Legislação

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO ANVISA Nº 985, DE 29 DE JULHO DE 2025
Diário Oficial da União; República Federativa do Brasil, Seção 1, 31 jul. 2025, p.73-82
ALTERA A PORTARIA SVS/MS Nº 344, DE 12-05-1998

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes,  psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VI, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Resolução, conforme deliberado em reunião realizada em 28 de julho de 2025, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação. 

Art. 1º Publicar a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, republicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, estabelecendo as seguintes alterações, conforme previsto no Anexo I desta Resolução.

I. INCLUSÃO
1.1. Lista "F1": N-piperidinil etonitazeno (Etonitazepipna)
1.2. Lista "F1": N-desetil isotonitazeno (norisotonizateno)
1.3. Lista "F1": N-pirrolidino protonitazeno (protonitazepina)
1.4. Lista "F2": 1-(1,2-Difeniletil)pirrolidina
1.5. Lista "F2": 4-AcO-DET
1.6. Lista "F2": 4-HO-DET
1.7. Lista "F2": Hexaidrocanabinol

II. ALTERAÇÃO

2.1. Lista "F1": inclusão do sinônimo metonitazepina para a substância Npirrolidino metonitazeno

2.2. Alteração do adendo 16 da Lista "F2": inclusão das substâncias 1-(1,2-Difeniletil) pirrolidina; 4-AcO-DET e 4-HO-DET 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RÔMISON RODRIGUES MOTA
Diretor-Presidente
Substituto

VIDE ÍNTEGRA E ANEXO