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CAPA

PONTO DE PARTIDA (PÁG. 1)
Cremesp 60 anos: Medicina ética e decisões históricas


ENTREVISTA (PÁG. 4)
Nelson Guimarães Proença


CRÔNICA (PÁG. 12)
O mundo correu tanto que parou


HISTÓRIA (PÁG. 14)
Defesa da ética médica e vanguardismo


REPERCUSSÃO (PÁG. 34)
O que significa o Cremesp?


EM FOCO (PÁG. 36)
Perfil do médico paulista está em transformação


COMUNICAÇÃO (PÁG. 38)
Comunicação


CULTURA (PÁG. 41)
A Medicina nas obras de Tide Hellmeister,o mestre da colagem


FUTURO
Os próximos 60 anos


FOTOPOESIA (PÁG. 48)
Fotopoesia


GALERIA DE FOTOS


Edição 81 - Outubro/Novembro/Dezembro de 2017

HISTÓRIA (PÁG. 14)

Defesa da ética médica e vanguardismo

Cremesp 60 anos
Defesa da ética médica e vanguardismo

Regulamentação dos planos de saúde,
Resolução relativa à terminalidade da vida
e Exame do Cremesp foram fruto de ações e iniciativas
históricas que repercutem em todo o País

Há 60 anos, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) era oficializado como entidade autônoma. Sua história, contada, resumidamente, nas páginas seguintes desta edição especial da Ser Médico, demonstra que o maior CRM do País foi, contudo, muito além do que previu a Lei 3.268, de 1957, que lhe atribuiu a missão de zelar pela ética na Medicina.

Representando um terço dos médicos brasileiros – os 134 mil que trabalham no Estado de São Paulo –, o Cremesp tem ocupado um papel de vanguarda, além de cumprir sua missão judicante, julgando e punindo, quando necessário, os profissionais que infringem o Código de Ética Médica. Ao vincular a ética também às condições de trabalho dos médicos, o Conselho, principalmente nos últimos 24 anos, tomou iniciativas pioneiras em prol da boa Medicina, deflagrou lutas, defendeu o direito à saúde de qualidade da população, promoveu uma intensa fiscalização de locais de trabalho médico e preocupou-se com a remuneração ética dos médicos, dentre inúmeras outras ações.

Fez valer o que vaticinou a primeira presidenta do Cremesp, Regina Parizi, no início de seu mandato: “O papel dos Conselhos não pode se restringir à mera atuação fiscalizadora e moralista. A ética, enquanto juízo de valor, precede as normas e leis. Por isso, cabe aos Conselhos atuarem como polos de reflexão e elaboração intelectual sobre os mais variados temas que envolvem a Medicina e a saúde da população”.

Exemplo disso são as iniciativas e ações do Cremesp que fizeram história no Brasil. Dentre elas, destacam-se a regulamentação dos planos de saúde, a Resolução sobre a terminalidade da vida e o Exame do Cremesp.

Regulamentação dos planos de saúde foi um grande avanço
Desde seu início, a gestão 1993-1998 empenhou-se, juntamente com o Conselho Federal de Medicina (CFM), na aprovação da Resolução CFM 1.401, que obrigou os planos de saúde a dar cobertura a todas as doenças relacionadas no Código Internacional de Doenças (CID), entre as quais os problemas renais crônicos e a Aids. A Resolução pôs fim, também, a uma série de limitações que eram impostas aos usuários das empresas de saúde suplementar, mesmo em relação às doenças que tinham cobertura, e complicavam também o exercício ético da Medicina.

Nos anos subsequentes, graças à luta do Cremesp, das demais entidades médicas e de entidades de usuários – e apesar do lobby das empresas de saúde suplementar – a Resolução 1.401 foi transformada na Lei Federal 9.656, de 1998, conhecida como a Lei dos Planos de Saúde, que regulamentou o setor no Brasil. A partir da lei, beneficiários dos planos tiveram mais segurança sobre seus direitos e deveres. A luta pela regulamentação dos planos de saúde desembocou também na criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Terminalidade da vida: Resolução virou artigo do Código de Ética
A limitação e suspensão de procedimentos e tratamentos que permitem o prolongamento da vida em fase terminal de enfermidades graves e incuráveis foi iniciativa do Cremesp, encampada, posteriormente, pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), por meio da Resolução 1.805. A decisão foi tão importante que transformou-se no artigo 41 (Parágrafo único) do Código de Ética Médica: Nos casos de doença incurável e terminal, deve o médico oferecer todos os cuidados paliativos disponíveis sem empreender ações diagnósticas ou terapêuticas inúteis ou obstinadas, levando sempre em consideração a vontade expressa do paciente ou, na sua impossibilidade, a de seu representante legal.

A Resolução 1.805 resultou de um trabalho iniciado em 2004 pelo Cremesp, através de sua Câmara Técnica Interdisciplinar de Bioética e de seu Centro de Bioética e seus coordenadores Reinaldo Ayer de Oliveira e Gabriel Oselka. Dentre as várias iniciativas tomadas pelo Cremesp, que subsidiaram o texto final do documento do CFM, estiveram: consulta pública na Internet, fóruns, debates e reuniões. 

