Legislação

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO

RESOLUÇÃO CREMESP 392, DE 23 DE ABRIL DE 2025
Diário Oficial da União; República Federativa do Brasil, Seção 1, 15 mai. 2025, p.154
ALTERA A RESOLUÇÃO CREMESP Nº 189, DE 02-12-2008

Cria a Delegacia Regional do Grande ABC, extingue as Delegacias Regionais de Assis, Bragança Paulista, Jaú, Santo André e São Bernardo do Campo e dá outras providências.

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958,

CONSIDERANDO a natureza jurídica autárquica do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, a atrair os princípios da legalidade, impessoalidade e eficiência administrativa, nos termos do artigo 37, caput, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a autonomia administrativa e financeira concedida aos Conselhos Regionais de Medicina, conforme disposto no artigo 1º da Lei 3.268, de 30 de setembro de 1957,

CONSIDERANDO que as Delegacias Regionais e Metropolitanas atuam em estrita obediência às normas dos Conselhos Federal e Regional de Medicina, configurando a desconcentração administrativa;

CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar o emprego de recursos humanos e materiais, atendendo ao princípio da economicidade;

CONSIDERANDO as inovações tecnológicas e a remodelagem das atividades desenvolvidas pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º da Resolução CREMESP nº 189, de 2 de dezembro de 2008;

CONSIDERANDO, finalmente, o decidido na 147ª Reunião de Diretoria, realizada em 17/04/2025, e na 5.310ª Sessão Plenária, ocorrida em 22/04/2025, resolve:

Art. 1º. Criar a Delegacia Regional do Grande ABC, o qual reunirá as circunscrições de Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul.

Art. 2º. Ficam extintas as Delegacias Regionais de Assis, Bragança Paulista, Jaú, Santo André, São Bernardo do Campo, São José do Rio Preto e Taubaté.

Art. 3º. As jurisdições e atividades das Delegacias Regionais extintas passarão para as seguintes Delegacias Regionais:

I - Delegacia Regional de Assis: Delegacia Regional de Marília, situada na Avenida Rio Branco, nº 1.132, 15º andar, conjunto 153, Marília/SP, CEP 17502-000;

II - Delegacia Regional de Bragança Paulista: Delegacia Regional de Campinas, situada na Rua Francisco Otaviano, nº 60, 8º andar, Castelo, Campinas/SP, CEP 13070-056;

III - Delegacia Regional de Jaú: Delegacia Regional de Bauru, situada na Rua Luso Brasileira, nº 4-44, Jardim Estoril IV, Piso Térreo do Edifício Metropolitan Square, Bauru/SP, CEP 17016-230;

IV - Delegacias Regionais de Santo André e São Bernardo do Campo: Delegacia Regional do Grande ABC, situada na Avenida Dom Pedro II, nº 288, 5º andar, conjunto 52, Jardim, Santo André/SP, CEP 09080-000;

V - Delegacia Regional de São José do Rio Preto: Delegacia Regional de Barretos, situada na Avenida Vinte e Cinco, nº 1.426, Centro, Barretos/SP, CEP 14780-330; e

VI - Delegacia Regional de Taubaté: Delegacia Regional de São José dos Campos, situada na Avenida Doutor Nelson D'Ávila, nº 389, salas 91, 92 e 93B, Taubaté/SP, CEP 12245-030.

Art. 4º. O Anexo I da Resolução CREMESP nº 189, de 2 de dezembro de 2008, será ajustado para que as circunscrições das Delegacias Regionais de Assis, Bragança Paulista, Jaú, Santo André, São Bernardo do Campo, São José do Rio Preto e Taubaté sejam incorporadas às circunscrições das Delegacias Regionais de Marília, Campinas, Bauru, Grande ABC, Barretos e São José dos Campos, respectivamente, na forma do Anexo I da presente Resolução.

Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Aprovada na reunião de diretoria nº 147, de 17/04/2025
Homologada na reunião plenária nº 5.310, de 22/04/2025

ANGELO VATTIMO
Presidente do Conselho

ANEXO I

CIRCUNSCRIÇÃO DAS DELEGACIAS REGIONAIS

Americana: Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara D'Oeste.

