CREMESP - Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo

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Norma: DECRETOÓrgão: Presidente da Republica
Número: 6821 Data Emissão: 14-04-2009
Ementa: Altera o Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, que aprova o regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina a que se refere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 15 abr. 2009. Seção I, p. 2
Vide: Situaçao/Correlatas (clique aqui para ocultar)

CORRELATA: Resolução CFM nº 2.298, de 26-08-2021 - Fixa os valores das anuidades e taxas para o exercício de 2022, fixa regras para inscrição e execução dos créditos na dívida ativa e recuperação de crédito e dá outras providências.
CORRELATA: Resolução CREMESP nº 348, de 10-06-2021 - Dispõe sobre a tramitação, as diretrizes, os protocolos e os instrumentos de apuração de denúncias envolvendo condutas violadoras da dignidade sexual e dá outras providências.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.294, de 27-05-2021 - Adota as normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida - sempre em defesa do aperfeiçoamento das práticas e da observância aos princípios éticos e bioéticos que ajudam a trazer maior segurança e eficácia a tratamentos e procedimentos médicos, tornando-se o dispositivo deontológico a ser seguido pelos médicos brasileiros e revogando a Resolução CFM nº 2.168, publicada no DOU de 10 de novembro de 2017, Seção 1, pág. 73.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.291, de 25-03-2021 - Julga a Prestação de Contas do Conselho Federal de Medicina do exercício 2020.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.289, de 18-02-2021 - Revoga a Resolução CFM nº 1.541/1998 e altera e revoga artigos da Resolução CFM nº 1.998/2012 para adequá-las à Lei nº 3.268/1957 e aos demais instrumentos legais vigentes.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.283, de 01-10-2020 - Altera a redação do item 2 do inciso II, "Pacientes das técnicas de RA", da Resolução CFM nº 2.168/2017, aprimorando o texto do regulamento de forma a tornar a norma mais abrangente e evitar interpretações contrárias ao ordenamento jurídico.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.281, de 20-08-2020 - Atualiza valores estabelecidos na Resolução CFM nº 2.175/2017, publicada no D.O.U de 20 de dezembro de 2017, Seção 1, p. 138-139.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.280, de 06-08-2020 - Fixa os valores das anuidades e taxas para o exercício de 2021, fixa regras para inscrição e execução dos créditos na dívida ativa e recuperação de crédito e dá outras providências.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.279, de 30-07-2020 - Adota instrumentos técnicos de gestão de documentos de arquivo dos Conselhos de Medicina.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.278, de 25-06-2020 - Autoriza a realização por videoconferência de apreciação do relatório conclusivo da sindicância, julgamento de processo ético-profissional e outros processos administrativos, bem como dos atos de instrução e respectivos recursos.
CORRELATA: Resolução CREMESP nº 339, de 12-05-2020 - Altera o artigo 3º da Resolução CREMESP nº 320, de 05 de OUTUBRO de 2018.
CORRELATA: Resolução CREMESP nº 338, de 12-05-2020 - Altera o artigo 11 da Resolução CREMESP nº. 303, de 17 de ABRIL de 2017.
CORRELATA: Resolução CREMESP nº 337, de 20-05-2020 - Dispõe sobre a aplicação de multa às instituições que não implementarem as medidas necessárias para a prevenção do contágio do Coronavírus COVID-19 e dá outras providências.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.276, de 07-05-2020 - Altera a Resolução CFM nº 2.234/2019, que dispõe sobre a tramitação eletrônica da sindicância, do processo ético-profissional, do procedimento administrativo para apuração de doença incapacitante do médico, do processo-consulta, da proposta de resolução e da proposta de recomendação no âmbito dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina.
CORRELATA: Portaria CREMESP nº 35, de 29-04-2020 - Prorroga o mandato dos Delegados do CREMESP até o dia 03 de julho de 2020.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.275, de 08-04-2020 - Altera a Resolução CFM nº 2145/2016, que aprovou o Código de Processo Ético-Profissional (CPEP) no âmbito do Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e altera a Resolução CFM nº 2.234/2019, que dispõe sobre a tramitação eletrônica da sindicância, do processo ético profissional, do procedimento administrativo para apuração de doença incapacitante do médico, do processo-consulta, da proposta de resolução e da proposta de recomendação no âmbito dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.273, de 08-04-2020 - Julga a prestação de contas do Conselho Federal de Medicina do exercício de 2019.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.266, de 30-09-2019 - Acrescenta o inciso V ao artigo 12 e o inciso XIV ao Artigo 13 da Resolução CFM nº 1.998/2012 - Regimento Interno.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.265, de 20-09-2019 - Dispõe sobre o cuidado específico à pessoa com incongruência de gênero ou transgênero e revoga a Resolução CFM nº 1.955/2010.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.264, de 20-09-2019 - Define e disciplina a telepatologia como forma de prestação de serviços de anatomopatologia mediados por tecnologias.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.235, de 15-08-2019 - Os exames realizados em serviços médicos devem ser acompanhados dos respectivos laudos. A responsabilidade pela execução e pelos laudos destes exames pode ser assumida por diferentes médicos.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.234, de 15-08-2019 - Dispõe sobre a tramitação eletrônica da sindicância, do processo ético-profissional, do procedimento administrativo para apuração de doença incapacitante do médico, do processo-consulta, da proposta de resolução e da proposta de recomendação no âmbito dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina.
CORRELATA: Resolução CREMESP nº 334, de 14-08-2019 - Revoga a Resolução CREMESP nº 151, de 22 de agosto de 2006.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.231, de 13-06-2019 - Fixa os valores das anuidades e taxas para o exercício de 2020, fixa regras para inscrição e execução dos créditos na dívida ativa e recuperação de crédito e dá outras providências.
CORRELATA: Edital CREMESP s/n, de 26-04-2019 - Cadastramento de Defensores Dativos.
CORRELATA: Resolução CREMESP nº 329, de 09-04-2019 - Designa a Comissão Eleitoral para a eleição dos membros titular e suplente, representantes de São Paulo, ao Conselho Federal de Medicina - Gestão 2019/2024, e dá outras providências.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.226, de 21-03-2019 - Revoga a Resolução CFM nº 1.649/2002, os artigos 4º e 5º e seu parágrafo único da Resolução CFM nº 2.170/2017 e altera o artigo 72 do Código de Ética Médica, que proíbem descontos em honorários médicos através de cartões de descontos e a divulgação de preços das consultas médicas de forma exclusivamente interna.
CORRELATA: Edital CREMESP nº s/n, de 28-03-2019 - Edital Eleições CFM - Gestão 2019/2024- Prazo para Registro de Chapas e Período das Eleições.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.228, de 26-02-2019 - Revoga a Resolução CFM nº 2.227, publicada no D.O.U. de 6 de fevereiro de 2019, Seção I, p. 58, a qual define e disciplina a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias, e restabelece expressamente a vigência da Resolução CFM nº 1.643/2002, publicada no D.O.U. de 26 de agosto de 2002, Seção I, p. 205.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.227, de 13-12-2018 - Define e disciplina a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias.
CORRELATA: Resolução CREMESP nº 327, de 12-12-2018 - Revoga a Resolução Cremesp 324, de 01-11-2018.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.224, de 12-12-2018 - Homologa as as reformulações orçamentárias dos Conselhos Regionais de Medicina dos Estados do Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins, referentes ao exercício de 2017.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.223, de 12-12-2018 - Julga as prestações de contas dos Conselhos Regionais de Medicina do exercício de 2015.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.221, de 23-11-2018 - Homologa a Portaria CME nº 1/2018, que atualiza a relação de especialidades e áreas de atuação médicas aprovadas pela Comissão Mista de Especialidades.
CORRELATA: Resolução CREMESP nº 324, de 01-11-2018 - Dispõe sobre os requisitos de admissibilidade para recebimento e aberturas de sindicâncias, bem como acerca do trâmite para arquivamento das denúncias junto ao CREMESP.
CORRELATA: Resolução CREMESP nº 322, de 16-10-2018 - Dá nova redação ao Parágrafo Primeiro do Artigo 2º da Resolução CREMESP nº 284, de 18.03.2016, que trata da concessão de bolsas de pesquisa para Residentes Médicos na área de ética médica.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.217, de 27-09-2018 - Aprova o Código de Ética Médica.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.211, de 23-08-2018 - Homologa a eleição realizada nos dias 07, 08 e 09 de agosto de 2018 para Conselheiros Efetivos e Suplentes do CRM- SP.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.185, de 22-08-2018 - Fixa os valores das anuidades e taxas para o exercício de 2019, fixa regras para inscrição e execução dos créditos na dívida ativa e recuperação de crédito e dá outras providências.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.184, de 19-07-2018 - Aprova normativo de relacionamento institucional qualificado com o Ministério Público.
CORRELATA: Edital CREMESP s/n, de 13-07-2018 - Eleições Cremesp - GESTÃO 2018/2023.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.182, de 20-06-2018 - Dispõe sobre as instruções para a eleição, em todos os estados e no Distrito Federal, de conselheiros federais, efetivos e suplentes, ao Conselho Federal de Medicina - Gestão 2019/2024.
CORRELATA: Resolução CREMESP nº 316, de 16-05-2018 - Designa a Comissão Eleitoral para a eleição dos membros titulares e suplentes do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - Gestão 2018/2023, e dá outras providências.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.181, de 20-04-2018 - Estabelece a ozonioterapia como procedimento experimental, só podendo ser utilizada  em experimentação clínica dentro dos protocolos do sistema CEP/Conep.
CORRELATA: Edital CREMESP s/n, de 18-04-2018 - Edital Eleições CREMESP - Gestão 2018/2023 - Prazo para Registro de Chapas e Período das Eleições.
CORRELATA: Resolução CREMESP nº 314, de 23-03-2018 - Altera a redação dos artigos 6º e 7º da Resolução CREMESP nº. 312/2018.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.180, de 23-02-2018 - Estabelece os dados de médicos que devem ser disponibilizados em consultas eletrônicas relacionadas aos registros dos profissionais médicos inscritos no Sistema Conselhos de Medicina e dá outras providências.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.179, de 22-02-2018 - Julga a prestação de contas do Conselho Federal de Medicina do exercício 2017.
CORRELATA: Portaria CFM nº 5, de 10-01-2018 - Instituir a Comissão Nacional Eleitoral e sua composição.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.178, de 14-12-2017 - Regulamenta o funcionamento de aplicativos que oferecem consulta médica em domicílio.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.170, de 30-10-2017 - Define as clínicas médicas de atendimento ambulatorial, incluindo as denominadas clínicas populares, como empresas médicas e determina critérios para seu funcionamento e registro perante os Conselhos Regionais de Medicina.
CORRELATA: Resolução CREMESP nº 312, de 16-01-2018 - Regulamenta a Resolução CFM nº 2.175/17 no âmbito do Estado de São Paulo.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.177, de 14-12-2017 - Revoga os Instrumentos Normativos de Gestão de Recursos Humanos da Resolução CFM nº 2.142/2016, publicada no D.O.U. de 1 de junho de 2016, Seção I, p. 70, e aprova os atos normativos que definem a estrutura organizacional, o regulamento de pessoal, o plano de cargos, carreira e remuneração, o cargo de livre provimento e a avaliação de desempenho do Conselho Federal de Medicina, de acordo com o estabelecido na Portaria CFM nº 01/2017.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.172, de 22-11-2017 - Reconhece a cirurgia metabólica para o tratamento de pacientes portadores de diabetes mellitus tipo 2, com IMC entre 30 kg/m2 e 34,9 kg/m2, sem resposta ao tratamento clínico convencional, como técnica não experimental de alto risco e complexidade.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.166, de 27-07-2017 - Fixa os valores das anuidades e taxas para o exercício de 2018, fixa regra para inscrição e execução dos créditos na dívida ativa e recuperação de crédito e dá outras providências.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.165, de 23-07-2017 - Altera a alínea "b" do parágrafo 4º do artigo 20 da Resolução CFM nº 2.057/2013, publicada no D.O.U. de 12 de novembro de 2013, Seção I, p. 165-171, em seu capítulo VIII, da Neuropsicocirurgia.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.164, de 23-06-2017 - Regulamenta o procedimento administrativo para apuração de doença incapacitante, parcial ou total, para o exercício da medicina e revoga a Resolução CFM nº 1.990/2012, publicada no D.O.U. de 11 de junho de 2012, seção I, p. 103.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.163, de 22-06-2017 - Julga as reformulações orçamentárias dos Conselhos Regionais de Medicina dos estados do Amazonas, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins e do Distrito Federal referentes ao exercício de 2016.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.162, de 18-05-2017 - Homologa a Portaria CME nº 1/2017 que atualiza a relação de especialidades e áreas de atuação médicas aprovadas pela Comissão Mista de Especialidades.
