Legislação

MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MS/GM Nº 8.407, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
Diário Oficial da União, República Federativa do Brasil, Seção 1, 10 nov 2025, p.64-65
ALTERA A PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO MS/GM Nº 5, DE 28-09-2017
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 9.210, DE 09-12-2025

Altera os valores de referência da dapagliflozina e da fralda geriátrica constantes do Anexo 1 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe  conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Ficam alterados os valores de referência do medicamento dapagliflozina e da fralda geriátrica, constantes do Anexo I do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.

Art. 2º O Anexo 1 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, quanto às alterações constantes do art. 2º, a partir de 15 de janeiro de 2026. (VIDE NOVA REDAÇÃO CONFORME PORTARIA MS/GM Nº 9.210, DE 09-12-2025)

ADRIANO MASSUDA

VIDE ÍNTEGRA E ANEXO