Exame do Cremesp é aprovado por médicos e população
Após sofrer fortes resistências durante anos, o Exame do Cremesp “é uma realidade que se impõe frente à abertura de novas escolas médicas”, afirmou Braúlio Luna Filho, coordenador da avaliação desde 2005, início da fase em que passou a seguir o modelo norte-americano, organizado pela National Board of Medical Examiners (NBME). Anteriormente, de 1990 a 1992, o Cremesp realizou o Exame de Qualificação Profissional e Auto-Avaliação, porém seu formato não se mostrou viável na ocasião.

Com o objetivo de melhorar a qualidade da formação médica, o Exame afere os conteúdos básicos de áreas consideradas essenciais na Medicina. A prova objetiva contém 120 questões de múltipla escolha.

A importância da avaliação revela-se nos seus resultados preocupantes. Em 2016, 66,3% dos alunos de escolas privadas de Medicina e 37,8% das públicas foram reprovados. Embora ainda não seja obrigatório, seu reconhecimento no setor da Saúde e na sociedade fizeram com que parte do mercado de trabalho médico passasse a exigir dos médicos recém-formados a comprovação de terem feito a prova. O exame passou também a ser critério para as seleções de Residência Médica.

Fontes:
. Livro Cremesp 60 anos – Valores, atitudes e desafios
. Jornal do Cremesp
. Departamentos do Cremesp

 

Autonomia dos CRMs foi fruto da luta dos médicos paulistas


A moralização da profissão médica e o cerceamento ao charlatanismo, que incluía até o curandeirismo protegido por lei, foram os principais fatores que estimularam a criação das entidades médicas no Brasil. O primeiro conjunto de princípios éticos para o exercício da Medicina no País foi aprovado durante o 9º Congresso Médico Brasileiro, em 1926, em Porto Alegre. Porém, a regulamentação da profissão demorou décadas, culminando com a autonomia dos Conselhos de Medicina em 1957.

No Estado de São Paulo – acompanhando o crescimento do número de médicos, em decorrência da criação das Faculdades de Medicina das atuais Universidade de São Paulo (USP) e Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) –, foram fundados, em 1929, o Sindicato dos Médicos de São Paulo; e, em 1930, a Associação Paulista de Medicina (APM).

Os médicos paulistas resistiram, inicialmente, à criação de um Conselho vinculado ao Ministério do Trabalho, como previra a lei 7.955 aprovada em 1945, no final do primeiro governo de Getúlio Vargas. A memória da Revolução de 1932, que contara com a participação de muitos deles, ainda estava viva. Contudo, em meados dos anos 50, o conceituado médico Jairo da Silva Ramos, então presidente da APM, começou a empenhar todo o seu prestígio para cumprir a lei e criar o Cremesp. O objetivo dos profissionais do Estado de São Paulo, porém, desde o início, era tornar os Conselhos autônomos, sem vínculo com o governo federal.

Vários Estados, como Ceará, Pará, Distrito Federal (na época, o município do Rio de Janeiro) e Rio Grande do Sul, já tinham seu Conselho de Medicina quando os médicos paulistas escolheram, no final de 1955, em eleição direta, realizada na APM, os conselheiros da gestão que organizaria a criação oficial do Cremesp.

 

1956-1963
Charlatanismo era comum antes da criação do Cremesp

Presidida pelo médico legista Flamínio Fávero, a primeira gestão do Cremesp, composta por 10 conselheiros, tomou posse no início de 1956, e ficou instalada em algumas salas emprestadas, na sede da APM, que se tornaram a sede do Cremesp durante muitos anos. Fávero defendeu a criação do Conselho em artigo publicado no jornal Folha da Manhã, em dezembro de 1955: “Já somos uma força, bem organizada pela Associação Paulista de Medicina e pela Associação Médica Brasileira.

Manifestemos, praticamente, essa força na direção de nossos interesses morais, entregando-os a uma entidade por nós escolhida e que cuidará deles. Com isso, sairemos das dificuldades éticas em que vivemos e entraremos na eficiência prática. A realidade é essa, todos havemos de convir. Foi imposta pela lei. Enfrentemos, pois, a realidade e demos o passo decisivo para tomarmos a direção que nos deve ser privativa na defesa-ético legal de nós mesmos.”

As três primeiras tarefas dos conselheiros foram: redação de anteprojeto de lei para dar ampla autonomia aos Conselhos Regionais de Medicina, registro de todos os médicos do Estado de São Paulo no CRM e elaboração de um Código de Ética para orientar e fiscalizar a Medicina.

Jair Xavier Guimarães, um dos conselheiros da época, recordou no livro Cremesp – Valores, atitudes e desafios, que os abusos começaram a ser combatidos. “Alguns médicos faziam propaganda enganosa nas rádios, anunciando a cura de doenças incuráveis, como o câncer, ou soluções mágicas para a obesidade”. Outra história curiosa, relatou, foi a de um médico que se fazia passar pelo renomado cirurgião Alípio Corrêa Netto, enganando os incautos por meio de anúncios em jornal, operando-os como se fosse o médico famoso. Havia também muito plágio de artigos científicos.