CORRELATA: Resolução CREMESP nº 306, de 30-06-2017 - Convoca os Conselheiros Suplentes nos termos do Decreto nº. 6.821, de 14/04/2009.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.161, de 26-04-2017 - Dispõe sobre as instruções para a eleição dos membros titulares e suplentes dos Conselhos Regionais de Medicina - Gestão 2018-2023.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.160, de 30-03-2017 - Julga a prestação de contas do Conselho Federal de Medicina do exercício 2016.
CORRELATA: Resolução CREMESP nº 303, de 17-04-2017 - Regulamenta a tramitação das Sindicâncias no âmbito do CREMESP, e dá outras providências.
CORRELATA: Edital CREMESP s/nº, de 24-02-2017 - Abre prazo para o cadastramento público de Defensores Dativos no âmbito do CREMESP, para atuação nos Processos Ético-Profissionais bem como nos Processos Administrativos em trâmite nesta autarquia.
CORRELATA: Resolução CREMESP nº 300, de 24-02-2017 - Disciplina o pagamento de Honorários aos Peritos e Defensores Dativos.
CORRELATA: Resolução CREMESP nº 299, de 2017 - Define a composição das Câmaras de Julgamentos dos Processos Ético-Profissionais no âmbito do CREMESP, e dá outras providências.
CORRELATA: Instrução Normativa CREMESP nº 1, de 31-01-2017 - Disciplina a retenção de taxas nos procedimentos que consistem em atribuições do CREMESP bem como a devolução de recolhimentos em duplicidade ou indevidos e dá outras providências.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.158, de 24-01-2017 - Altera o artigo 1º da Resolução CFM nº 2145/2016 - Código de Processo Ético-Profissional - CPEP, publicada no D.O.U. de 27 de outubro de 2016, Seção 1, p. 329.
CORRELATA: Resolução CREMESP nº 296, de 09-11-2016 - Regulamenta os chamados “centro cirúrgicos móveis oftalmológicos” no âmbito do Estado de São Paulo.
CORRELATA: Resolução CREMESP nº 294, de 07-11-2016 - Estabelece os requisitos para criação e funcionamento das Câmaras Técnicas de Especialidades, Câmaras Técnicas Interdisciplinares e Câmaras de Assuntos Temáticos do CREMESP e dá outras providencias.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.156, de 28-10-2016 - Estabelece os critérios de admissão e alta em unidade de terapia intensiva.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.154, de 27-10-2016 - Julga as prestações de contas dos Conselhos Regionais de Medicina do exercício 2014.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.152, de 30-09-2016 - Estabelece normas de organização, funcionamento, eleição e competências das Comissões de Ética Médica dos estabelecimentos de saúde.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.151, de 30-09-2016 - Fixa regras e conteúdos para o acesso a informações, no âmbito dos Conselhos de Medicina, de que trata a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, regulamentada pelo Decreto n° 7.724, de 16 de maio de 2012, e dá outras providências.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.150, de 29-09-2016 - Fixa os valores das anuidades e taxas para o exercício de 2017, fixa regra para inscrição e execução dos créditos na dívida ativa e recuperação de crédito e dá outras providências.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.149, de 22-07-2016 - Homologa a Portaria CME nº 02/2016, que aprova a relação de especialidades e áreas de atuação médicas aprovadas pela Comissão Mista de Especialidades.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.148, de 22-07-2016 - Dispõe sobre a homologação da Portaria CME nº 01/2016, que disciplina o funcionamento da Comissão Mista de Especialidades (CME), composta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), que normatiza o reconhecimento e o registro das especialidades médicas e respectivas áreas de atuação no âmbito dos Conselhos de Medicina.
CORRELATA: Resolução CREMESP nº 291, de 07-06-2016 - Altera os artigos 5º e 7º da Resolução Cremesp 285, de 22-03-2016.
CORRELATA: Resolução CREMESP nº 290, de 07-06-2016 - Regulamenta a participação dos Delegados do CREMESP nas Sessões de Julgamentos e dá outras providências.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.146, de 19-05-2016 - Altera os incisos II e III do artigo 2º da Resolução CFM nº 2.141/2016 que normatiza os procedimentos para pagamento de diária nacional e internacional, auxílio de representação e verba indenizatória, publicada no D.O.U. de 25 de fevereiro de 2016.
CORRELATA: Portaria CFM nº 70, de 19-05-2016 - Altera o Artigo 1º da Portaria CFM nº 032/2016, de 25 de fevereiro de 2016, que fixa valores e critérios para pagamento de diária nacional e internacional, auxílio representação e verba indenizatória.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.145, de 17-05-2016 - Aprova o Código de Processo Ético-Profissional (CPEP) no âmbito do Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).
CORRELATA: Resolução CREMESP nº 287, de 01-04-2016 - Convoca os Conselheiros Suplentes nos termos do Decreto nº. 6.821, de 14/04/09.
CORRELATA: Resolução CREMESP nº 286, de 08-03-2016 - Dispõe sobre a Reestruturação Operacional do Departamento de Fiscalização do CREMESP.
