Legislação

MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MS/GM Nº 1.228, DE 9 DE JUNHO DE 2006
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 12 jun. 2006. Seção 1, p.24
ALTERA A PORTARIA MS/GM Nº 561, DE 16-03-2006
REVOGADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 452, DE 04-03-2010

Altera o art. 2º da Portaria nº 561/GM, de 16 de março de 2006, que instituiu a Comissão Permanente de Telesaúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria nº 561/GM, de 16 de março de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 53, de 17 de março de 2006, seção 1, página 59, passa a figurar acrescido dos seguintes incisos:

“Art. 2º ...................................................................................

XVI - um representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS;

XVII - um representante do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS; e

XVIII - um representante do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM, da Casa Civil, da Presidência da República”.(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA