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| Norma: DECRETO | Órgão: Governador do Estado |
| Número: 69867 | Data Emissão: 15-09-2025 |
| Ementa: Revoga os decretos que especifica.(Declara situação de emergência em saúde pública no Estado de São Paulo em razão de epidemia de Dengue, e dá outras providências.) | |
| Fonte de Publicação: Diário Oficial do Estado de São Paulo; Poder Executivo, São Paulo, 16 set. 2025. Seção 1, p.4 | |
| Vide: Situaçao/Correlatas (clique aqui para exibir) | |
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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO ESTADUAL Nº 69.867, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 Revoga os decretos que especifica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Ficam revogados: I - o Decreto nº 69.329, de 23 de janeiro de 2025; II - o Decreto nº 69.359, de 19 de fevereiro de 2025. Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. TARCÍSIO DE FREITAS |
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