CORRELATA: Resolução CREMESP nº 285, de 22-03-2016 - Normatiza os procedimentos para pagamentos de diárias, verbas indenizatórias, auxílios de representação e fornecimento de passagens aéreas, aos Conselheiros Efetivos e Suplentes, Convidados, Assessores, Consultores, Membros de Câmaras Técnicas de Especialidades, das Câmaras Técnicas Interdisciplinares e das Câmaras de Assuntos Temáticos, Delegados e Funcionários do CREMESP.
CORRELATA: Resolução CREMESP nº 284, de 18-03-2016 - Disciplina a concessão de bolsas de pesquisa para residentes médicos na área de ética médica.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.144, de 17-03-2016 - É ético o médico atender à vontade da gestante de realizar parto cesariano, garantida a autonomia do médico, da paciente e a segurança do binômio materno fetal.
CORRELATA: Portaria CFM nº 32, de 25-02-2016 - Fixa valores e critérios para pagamento de diária nacional e internacional, auxílio de representação e verba indenizatória, conforme Resolução CFM nº 2.141/2016 e revoga a Portaria CFM nº 028/2015.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.139, de 25-02-2016 - Altera o artigo 23 da Resolução CFM nº 2.110/2014, publicada no D.O.U. de 19 de novembro de 2014, Seção I, p. 199, e revoga a Resolução CFM nº 2.132/2015, publicada no D.O.U. de 13 de janeiro de 2016, Seção I, p. 67.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.137, de 22-01-2016 - Estabelece normas para composição das câmaras de julgamentos do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina e revoga a Resolução CFM nº 1.364, publicada no D.O.U. de 22 de março de 1993, Seção I, p. 3439, e Resolução CFM nº 1.585/1999.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.141, de 25-02-2016 - Normatiza os procedimentos para pagamento de diária nacional e internacional, auxílio de representação e verba indenizatória e revoga a Resolução CFM nº 2.118/15, publicada no D.O.U. em 3 de março de 2015, Seção I, p. 135-136 e demais disposições em contrário.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.140, de 25-02-2016 - Julga a prestação de contas do Conselho Federal de Medicina do exercício 2015.
CORRELATA: Portaria SMS.G nº 2.301, de 15-12-2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de participação no exame do Cremesp para acesso de médicos nos concursos públicos promovidos pela Secretaria Municipal de Saúde.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.135, de 10-12-2015 - Médicos com título de especialista em cardiologia estão autorizados a exercer a função de responsável técnico ou chefe de serviços de unidades coronarianas, unidades de pós-operatórios de cirurgia cardíaca ou unidades de urgências cardiovasculares.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.131, de 12-11-2015 - Altera o anexo da Resolução CFM nº 1.942/10, publicada no DOU de 12 de fevereiro de 2010, Seção 1, pág. 266.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.130, de 23-10-2015 - Dispõe sobre a vedação da realização de exames de egressos dos cursos de medicina, com caráter cogente, pelos Conselhos de Medicina.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.129, de 20-08-2015 - Estabelece normas e fixa o valor para disponibilização de informações, por meio de Web Services, relativas à situação profissional dos médicos e dá outras providências.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.125, de 16-07-2015 - Fixa os valores das anuidades e taxas para o exercício de 2016, fixa regra para inscrição e execução dos créditos na dívida ativa e recuperação de crédito e dá outras providências.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.124, de 16-07-2015 - Fixa normas e procedimentos para controle, reavaliação, depreciação, amortização e inventário dos Bens Patrimoniais no âmbito dos Conselhos de Medicina e dá outras providências.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.123, de 16-07-2015 - Julga as prestações de contas dos Conselhos Regionais de Medicina do exercício 2013.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.122, de 16-07-2015 - Julga as reformulações orçamentárias dos Conselhos Regionais de Medicina dos Estados da Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, São Paulo e Tocantins, referentes ao exercício de 2014 e os balancetes de verificação dos Conselhos Regionais de Medicina, referentes ao exercício de 2014.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.121, de 16-07-2015 - Adota as normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida - sempre em defesa do aperfeiçoamento das práticas e da observância aos princípios éticos e bioéticos que ajudarão a trazer maior segurança e eficácia a tratamentos e procedimentos médicos - tornando-se o dispositivo deontológico a ser seguido pelos médicos brasileiros e revogando a Resolução CFM nº 2.013/13, publicada no D.O.U. de 9 de maio de 2013, Seção I, p. 119.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.117, de 26-02-2015 - Julga a Prestação de Contas do Conselho Federal de Medicina do exercício 2014.
CORRELATA: Resolução CREMESP nº 272, de 05-01-2015 - Convoca os Conselheiros Suplentes nos termos do Decreto nº. 6.821, de 14/04/09.
CORRELATA: Recomendação CFM nº 7, de 12-12-2014 - Recomendar a adoção de procedimentos, cuidados, tratamentos e precauções aos médicos vivendo com HIV ou com AIDS, assim como seus direitos.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.114, de 21-11-2014 - Altera o texto do art. 1º, parágrafos primeiro e segundo, da Resolução CFM nº 2.007/2013, para esclarecer que, nas instituições que prestam serviços médicos em uma única especialidade, o diretor técnico deverá ser possuidor do título de especialista registrado no CRM na área de atividade em que os serviços são prestados.
CORRELATA: Resolução CREMESP nº 270, de 18-11-2014 - Altera o Anexo I previsto no parágrafo único do artigo 1º da Resolução CREMESP nº 252, de 15 de outubro de 2013.
CORRELATA: Resolução CREMESP nº 269, de 21-10-2014 - Altera a Resolução Cremesp nº 189/2008.
CORRELATA: Resolução CREMESP nº 268, de 07-10-2014 - Regulamenta o uso do canabidiol nas epilepsias mioclônicas graves do lactente e da infância, refratárias a tratamentos convencionais já registrados na ANVISA.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.108, de 25-09-2014 - Fixa os valores das anuidades e taxas para o exercício de 2015 e dá outras providências.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.104, de 24-09-2014 - Homologa a eleição realizada nos dias 25, 26 e 27 de agosto de 2014 para Conselheiro Efetivo e Suplente do CFM.