A luta pela autonomia dos Conselhos de Medicina terminou por ser vitoriosa ao conseguir o apoio do então presidente Juscelino Kubitschek, que era médico. Ele aprovou a lei federal 3.268, em 1957, que transformou o CFM e os CRMs em autarquia com autonomia administrativa e financeira, visando supervisionar a ética médica e zelar pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam. A lei também determinou a adoção do Código de Ética Médica da AMB, que havia sido aprovado em 1953, até que o Conselho Federal de Medicina elaborasse o seu próprio.

Com a sua principal tarefa cumprida, a primeira gestão do CRM de São Paulo encerrou suas atividades com a demissão coletiva de seus integrantes, em novembro de 1958; nomeou uma diretoria provisória e começou a organizar novas eleições. Em dezembro de 1958 foi eleita a primeira gestão oficial, para o período de 1959-1963. A chapa única foi encabeçada novamente por Flamínio Fávero.

Os conselheiros paulistas participaram ativamente da redação do novo Código de Ética Médica, aprovado pelo CFM em julho de 1963, enquanto a assistência médica tomava novos rumos, com o surgimento dos primeiros planos de saúde.

 

1963-1968
Repressão atinge médicos, mas Conselho não se manifesta


Eleita em novembro de 1963, a gestão que esteve à frente do Cremesp até 1968, presidida pelo dermatologista Sebastião de Almeida Prado Sampaio, embora tenha sido empossada no ano do golpe militar, que instaurou a ditadura no País, desenvolveu um mandato “apolítico”, voltado somente para as questões corporativas da categoria. Porém, a repressão atingiu duramente inúmeros médicos e estudantes de Medicina que tinham algum envolvimento com a oposição ao regime. Muitos professores foram cassados e afastados de suas funções.

O Cremesp fez, nesse período, críticas aos planos de saúde, que começavam a aumentar cada vez mais no País, e ao trabalho médico assalariado, que se iniciava no recém-criado Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). As críticas, porém, não eram acompanhadas por ações e iniciativas.


Principais posicionamentos
    Defesa da medicina liberal: único emprego e livre escolha do médico
    Críticas aos planos de saúde
    Críticas ao trabalho médico assalariado no INPS
    Resistência a interferências do Judiciário nas questões de ética médica

1968-1973
Apesar de flertar com a ditadura, Cremesp é ameaçado de fechamento

Embora tenha coincidido com o período mais repressivo da História do Brasil, os conselheiros da gestão 1968-1973 continuaram se dedicando às questões corporativas, sem inserir a entidade nas questões políticas do País, nem mesmo as das políticas de saúde. A imprensa foi censurada e a tortura aos presos políticos se tornou rotina. 
A defesa da medicina liberal e as críticas ao assalariamento dos médicos e aos planos de saúde continuaram sendo as principais preocupações do Cremesp, presidido, nesse período, pelo neurologista Henrique de Arouche Toledo. O INPS e os planos de saúde continuavam a ganhar força. Algumas lideranças médicas atribuíam, contudo, toda a culpa pelos males da saúde pública aos governantes anteriores ao golpe de 1964. A publicidade médica imoderada também ganhou a atenção da gestão.

O Cremesp ameaçou confrontar a posição do regime militar em relação ao INPS, ao defender a possibilidade de os médicos exercerem a clínica particular mesmo credenciados no serviço público ou plano de saúde. Porém, o regime militar ameaçou fechar o Conselho, que, a partir de então, silenciou-se e passou a criticar somente os planos de saúde.

Principais posicionamentos e iniciativas
    Apoio ao Plano Nacional de Saúde (PNS), que se revelou um fracasso, posteriormente 
    Defesa da possibilidade de o médico exercer a clínica particular, mesmo credenciado no serviço público ou plano de saúde
    Críticas aos salários vis do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) 
    Combate à publicidade imoderada
    Apoio à organização e à regulamentação das cooperativas médicas
 

1973-1978
Questões corporativas são o único foco

Apesar da tênue abertura política, a partir de 1975, os conselheiros do Cremesp da gestão 1973-1978 evitavam manifestações que pudessem criar algum problema com o governo militar. As críticas continuaram a ser feitas apenas reservadamente. O foco continuou a ser apenas as atividades corporativas e judicantes. Enquanto isso, entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Igreja Católica manifestavam-se contra o autoritarismo em todas as oportunidades. A presidência foi ocupada pelo neurologista Paulo Mangabeira Albernaz Filho.

Uma marca do período foi a censura imposta pela ditadura militar à grande epidemia de meningite meningocócica iniciada em 1972, só admitida oficialmente em 1974. A infraestrutura do Cremesp ainda se limitava a poucas salas na sede da APM.


