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| Norma: PORTARIA | Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro |
| Número: 10778 | Data Emissão: 09-04-2026 |
| Ementa: Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Programa Nacional de Saneamento Indígena - PNSI, no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. | |
| Fonte de Publicação: Diário Oficial da União, República Federativa do Brasil, Seção 1, 10 abr. 2026, p.129 | |
| Vide: Situaçao/Correlatas (clique aqui para exibir) | |
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MINISTÉRIO DA SAÚDE PORTARIA GM/MS Nº 10.778, DE 9 DE ABRIL DE 2026 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Programa Nacional de Saneamento Indígena - PNSI, no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º A Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações: CAPÍTULO I-A Art. 392-A Este Capítulo dispõe sobre o Programa Nacional de Saneamento Indígena - PNSI, nos termos do Anexo X." (NR) Art. 2º A Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar acrescida do Anexo X, na forma do Anexo a esta Portaria. Art. 3º Fica revogado o Anexo CV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA |
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