CORRELATA: Portaria CREMESP nº 9, de 22-08-2014 - Aprova a escala de trabalho e convoca os funcionários para o pleito da Eleição CFM 2014, e dá outras providências.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.076, de 23-07-2014 - Julga as prestações de contas dos Conselhos Regionais de Medicina no exercício de 2012.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.075, de 23-07-2014 - Julga as reformulações orçamentárias dos Conselhos Regionais de Medicina do Distrito Federal e dos estados do Acre, Minas Gerais, Mato Grosso, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins, e os balancetes de verificação dos Conselhos Regionais de Medicina referentes ao exercício de 2013.
CORRELATA: Edital CREMESP s/n, de 27-06-2014 - Dispõe sobre Instruções para a realização da Eleição de Conselheiros para o Conselho Federal de Medicina - Gestão 2014-2019.
CORRELATA: Resolução CREMESP nº 264, de 05-05-2014 - Altera o art. 2º da Resolução CREMESP nº 244, de 29/10/2012.
CORRELATA: Resolução CREMESP nº 263, de 15-04-2014 - Designa a Comissão Eleitoral para as eleições dos conselheiros federais, efetivos e suplentes, ao Conselho Federal de Medicina - Gestão 2014/2019, e dá outras providências.
CORRELATA: Recomendação CFM nº 3, de 28-03-2014 - Recomendar aos profissionais médicos e instituições de tratamento médico, clínico, ambulatorial ou hospitalar no sentido de fornecerem, quando solicitados pelo cônjuge/companheiro sobrevivente do paciente morto, e sucessivamente pelos sucessores legítimos do paciente em linha reta, ou colaterais até o quarto grau, os prontuários médicos do paciente falecido: desde que documentalmente comprovado o vínculo familiar e observada a ordem de vocação hereditária; e informarem aos pacientes acerca da necessidade de manifestação expressa da objeção à divulgação do seu prontuário médico após a sua morte.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.072, de 27-03-2014 - Veda o trabalho, em hospitais, de médicos sem inscrição no CRM da respectiva circunscrição.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.071, de 27-03-2014 - Julga a prestação de contas do Conselho Federal de Medicina pertinente ao exercício de 2013.
CORRELATA: Edital CREMESP s/n, de 27-03-2014 - Edital Eleições CFM - Gestão 2014/2019 - Prazo para Registro de Chapas e Período das Eleições.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.070, de 20-02-2014 - Normatiza o fluxo das consultas aos Conselhos Federal e Regionais de Medicina.
CORRELATA: Resolução CREMESP nº 261, de 03-02-2014 - Disciplina o pagamento de Honorários aos Peritos e Defensores Dativos constituídos em Processos Administrativos.
CORRELATA: Resolução CREMESP nº 260, de 03-02-2014 - Cria e organiza o Centro de Bioética do CREMESP e dá outras providências.
CORRELATA: Resolução CREMESP nº 259, de 30-01-2014 - Altera o artigo 6º da Resolução CREMESP nº 230, de 12 de setembro de 2011.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.069, de 30-01-2014 - Padroniza a identificação dos médicos (em placas, impressos, batas ou vestimentas e/ou crachás) nos estabelecimentos de assistência médica ou de hospitalização (serviços de saúde), públicos e privados, em todo o território nacional.
CORRELATA: Resolução CREMESP nº 258, de 23-01-2014 - Altera o artigo 3º. da Resolução CREMESP nº. 226, de 22 de março de 2011.
CORRELATA: Resolução CREMESP nº 257, de 23-01-2014 - Altera o artigo 9º. da Resolução CREMESP nº. 253, de 22 de novembro de 2013.
CORRELATA: Resolução CREMESP nº 256, de 06-01-2014 - Normatização de procedimentos para pagamentos de diárias, verbas indenizatórias, auxílios de representação e fornecimento de passagens aéreas, aos Conselheiros Efetivos e Suplentes, Convidados, Assessores, Consultores, Membros das Câmaras Técnicas de Especialidades, das Câmaras Técnicas Interdisciplinares e das Câmaras de Assuntos Temáticos, Delegados e Funcionários do CREMESP.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.068, de 13-12-2013 - Dispõe sobre a nova redação do Anexo II da Resolução CFM nº 2.005/12, que celebra o convênio de reconhecimento de especialidades médicas firmado entre o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.067, de 13-12-2013 - Repristina o § 3º do artigo 9º da Resolução CFM nº 1.646/02.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.066, de 13-12-2013 - Altera o item "I" da Resolução CFM nº 1.587/99, publicada no D.O.U. de 22 de novembro de 1999, Seção I, p. 33.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.065, de 13-12-2013 - Altera o caput dos arts. 31 e 32 da Resolução CFM nº 2.023, publicada no D.O.U. de 28 de agosto de 2013, Seção I, p. 83-85.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.063, de 12-12-2013 - Fixa as regras para elaboração e formalização da proposta orçamentária dos conselhos de medicina e dá outras providências.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.062, de 29-11-2013 - Dispõe sobre a interdição ética, total ou parcial, do exercício ético-profissional do trabalho dos médicos em estabelecimentos de assistência médica ou hospitalização de qualquer natureza, quer pessoas jurídicas ou consultórios privados, quando não apresentarem as condições exigidas como mínimas na Resolução CFM nº 2.056/13 e demais legislações pertinentes.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.059, de 19-09-2013 - Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Resolução CFM nº 1.352/92, publicada no D.O.U. de 28 de janeiro de 1992, Seção I,p. 1086.
CORRELATA: Resolução CREMESP nº 254, de 22-11-2013 - Revoga a Resolução CREMESP nº. 71, de 08/11/1995.
CORRELATA: Resolução CREMESP nº 253, de 22-11-2013 - Estabelece os requisitos para criação das Câmaras Técnicas de Especialidades, Câmaras Técnicas Interdisciplinares e Câmaras de Assuntos Temáticos do CREMESP e suas atribuições, bem como os requisitos para a emissão de pareceres pelas Câmaras Técnicas de Especialidades e Câmaras Técnicas Interdisciplinares.