Principais posicionamentos
    Críticas reservadas ao crescimento dos planos de saúde
    Críticas reservadas à proliferação das escolas de Medicina

 

1978-1988
Contra a tortura e por melhores condições de trabalho médico

A eleição dos conselheiros para o período 1978-1983 - e a reeleição dos mesmos para o período 1983-1988 – marcou uma reviravolta na atuação do Cremesp. Todos os integrantes da chapa vencedora, do “Movimento Renovação Médica”, tinham uma clara posição contra o regime militar, que começava um processo de distensão, enquanto o País vivia um período de efervescência política e social.

O CFM, então claramente a favor do regime militar, tentou impedir que a nova gestão assumisse, mas o Supremo Tribunal Federal concedeu liminar favorável à posse. O Cremesp, até então voltado apenas para temas corporativos, passou a opinar e a interferir nas políticas de Saúde e na vida política do País.

Uma das decisões mais emblemáticas e corajosas desse período foi a Resolução aprovada na primeira sessão plenária da gestão, determinando aos médicos paulistas cumprir as normas da Declaração de Tóquio, que proíbe a participação desses profissionais da Saúde em torturas ou outros procedimentos cruéis. Com essa medida, dez processos que envolviam participação de médicos paulistas em torturas foram abertos. Um médico chegou a ser cassado, mas o CFM revogou a pena.

Engajamento na campanha pelas “Diretas Já”, luta por melhorias na Residência Médica e por melhores condições de trabalho para os médicos, descentralização administrativa e criação das Comissões de Ética em hospitais foram outras iniciativas que marcaram a gestão.

O mandato de 1978 a 1983 foi presidido pelo pediatra Gabriel Oselka, reeleito para o mesmo cargo no primeiro período da gestão 1983-1988, e, em seguida, ocuparam a presidência o otorrinolaringologista Fernando Leite de Carvalho e Silva e o infectologista Guido Levi.

Principais iniciativas e ações
    Adoção da Declaração de Tóquio e início de investigações das denúncias de envolvimento de médicos em torturas nos órgãos de repressão política
    Participação engajada na campanha pelas “Diretas Já”
    Lobby ativo na Assembleia Constituinte que culminou com a promulgação da Constituição de 1988, defendendo a garantia de melhores condições na saúde pública e a criação do Sistema Único de Saúde 
    Criação das Comissões de Ética em hospitais, apesar da oposição dos planos de saúde
    Parceria com o Sindicato dos Médicos na defesa das reivindicações da categoria
    Luta contra os planos de saúde e a mercantilização da Medicina
    Apoio às greves de médicos e aprovação de Parecer estabelecendo plantões para casos urgentes
    Luta por melhorias na Residência Médica
    Investigação de denúncias relativas a manicômios
    Julgamentos de indícios de infração ética passam a considerar as condições de trabalho; agilização do processo judicante
    Promoção de debates para a formulação de um novo Código de Ética Médica, levando em conta as transformações da profissão
    Aquisição da primeira sede própria do Cremesp, localizada na rua Domingos de Morais, na Vila Mariana, na capital paulista
    Participação nos debates sobre a Aids; aprovação de Parecer pioneiro fornecendo informações sobre a doença e orientando a conduta dos médicos
    Criação do Jornal do Cremesp
    Descentralização administrativa, com a instalação das primeiras Delegacias Regionais do Cremesp no Interior
    Abertura de sindicância para apurar os procedimentos médicos durante a internação de Tancredo Neves no Incor, que absolveu os médicos envolvidos



1988-1993
“Instruir para não punir” é a maior preocupação

O lema “Instruir para não punir” marcou as atividades do Cremesp durante a gestão 1988-1993, voltada para a qualificação profissional. Várias e importantes ações e iniciativas foram tomadas nesse sentido. Porém, a eleição da chapa, que contava com a participação do cardiologista Adib Jatene, marcou uma nova reviravolta nos rumos do Conselho, que novamente evitou ter voz ativa nas políticas de saúde e nas questões mais gerais do País. Os presidentes durante esse período foram o urologista Heitor Buzzoni e o neurologista Roberto Godoy.

A criação do exame de qualificação profissional e auto-avaliação para os recém-formados em Medicina e a criação da Comissão Interinstitucional de Avaliação do Ensino Médico (Cinaem) foram duas das mais importantes ações do período.

Luta contra os baixos salários médicos, realização de Julgamentos Simulados e a preocupação com a proliferação das escolas de Medicina também estiveram na agenda do Cremesp, durante essa gestão. 


