Legislação

REVOGADA pela Resolução ANVISA nº 918, de 19-09-2024 - Dispõe sobre o funcionamento de Bancos de Leite Humano.
CORRELATA: Portaria ANVISA nº 193, de 23-02-2010 - Aprovar a Nota Técnica Conjunta nº 01/2010 Anvisa e Ministério da Saúde, conforme anexo, que tem por objetivo orientar a instalação de salas de apoio à amamentação em empresas públicas ou privadas e a fiscalização desses ambientes pelas vigilâncias sanitárias locais.
CORRELATA: Resolução MS/GM nº 2.193, de 14-09-2006 - Define a estrutura e a atuação dos Bancos de Leite Humano-BLH.
CORRELATA: Resolução ANVISA/DC nº 189, 18-07-2003 - Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos de análise, avaliação e aprovação dos projetos físicos de estabelecimentos de saúde no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, altera o Regulamento Técnico aprovado pela Resolução ANVISA/DC n. 50, de 21-2-2002 e dá outras providências.
CORRELATA: Resolução ANVISA/DC nº 50, de 21-02-2002 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.