CORRELATA: Resolução CREMESP nº 252, de 23-10-2013 - Define a composição das Câmaras de Julgamentos dos Processos Ético-Profissionais no âmbito do CREMESP, e dá outras providências.
CORRELATA: Resolução CREMESP nº 251, de 01-10-2013 - Prorrogando, o mandato dos Delegados do CREMESP por até 60 (sessenta) dias, e dá outras providências.
CORRELATA: Resolução CREMESP nº 250, de 01-10-2013 - Convocando, os Conselheiros Suplentes nos termos do Decreto 6.821, de 14/04/09.
CORRELATA: Resolução CREMESP nº 249, de  03-10-2013 - Define a composição das Câmaras de Julgamentos dos Processos Ético-Profissionais no âmbito do CREMESP, e dá outras providências.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.057, de 20-09-2013 - Consolida as diversas resoluções da área da Psiquiatria e reitera os princípios universais de proteção ao ser humano, à defesa do ato médico privativo de psiquiatras e aos critérios mínimos de segurança para os estabelecimentos hospitalares ou de assistência psiquiátrica de quaisquer naturezas, definindo também o modelo de anamnese e roteiro pericial em psiquiatria.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.053, de 19-09-2013 - Estabelece normas e procedimentos para a tomada e prestação de contas dos Conselhos de Medicina e revoga as resoluções CFM nºs 1.709/03 e 1.847/08.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.052, de 19-09-2013 - Fixa os valores das anuidades e taxas para o exercício de 2014 e dá outras providências.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.047, de 22-08-2013 - Homologa a eleição realizada nos dias 05, 06 e 07 de agosto de 2013 para Conselheiros Efetivos e Suplentes do CREMESP.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.024, de 21-08-2013 - Dispõe sobre as instruções para a eleição, em todos os estados e no Distrito Federal, de conselheiros federais, efetivos e suplentes, ao Conselho Federal de Medicina - Gestão 2014/2019.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.023, de 20-08-2013 - Aprova as normas processuais que regulamentam as sindicâncias, processos ético-profissionais e o rito dos julgamentos nos Conselhos Federal e Regionais de Medicina.
CORRELATA: Edital CREMESP s/n, de 03-07-2013 - Edital Eleições CREMESP – Gestão 2013/2018.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.021, de 20-06-2013 - A realização do teste ergométrico é ato médico, devendo ser feito, em todas as suas etapas, por médico habilitado e capacitado, apto a atender as ocorrências cardiovasculares, sendo falta ética sua delegação para outros profissionais da área da saúde.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.020, de 24-05-2013 - Altera o inciso II do art. 58 da Resolução CFM nº 1.993, publicada no D.O.U. de 25 de junho de 2012, Seção I, p. 126 a 129.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.019, de 23-05-2013 - Julga as Prestações de Contas dos Conselhos Regionais de Medicina do exercício 2011.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.018, de 23-05-2013 - Aprova as reformulações orçamentárias dos Conselhos Regionais de Medicina dos Estados do Acre, Minas Gerais, Piauí, São Paulo, Bahia, Rio de Janeiro e Tocantins, referentes ao exercício de 2012.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.017, de 22-05-2013 - Dispõe sobre a suspensão da Resolução CRM/DF nº 348/13, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, de 15 de maio de 2013, Seção III, p. 53-57 e a proibição de o CRM/DF editar novos normativos acerca das eleições de conselheiros regionais - Gestão 2013/2018.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.016, de 14-05-2013 - Dispõe sobre a suspensão da Resolução CRM/DF nº 344/13 e a intervenção eleitoral no CRM/DF para as eleições de conselheiros regionais - Gestão 2013/2018.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.015, de 16-04-2013 - O art. 12 da Resolução CFM nº 1.488, de 11 de fevereiro de 1998, passa a vigorar com a redação determinada por esta resolução.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.014, de 16-04-2013 - Autoriza os Conselhos Regionais de Medicina a fazerem a inscrição primária com declarações e certidões emitidas por instituições formadoras de médicos oficiais ou reconhecidas pelo MEC, estabelecendo prazo para a apresentação dos diplomas, além de definir o cancelamento da inscrição caso não se cumpra o deliberado.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2013, de 16-04-2013 - Adota as normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida, anexas à presente resolução, como dispositivo deontológico a ser seguido pelos médicos e revoga a Resolução CFM nº 1.957/10.
CORRELATA: Resolução CREMESP nº 246, de 23-04-2013 - Designa a Comissão Eleitoral para as eleições dos membros titulares e suplentes do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, gestão 2013/2018, e dá outras providências.
CORRELATA: Resolução CREMESP nº 245, de 2013 - Altera a Resolução Cremesp nº 241/2012, de 15-08-2012.
CORRELATA: Edital CREMESP s/nº, de 18-04-2013 - Edital Eleições CREMESP – Gestão 2013/2018
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.012, de 22-01-2013 - Dispõe sobre a organização médica em eventos, disciplinando a infraestrutura física e material para assistência ao público, bem como a atuação de médico estrangeiro quando em acompanhamento de suas delegações no Brasil.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.010, de 21-02-2013 - Adota o Manual de Procedimentos Administrativos padrão para os Conselhos de Medicina e dá outras providências. Revogam-se todas as disposições em contrário.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.009, de 21-02-2013 - Julgar regular a prestação de Contas do Conselho Federal de Medicina do exercício de 2012.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.008, de 21-02-2013 - Normatiza os procedimentos para pagamento de diária nacional e internacional, auxílio de representação e verba indenizatória e revoga a Resolução CFM nº 1.996/12, publicada no D.O.U . de 22 de agosto de 2012, Seção I, p. 71 e demais disposições em contrário.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.007, de 10-01-2013 - Dispõe sobre a exigência de título de especialista para ocupar o cargo de diretor técnico, supervisor, coordenador, chefe ou responsável médico dos serviços assistenciais especializados.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.004, de 08-11-2012 - Normatiza os procedimentos diagnósticos e terapêuticos da prática ortomolecular ou outros assemelhados, obedecendo aos postulados científicos oriundos de estudos clínico-epidemiológicos.