Principais iniciativas e ações
    Participação no “Comando Médico”, com a APM e o Sindicato dos Médicos, culminando com uma greve de médicos, em nível estadual, contra os baixos salários
    Promoção do Exame de qualificação profissional e auto-avaliação para recém-formados, em parceria com a APM
    Realização do I Fórum de qualificação profissional de nível superior
    Criação da Comissão Interinstitucional de Avaliação do Ensino Médico (Cinaem) 
    Aprovação do “Termo de Compromisso” e do “Termo de Conciliação”, segundo os quais apenas as faltas éticas mais graves justificavam processos disciplinares
    Grande foco na realização de debates, como, por exemplo, sobre: homeopatia, aborto, ética multiprofissional, cirurgias esterilizantes, reprodução assistida, entre outros
    Pesquisa sobre o perfil do médico no Estado de São Paulo, em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde
    Realização de Julgamentos Simulados
    Instalação de mais Delegacias Regionais no Interior
    Apoio à criação da Tabela de Honorários Médicos da Associação Médica Brasileira (AMB) 
    Criação da Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame)
    Encontros com as Comissões de Ética de todo o Estado de São Paulo
    Criação do Programa de Controle de Qualidade Hospitalar, em parceria com a APM
    Parceria com outros Conselhos Profissionais do setor Saúde para debater a qualificação do ensino
    Criação do Departamento de Fiscalização, com o objetivo de vistoriar as condições de trabalho médico
    Apresentação de emendas para o anteprojeto do setor Saúde para a Constituinte estadual
    Colaboração em atividades sociais e esportivas
    Aquisição de nova sede, na Rua da Consolação, no centro da Capital paulista

 

1993-1998
Primeira mulher na presidência e início da modernização

O primeiro e inovador passo da gestão 1993-1998 foi a escolha da primeira mulher a ocupar a presidência do Cremesp, a sanitarista Regina Parizi, que foi também vice-presidente do CFM, durante a gestão 1994/1999. A vitória da chapa “Desperta Cremesp - Dignidade Já!” colocou, sem vacilações, no centro da discussão da ética médica, a luta por melhores condições de trabalho e remuneração digna para os médicos. Marcou também a volta de uma gestão em permanente contato com a sociedade e, ao mesmo tempo, interferindo na agenda política do País.

O resultado não definiu apenas os conselheiros do período 1993-1998, mas deu início a um processo de modernização e amadurecimento do Cremesp que se estendeu às gestões seguintes e prossegue até a atualidade. O mandato da Diretoria foi dividido em três, de 20 meses cada. Durante os cinco anos do mandato ocuparam o cargo de presidente, além de Regina, o clínico geral Pedro Henrique Silveira e o ginecologista Pedro Paulo Monteleone.

“O corpo de conselheiros que ora toma posse não tem fórmulas mágicas, mas possui o compromisso de trabalhar no cotidiano dos médicos, fiscalizando suas ações não apenas de forma individual, mas dentro do contexto em que estão inseridos. Este compromisso exigirá do Conselho uma atuação junto à categoria, às instituições e a toda população, para buscar alternativas e soluções”, afirmou Regina Parizi em seu discurso de posse.

Luta em favor da regulamentação dos planos de saúde e fiscalização intensa das condições de trabalho médico passaram a ter um peso relevante. Melhoria dos prontos-socorros e combate à mortalidade materna estiveram dentre as inúmeras ações que marcaram o período. 

   

Principais iniciativas e campanhas
    Luta por aumento da remuneração dos médicos pelos planos de saúde e pelo piso salarial nos serviços públicos
    Campanha pela aprovação da Resolução 1.401 do CFM, que obrigou os planos de saúde a atender todas as enfermidades relacionadas no Código Internacional de Doenças da Organização Mundial de Saúde
    Luta contra o Plano de Atendimento à Saúde (PAS), implantado pelo então prefeito Paulo Maluf
    Resolução Cremesp 74/96 que estabeleceu remuneração para o estado de disponibilidade dos médicos (antigo plantão à distância)
    Campanha Novas escolas de Medicina fazem mal à saúde 
    Participação na pesquisa A situação atual dos médicos no Brasil
    Criação da Comissão de Revisão de Prontuário Médico
    Combate à mortalidade materna e apoio à interrupção da gravidez em caso de estupro e risco de morte para a mãe. Engajamento total à campanha Natural é o parto normal, do CFM, que influenciou o Ministério da Saúde a dar maior atenção à saúde da mulher 
    Regulamentação de UTIs, por meio da Resolução Cremesp 71/95
    Comunicação: modernização do Jornal do Cremesp, criação da revista Ser Médico, publicação de manuais de referência e guias de serviço de saúde, e criação do site www.cremesp.org.br
    Melhoria da organização interna para dar maior eficiência e rapidez à função judicante. Informatização de todas as seções
    Implantação de planejamento estratégico e treinamento dos funcionários com consultoria de recursos humanos
    Ampliação do Departamento Jurídico e fortalecimento do Departamento de Fiscalização.
    Realização de Julgamentos Simulados
    Visitas da Diretoria a centenas de hospitais e locais de trabalho médico, estreitando os laços com as Comissões de Ética   
    Inauguração das Delegacias Metropolitanas e de mais 20 Delegacias Regionais no Interior paulista, com aquisição de sedes próprias
    Vistorias em milhares de locais de trabalho médico no Estado de São Paulo, com destaque para os relatórios entregues às autoridades responsáveis, nas áreas de Maternidade, UTIs e Nefrologia

Regulamentação dos planos de saúde, campanhas e Centro de Bioética

Assim que foi iniciada, a gestão 1998-2003, o Cremesp entrou na campanha contra a violência urbana, com o lema Use o branco pela paz e lançou o dossiê A epidemia da violência, mostrando que a criminalidade interfere na vida do médico, como profissional e como cidadão. Várias pesquisas para conhecer a realidade dos médicos paulistas foram realizadas.

