Serviços às Empresas

DEFINIÇÃO:

Para empresas/instituições de saúde inscritas e que desejam solicitar a suspensão temporária de suas atividades médicas por tempo pré-determinado simultaneamente no Cremesp, Cartórios de Pessoa Jurídica e/ou Junta Comercial, e Receita Federal, não se enquadrando em cancelamento definitivo de cadastro/registro.

DOCUMENTAÇÃO:

I. Confirmar os dados informados no requerimento gerado para impressão. Ao final, imprimir  e colher assinatura do médico diretor técnico (OBS.: NÃO SERÁ ACEITO REQUERIMENTO RASURADO).

II. Instruir o requerimento com os seguintes documentos:

a) Todas as vias originais do Comunicado de Paralisação Temporária com firma reconhecida dos sócios, as quais após vistadas, serão devolvidas ao requerente (opcional quando já estiver registrada em cartório e/ou junta comercial).

b) Cópia do Comunicado de Paralisação Temporária que ficará retida no processo de Suspensão Provisória de Registro.

c) Caso o Comunicado de Paralisação Temporária já estiver devidamente registrado em Cartório e/ou Junta Comercial, deverá apresentar cópia do Cartão de CNPJ comprovando a sua Suspensão.

d) Para os documentos assinados de forma digital (Requerimentos, declarações e entre outros), deverá a apresentar cópia do Termo de Titularidade de Certificado Digital de Pessoa Física.

III. Clique aqui para acessar a Área da Empresa.

Locais para o recebimento dos documentos clique aqui.

Faça seu agendamento aqui.

PREVISÃO DE ANÁLISE E ENTREGA DOS DOCUMENTOS:

Sede Frei Caneca:
07 dias corridos da Data do Protocolo.

Delegacias Metropolitanas: Leste, Norte, Oeste, Sul e Vila Mariana
10 dias corridos da Data do Protocolo.

Demais Delegacias:
12 dias corridos da Data do Protocolo.

Quando da análise do documento houver Nota de Devolução, os prazos acima expiram e passam a contar novamente após a sua regularização. Vide, ainda, o teor da Instrução Normativa Cremesp nº 01/2017.

Quando da análise do documento houver a necessidade de manifestação prévia do Departamento Jurídico do Cremesp, incidirão mais 07 (sete) dias nos prazos acima.

Se por motivos de força maior o traslado (malotes via Correios) dos documentos entre as Unidades do Cremesp e a sua Sede for prejudicado, os prazos acima serão reajustados de acordo.
 

IMPORTANTE:

1. O estabelecimento de saúde deverá estar quite com suas anuidades até 31 de janeiro de cada exercício ou com parcelamento adimplente das anuidades em débito.