CORRELATA: Resolução CREMESP nº 244, de 29-10-2012 - Regulamenta as atividades de anatomia patológica e citopatologia.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.001, de 25-10-2012 - Veda a retirada, pelos conselheiros regionais e federais, dos originais dos autos das sindicâncias e processos ético-profissionais dos Conselhos de Medicina.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.000, de 25-10-2012 - Fixa os valores das anuidades e taxas para o exercício de 2013 e dá outras providências.
CORRELATA: Resolução CFM nº 1.998, de 10-08-2012 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Federal de Medicina.
CORRELATA: Resolução CREMESP nº 240, de 02-07-2012 - Convoca os Conselheiros Suplentes nos termos do Decreto nº. 6.821, de 14/04/09.
CORRELATA: Resolução CFM nº 1.993, de 14-06-2012 - Dispõe sobre as instruções para a eleição dos membros titulares e suplentes dos Conselhos Regionais de Medicina – Gestão 2013/2018.
CORRELATA: Resolução CFM nº 1.992, de 10-05-2012 - Julga as Prestações de Contas dos Conselhos Regionais de Medicina do exercício 2010.
CORRELATA: Resolução CFM nº 1.991, de 10-05-2012 - Aprova as reformulações orçamentárias dos Conselhos Regionais de Medicina dos Estados do Espírito Santo, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Pará, São Paulo, Rio de Janeiro, Roraima, Sergipe, Rondônia, Acre, Piauí, e Tocantins.
CORRELATA: Resolução CFM nº 1.990, de 10-05-2012 - Regulamenta a apuração do procedimento administrativo quanto à existência de doença incapacitante, parcial ou total, para o exercício da Medicina.
CORRELATA: Resolução CFM nº 1.986, de 22-03-2012 - Reconhecer a Estimulação Magnética Transcraniana (EMT) superficial como ato médico privativo e cientificamente válido para utilização na prática médica nacional, com indicação para depressões uni e bipolar, alucinações auditivas nas esquizofrenias e planejamento de neurocirurgia. A EMT superficial para outras indicações, bem com a EMT profunda, continua sendo um procedimento experimental.
CORRELATA: Resolução CFM nº 1.985, de 22-03-2012 - Julga regular a prestação de contas do Conselho Federal de Medicina no exercício de 2011.
CORRELATA: Resolução CFM nº 1.984, de 09-02-2012 - Revoga a Resolução CFM nº 1.772, de 12 de agosto de 2005, que institui o Certificado de Atualização Profissional para os portadores dos títulos de especialista e certificados de áreas de atuação e cria a Comissão Nacional de Acreditação para elaborar normas e regulamentos para este fim, além de coordenar a emissão desses certificados.
CORRELATA: Resolução CFM nº 1.982, de 20-01-2012 - Dispõe sobre os critérios de protocolo e avaliação para o reconhecimento de novos procedimentos e terapias médicas pelo Conselho Federal de Medicina.
CORRELATA: Resolução CFM nº 1.980, de 07-12-2011 - Fixa regras para cadastro, registro, responsabilidade técnica e cancelamento para as pessoas jurídicas, revoga a Resolução CFM nº 1.971, publicada no D.O.U. de 11 de julho de 2011 e dá outras providências.
CORRELATA: Resolução CFM nº 1.979, de 07-12-2011 - Fixa os valores das anuidades e taxas para o exercício de 2012, revoga as Resoluções CFM nsº 1.240/1987, 1.492/1998 e 1.975/2011 e dá outras providências.
CORRELATA: Resolução CREMESP nº 233, de 22-11-2011 - Normatização de procedimentos para pagamentos de diárias, verbas indenizatórias, auxílios de representação aos Conselheiros Efetivos e Suplentes, membros das Câmaras Técnicas e de Assuntos Temáticos, Convidados, Assessores, Consultores, Delegados e Funcionários do CREMESP.
CORRELATA: Resolução CREMESP nº 232, de 04-10-2011 - Estabelece, com base na Resolução CFM 1.957/10, Inciso VII, item 1, os requisitos que devem ser atendidos pelos interessados na utilização das técnicas de reprodução assistida, de “doadoras temporárias de útero” que não pertencem à família da doadora genética, num parentesco até o segundo grau, para fins de autorização do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.
CORRELATA: Resolução CFM nº 1.978, de 29-09-2011 - Altera o artigo 19 do anexo da Resolução CFM nº 1.971, publicada em 11 de julho de 2011, que fixa regras para cadastro, registro, responsabilidade técnica, cancelamento, anuidades e taxas para pessoas jurídicas.
CORRELATA: Resolução CFM nº 1.977, de 12-08-2011 - Revoga a Resolução CFM nº 1.607/00, que trata do cancelamento de inscrição do profissional médico junto ao CRM em caso de atraso no pagamento de anuidades por período superior a um ano.
CORRELATA: Resolução CFM nº 1.976, de 12-07-2011 - Altera o parágrafo único do art. 1º da Resolução CFM nº 1.819, publicada no D.O.U. de 22 de maio de 2007, Seção I, p. 71, que proíbe a colocação do diagnóstico codificado (CID) ou tempo de doença no preenchimento das guias da Tiss de consulta e solicitação de exames de seguradoras e operadoras de planos de saúde concomitantemente com a identificação do paciente, e dá outras providências. 
CORRELATA: Resolução CREMESP nº 225, de 30-08-2011 - Altera dispositivos do Regimento Interno Aprovados pela Resolução CREMESP nº. 205/2009, e dá outras providências.
CORRELATA: Resolução CFM nº 1.971, de 09-06-2011 - Fixa regras para cadastro, registro, responsabilidade técnica, cancelamento, anuidades e taxas para as pessoas jurídicas, revoga a Resolução CFM nº 1.716/04 e dá outras providências.