Apesar de os membros da situação terem se dividido entre duas chapas, uma delas venceu as eleições, dando continuidade à abertura do Conselho à sociedade e junto aos médicos. Os presidentes foram, novamente, Pedro Paulo Monteleone, Regina Parizi (substituída interinamente por alguns meses pelo otorrinolaringologista Gabriel David Hushi) e o neurologista Luiz Alberto Bacheschi.

A gestão também procurou ampliar o contato com a sociedade civil, as entidades médicas e da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Procon. A descentralização do Cremesp, a educação médica e a regulamentação dos planos de saúde foram algumas das preocupações dos conselheiros. 

Principais iniciativas e ações
    Ações permanentes con­tra a redução dos honorários e maior autonomia dos médicos em relação aos planos de saúde
    Fortalecimento da Comissão Interinstitucional Nacional de Avaliação do Ensino Médico (Cinaem)
    Contribuição para a elaboração das Diretrizes Médicas 
    Apoio às diversas mobilizações dos médicos residentes, em defesa de melhores condições de trabalho e reajuste na bolsa mensal do MEC
    Campanha pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 29, que aumentou e vinculou o orçamento da Saúde
    Campanha contra a abertura de novas escolas médicas, incluindo o dossiê Por que somos contra a abertura de novos cursos de Medicina?
    Estudo, em parceria com a Estação de Sinais de Mercado (UFMG), sobre o mercado de trabalho médico no Estado de São Paulo
    Pesquisa comparando o valor dos honorários médicos paulistas pagos pelos planos de saúde e os salários pagos pelas principais prefeituras do Estado de São Paulo
    Estudo do Datafolha, em parceria com outras entidades médicas, que revelou os piores planos de saúde, na opinião dos médicos
    Pesquisa sobre o atraso de salários de médicos por parte de hospitais filantrópicos e encaminhamento do resultado ao Ministério da Saúde
    Ações contra a cobrança abusiva de impostos (ISS e taxa estadual da Vigilância Sanitária)
    Parceria com entidades de defesa do consumidor (Idec e Procon) e de portadores de patologias e deficiências, para melhoria da relação médico-paciente, defesa do SUS e regulamentação dos planos de saúde 
    Lançamento das campanhas Uso branco pela paz
    Concessão do Prêmio Cremesp – Saúde da Mulher a centros de saúde que se destacaram pela qualidade no atendimento à mulher no Estado de São Paulo
    Criação do Centro de Bioética e da Câmara Técnica de Bioética do Cremesp e implantação do site sobre Bioética (www.bioetica.org.br)
    Pesquisa Datafolha sobre o perfil e as expectativas dos médicos no Estado
    Estudo, em parceria com a Fundação Seade, sobre as causas de morte entre os médicos, visando reduzir eventuais riscos
    Cadastramento dos médicos e fornecimento do Cartão DSV-Médico
    Implantação da Rede Estadual de Apoio a Médicos Dependentes Químicos, em parceria com a Unifesp
    Lançamento do Banco de Empregos e Oportunidades Médicas (www.bem.org.br)
    Disponibilização do Guia Médico, no site www.cremesp.org.br
    Resolução Cremesp 90/2000, que aborda a saúde ocupacional do médico
    Biblioteca aumenta em 848% seu acervo de livros (de 91 para 863)
    Criação das Delegacias Metropolitanas no Cremesp nas Zonas Norte, Leste, Sul e Oeste
    Criação da primeira Câmara Técnica (Pediatria). As Câmaras Técnicas do Cremesp são integradas por reconhecidos especialistas, que subsidiam o Conselho com informações técnicas sobre a respectiva área
    Realização de julgamentos simulados
    Realização de 2.820 vistorias de locais de trabalho médico

1998-2003
Exame do Cremesp: o médico precisa ser bem formado

O Exame do Cremesp foi uma das ações mais significativas da gestão 2003-2008. A prova se revelaria, a cada ano, e até hoje, reconhecidamente necessária para medir o conhecimento dos egressos das faculdades de Medicina do Estado de São Paulo.

Sintonia com a sociedade e com a luta por melhores condições de trabalho dos médicos também marcaram o trabalho da Diretoria e dos conselheiros, por meio de inúmeras iniciativas. A luta pela Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), que levou à criação, por lei, do Rol de Procedimentos e Serviços Médicos, foi também um importante passo. 

O rodízio de membros da Diretoria passou a ser a cada 15 meses, no período de cinco anos de gestão. A presidência foi ocupada nesse período pelo pediatra Clóvis Constantino, pelo cirurgião Isac Jorge Filho, pelo anestesiologista Desiré Carlos Callegari e pelo pediatra Henrique Carlos Gonçalves.

Iniciativas, campanhas e ações
    Luta pela Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), que levou à criação, por lei, do Rol de Procedimentos e Serviços Médicos
    Criação do Exame do Cremesp, de avaliação dos egressos de Medicina
    Campanha contra a abertura de novas escolas médicas
    Criação do Programa de Educação Médica Continuada
    Lançamento do Código de Ética dos Estudantes de Medicina, em conjunto com a Direção Executiva Nacional do Estudantes de Medicina (Denem)
    Criação do Curso de Capacitação das Comissões de Ética Médica 
    Reativação da Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame) e realização do Fórum Regulamentador de Publicidade Médica em cerca de 30 cidades do Interior de São Paulo
    Promoção do Simpósio Nacional sobre Avaliação dos Egressos das Escolas Médicas
    Realização de eventos especiais para as mulheres, como o A Aids no Feminino, e homenagens anuais ao Dia da Mulher
    Lançamento dos Cadernos de Bioética do Cremesp
    Realização de 150 Julgamentos Simulados
    Criação da Câmara Técnica de Políticas de Saúde
    Atuação conjunta do Cremesp com o Ministério Público
    Intermediação de crises entre médicos e o corpo administrativo de diversas instituições de Saúde do Estado
    Criação do Centro de Dados do Cremesp
    Elaboração dos Encontros Estaduais com Diretores Clínicos do Estado de São Paulo
    Pesquisa sobre a inserção de ex-residentes no mercado de trabalho
    Participação no Dia Nacional de Protesto dos Médicos
    Luta pela aprovação da Emenda 29, visando definir os percentuais de financiamento da Saúde
    Apoio à greve nacional dos médicos peritos da Previdência Social
    Relatório sobre as ações do crime organizado em 2006 e a reação da polícia, com base em laudos do Instituto Médico Legal
    Recadastramento de mais de 75 mil médicos em todo o Estado e entrega da nova Cédula de Identidade Médica.
    Lançamento do tributo aos profissionais com 50 anos, ou mais, de exercício da Medicina
    Resolução 1.805 sobre a limitação e suspensão de procedimentos e tratamentos que permitem o prolongamento artificial da vida 
    Inauguração de seis novas Delegacias
    Criação do site sobre Medicina em Evidência (www.medicinaemevidencia.org.br)
    Lançamento do movimento Propaganda Sem Bebida e do site www.propagandasembebida.org.br
    Criação do site www.proteja-se.org.br, contra a criação de novos cursos de Medicina
    Realização de 70 módulos de educação continuada para médicos e reuniões do Clube do Fígado
    Implementação do Call Center
    Criação de 29 Câmaras Técnicas
    Realização de 3.105 vistorias em locais de trabalho médico

2008-2013
Ato Médico, uma conquista para a categoria

O compromisso do Cremesp, de 2008 a 2013, foi de transcender a atividade cartorial e promover ações voltadas para a valorização, o aperfeiçoamento e a atuação ética dos médicos. Manifestações, passeatas, atos públicos e diversas ações junto às autoridades municipais, estaduais e federais, por melhores condições de trabalho, salários e atendimento à população no SUS marcaram o período.

O Conselho teve participação ativa em diversas ações que culminaram na regulamentação da Medicina e aprovação do Ato Médico pelo Congresso Nacional. Ao longo dos cinco anos, foram criadas campanhas para garantir mais recursos para a saúde pública e contra a abertura indiscriminada de escolas médicas, entre outras. A defesa da necessidade do exame “Revalida”, para médicos formados no Exterior, também foi uma marca do período.

O pediatra Henrique Carlos Gonçalves, que havia sido presidente em período da gestão anterior, foi reeleito para o cargo, ocupado, posteriormente, pelo neurologista Luiz Alberto Bacheschi; e, em dois períodos consecutivos, pelo cardiologista Renato Azevedo Júnior.

Principais iniciativas e ações
    Participação ativa do Cremesp em diversas ações que culminaram na aprovação do Ato Médico pelo Congresso Nacional
    Criação da campanha Eu luto pela saúde, em defesa da Emenda Constitucio­-
nal 29
    Realização anual do Exame do Cremesp 
    Organização, pela Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos do Cremesp (Codame), de 82 reuniões de sindicâncias e 26 eventos de caráter informativo sobre o tema 
    Elaboração de novos manuais de fiscalização e roteiros para as áreas de Medicina Legal e clínicas de genética e fertilização.
    Realização de pesquisa do Datafolha sobre a relação do médico e a indústria de medicamentos, e de órteses e próteses
    Participação ativa nas discussões sobre a revisão do Código de Ética Médica
    Participação de destaque no movimento médico por remuneração mais justa e autonomia do médico junto aos planos de saúde
    Participação ativa na coleta de assinaturas da campanha por mais verbas para a Saúde
    Lançamento do Programa de Educação em Saúde para a Comunidade
    Estudo sobre a mortalidade dos médicos no Estado de São Paulo
    Criação da Câmara Técnica de Cooperativismo
    Campanha pela revalidação de diplomas de médicos formados no Exterior
    Modernização do site www.cremesp.org.br, com adição de conteúdo e serviços
    Realização dos estudos “Demografia Médica” no Brasil (em parceria com o CFM) e “Demografia Médica no Estado de São Paulo”
    Promoção de 221 módulos do Programa de Educação Médica Continuada (PEMC)
    Participação na Comissão Pró-SUS, para discutir condições dignas de trabalho médico
    Lançamento de cartazes com artigos do Código de Ética Médica, para afixação nos locais de trabalho médico
    Campanhas: Eu salvo vidas, em favor da doação de órgãos e pela saúde dos médicos
    Renovação e reestruturação do parque de informática e no Data Center
    Inauguração de duas novas Delegacias do Cremesp no Interior
    Realização do 1º Encontro das Comissões de Ética Médica (CEM) 
    Realização de 180 Julgamentos Simulados e mais de 40 reuniões do Clube do Fígado
    Reorganização dos processos administrativos e definição da Missão, Visão e Valores do Cremesp
    Renovação do visual do portal www.cremesp.org.br e criação do hotsite Cremesp Sustentabilidade
    Criação de sete Câmaras Técnicas
    Realização de 4.185 vistorias em locais de trabalho médico e pesquisa, algumas em parceria com o Ministério Público estadual, sobre a situação do controle da infecção hospitalar no Estado de São Paulo