CORRELATA: Resolução CREMESP nº 228, de 14-03-2011 - Altera a Resolução número 190/08 acrescentando-se a súmula DEJ 020.
CORRELATA: Resolução CREMESP nº 227, de 28-03-2011 - Convoca os Conselheiros Suplentes nos termos do Decreto nº. 6.821, de 14/04/09.
CORRELATA: Resolução CREMESP Nº 226, de 22-03-2011 - Regulamenta a adoção de princípios para a proteção de pessoas portadoras de transtornos mentais, passíveis de serem submetidas a psicocirurgias.
CORRELATA: Resolução CFM nº 1.964, de 10-02-2011 - Normatiza os procedimentos para pagamento de diária nacional e internacional, auxílio de representação e verba indenizatória e revoga as disposições em contrário.
CORRELATA: Resolução CFM nº 1.957, de 15-12-2010 - Adotar as NORMAS ÉTICAS PARA A UTILIZAÇÃO DAS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA, anexas à presente resolução, como dispositivo deontológico a ser seguido pelos médicos.
CORRELATA: Resolução CREMESP nº 224, de 07-12-2010 - Institui e Regulamenta o Calendário Administrativo para o ano de 2011.
CORRELATA: Resolução CFM nº 1.956, de 07-10-2010 - Disciplina a prescrição de materiais implantáveis, órteses e próteses e determina arbitragem de especialista quando houver conflito.
CORRELATA: Resolução CREMESP nº 221, de 29-06-2010 - Normatiza procedimentos para pagamentos de diárias, verbas indenizatórias, auxílios de representação aos Conselheiros Efetivos e Suplentes, membros das Câmaras Técnicas e de Assuntos Temáticos, Convidados, Assessores, Consultores, Delegados e Funcionários do CREMESP.
CORRELATA: Resolução CREMESP nº 214, 17-02-2010 - Dispõe sobre as atribuições das Câmaras Técnicas de Especialidades (CTEs) e Câmaras de Assuntos Temáticos (CATs), e dá outras providências.
CORRELATA: Resolução CREMESP nº 213, de 09-02-2010 - Convoca os Conselheiros Suplentes nos termos do Decreto nº. 6.821, de 14/04/09.
CORRELATA: Resolução CFM nº 1.931, de 17-09-2009 - Aprova o Código de Ética Médica.
CORRELATA: Resolução CREMESP nº 165, de 10-07-2007 - Estabelece, com base na Resolução CFM 1.358/92, Inciso VII, item 1, os requisitos que devem ser atendidos pelos interessados na utilização das técnicas de reprodução assistida, de "doadoras temporárias de útero" que não pertencem à família da mulher infértil para fins de autorização do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.
CORRELATA: Resolução CFM nº 1.819, de 17-05-2007 - Proíbe a colocação do diagnóstico codificado (CID) ou tempo de doença no preenchimento das guias da TISS de consulta e solicitação de exames de seguradoras e operadoras de planos de saúde concomitantemente com a identificação do paciente e dá outras providências.
CORRELATA: Parecer CREMESP nº 126.750, de 17-04-2006 - Transferência de embriões para uma terceira pessoa/receptora.
CORRELATA: Lei Federal nº 11.000, de 15-12-2004 - Altera dispositivos da Lei n. 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.
CORRELATA: Resolução CFM nº 1.716, de 11-02-2004 - Dispõe sobre o cadastro, registro, responsabilidade técnica, anuidade, taxas de registros e cancelamento, das empresas, instituições, entidades ou estabelecimentos prestadores e/ou intermediadores de assistência à saúde, registrados nos Conselhos Regionais de Medicina.
CORRELATA: Parecer CREMESP nº 43.765, de 00-00-2001 - Transferência de embriões.
CORRELATA: Resolução CFM nº 1.607, de 23-11-2000 - Trata do cancelamento automático da inscrição do médico no CRM em caso de inadimplência por mais de 01 (um) ano.
CORRELATA: Lei Federal nº 9.656, de 03-06-1998 - Dispõe sobre os planos de seguros privados de assistência à saúde.
CORRELATA: Resolução CFM nº 1.358, de 11-11-1992 - Adota as Normas Éticas para a Utilização das Técnicas de Reprodução Assistida, anexas à presente Resolução como dispositivo deontológico a ser seguido pelos médicos. 
CORRELATA: Resolução CFM nº 1.240, de 12-06-1987 - Disciplina a cobrança das anuidades em atraso de pessoas físicas e jurídicas.
CORRELATA: Lei Federal nº 6.839, de 30-10-1980 - Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões.
CORRELATA: Resolução CFM nº 997, de 23-05-1980 - Cria nos CRMs e no CFM, os Cadastros Regionais e o Cadastro Central dos Estabelecimentos de Saúde de Direção Médica.
ALTERA o Decreto Federal nº 44.045, de 19-07-1958 - Aprova o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina a que se refere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957.
CORRELATA: Lei Federal nº 3.268, de 30-09-1957 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.
CORRELATA: Decreto Federal nº 20.931, de 11-01-1932 - Regula e fiscaliza o exercício da medicina, da odontologia, da medicina veterinária e das profissões de farmacêutico, parteira e enfermeira, no Brasil, e estabelece penas.

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DECRETO FEDERAL Nº 6.821, DE 14 DE ABRIL DE 2009
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 15 abr. 2009. Seção I, p.2
ALTERA O DECRETO FEDERAL Nº 44.045, DE 19-07-1958

Altera o Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, que aprova o regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina a que se refere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957,

DECRETA:

Art. 1º O art. 24 do Regulamento do Conselho Federal de Medicina e Conselhos Regionais de Medicina, aprovado pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, passa a vigorar acrescido do seguinte § 2º, ficando o parágrafo único transformado em § 1º:

"§ 2º Independentemente do disposto no § 1º, os Conselheiros suplentes eleitos poderão ser designados para o exercício de atividades necessárias ao funcionamento do Conselho Regional de Medicina respectivo." (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de abril de 2009; 188º da Independência e 121º da República

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Carlos Lupi

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