 

2013-2018
Remuneração médica e inclusão social

A valorização do Exame do Cremesp no mercado de trabalho médico e nos exames de seleção para Residência foi um dos grandes marcos da gestão 2013-2018, fruto de um trabalho pioneiro e tenaz de muitos anos, que enfrentou fortes resistências, para avaliar o conhecimento dos egressos de Medicina. A Avaliação Periódica do Ensino
Médico (Apem) veio se somar ao Exame, visando à melhoria do nível de ensino das escolas de Medicina.

Outra importante iniciativa foi a criação do Núcleo de Defesa da Ética em Remuneração Médica (NRM), cujo objetivo é fiscalizar e acompanhar todos os casos de atraso ou não pagamento de médicos no Estado, como medida de proteção da dignidade profissional e do pleno exercício da Medicina. 

Revisão do Plano de Carreira do Médico do Estado, luta por melhor remuneração junto aos planos de saúde, iniciativas de inclusão social, várias campanhas, como a de combate à violência contra os profissionais da Saúde, e inúmeras outras ações foram e estão sendo efetivadas de 2013 até agora.

A presidência foi ocupada, a partir de 2013, pelo pneumologista João Ladislau Rosa; pelo cardiologista Bráulio Luna Filho; pelo psiquiatra Mauro Aranha; e, até o final da gestão, em 2018, pelo cirurgião Lavínio Camarim.

Principais iniciativas e ações
    Participação ativa nas campanhas por reajustes nos setores público e suplementar, por meio da Comissão Estadual de Negociação da Saúde; e contra os planos de baixa cobertura
    Audiências públicas com médicos em seus locais de trabalho
    Participação ativa na Frente Democrática em Defesa do SUS
    Revisão do Plano de Carreira do Médico do Estado 
    Lançamento do portal Cremesp Educação (www.cremespeducação.org.br), de educação médica continuada on-line, em parceria com o Hospital Albert Einstein
    Participação no Exame do Cremesp passa a ser exigida na seleção de Residências Médicas e corpos clínicos; lançamento do programa Avaliação Periódica do Ensino Médico (Apem)
    Elaboração do Novo Código de Ética dos Estudantes de Medicina, em parceria com a APM
    Lançamento de cartilha orientando residentes de Medicina sobre assédio moral
    Campanha, em conjunto com o Conselho de Farmácia-SP, de esclarecimento sobre atuação profissional
    Criação do Observatório da Profissão Médica, em parceria com a USP 
    Campanha Violência não resolve, em parceria com o Conselho de Enfermagem-SP; e Pesquisa Datafolha sobre a Percepção da violência na relação médico-paciente
    Estabelecimento de critérios para atendimento de pacientes sem identificação 
    Realização do Simpósio Diversidades Sexuais: do preconceito ao acolhimento; e do Simpósio de Bioética e Violência contra a Mulher
    Assinatura de Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Contas do Estado para aperfeiçoamento das formas de fiscalização
    Campanhas: Pela humanização da Medicina e Eu salvo vidas, sobre doação de órgãos, e mostrando a importância do diagnóstico da morte encefálica
    Defesa da descriminalização do porte de Cannabis para uso próprio
    Campanha em parceria com o Conselho de Psicologia-SP e Tribunal de Justiça de SP em favor da inclusão social
    Elaboração de Nota Técnica recomendando uso de nome social para travestis e transexuais
    Campanha pela Conciliação Ética
    Lançamento do segundo estudo Demografia Médica do Estado de São Paulo (http://demografiamedica.org.br)
    Pesquisa Datafolha sobre a visão dos médicos a respeito do Cremesp
    Homenagens a médicos com mais de 60 anos de profissão
    Comemoração dos 60 anos do Cremesp e lançamento do livro Cremesp 60 anos - Valores, atitudes e desafios
    Aquisição da nova sede própria, na rua Luis Coelho, ao lado da avenida Paulista
    Criação de 11 Câmaras Técnicas
    Realização de 3.792 vistorias em locais de trabalho médico



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