Araçatuba: Alto Alegre, Andradina, Araçatuba, Auriflama, Avanhandava, Barbosa, Bento de Abreu, Bilac, Birigui, Braúna, Brejo Alegre, Buritama, Castilho, Clementina, Coroados, Gabriel Monteiro, Gastão Vidigal, General Salgado, Glicério, Guaraçaí, Guararapes, Guzolândia, Ilha Solteira, Itapura, Lavínia, Lourdes, Luiziânia, Mirandópolis, Murutinga do Sul, Nova Castilho, Nova Independência, Nova Luzitânia, Penápolis, Pereira Barreto, Piacatu, Rubiácea, Santo Antônio do Aracanguá, Santópolis do Aguapeí, São João do Iracema, Sud Menucci, Suzanápolis, Turiúba e Valparaíso.

Araraquara: Américo Brasiliense, Araraquara, Boa Esperança do Sul, Borborema, Cândido Rodrigues, Descalvado, Dobrada, Dourado, Fernando Prestes, Gavião Peixoto, Ibaté, Ibitinga, Itápolis, Matão, Motuca, Nova Europa, Porto Ferreira, Ribeirão Bonito, Rincão,  Santa Ernes-tina, Santa Lúcia, Santa Rita do Passa Quatro, São Carlos, Tabatinga, Taquaritinga e Trabiju.

Barretos: Adolfo, Altair, Álvares Florence, Américo de Campos, Aparecida D`Oeste, Ariranha, Aspásia, Bady Bassitt, Bálsamo, Barretos, Bebedouro, Cajobi, Cardoso,  Catanduva, Catiguá, Cedral, Colina, Colômbia, Cosmorama, Dirce Reis, Dolcinópolis, Elisiário, Embaúba, Estrela D`Oeste, Fernandópolis, Floreal, Guairá, Guapiaçu, Guaraci, Guarani D´Oeste, Ibirá, Icem, Indiaporã, Ipiguá, Irapuã, Itajobi, Jaborandi, Jaci, Jales, José Bonifácio, Macaubal, Macedônia, Magda, Marapoama, Marinópolis, Mendonça, Meridiano, Mesópolis, Mira Estrela, Mirassol, Mirassolândia, Monções, Monte Aprazível, Monte Azul Paulista, Neves Paulista, Nhandeara, Nipoã, Nova Aliança, Nova Canaã Paulista, Nova Granada, Novais, Novo Horizonte, Olímpia, Onda Verde, Orindiúva, Ouroeste, Palestina, Palmares Paulista, Palmeira D`Oeste, Paraíso, Paranapuã, Parisi, Paulo de Faria, Pedranópolis, Pindorama, Pirangi, Planalto, Poloni, Pontalinda, Pontes Gestal, Populina, Potirendaba, Riolândia, Rubinéia, Sales, Santa Adélia, Santa Albertina, Santa Clara d`Oeste, Santa Fé do Sul, Santa Rita D`Oeste, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa, São Francisco, São João das Duas Pontes, São José do Rio Preto, Sebastianópolis do Sul, Severínia, Tabapuã, Taiaçu, Taiúva, Tanabi, Três Fronteiras, Terra Roxa, Turmalina, Ubarana, Uchoa, União Paulista, Urânia, Urupês, Valentim Gentil, Viradouro, Vista Alegre do Alto, Vitória Brasil, Votuporanga e Zacarias.

Bauru: Agudos, Arealva, Avaí, Balbinos, Bariri, Barra Bonita, Bauru, Bocaina, Boracéia, Bore-bi, Cabrália Paulista, Cafelândia, Dois Córregos, Duartina, Getulina, Guaiçara, Guaimbê, Guarantã, Iacanga, Igaraçu do Tietê, Itaju, Itapuí, Jaú, Lençóis Paulista, Lins, Lucianópolis, Macatuba, Mineiros do Tietê, Paulistânia, Pederneiras, Pirajuí, Piratininga, Pongaí, Presidente Alves, Promissão, Reginópolis, Sabino, Ubirajara e Uru.

Botucatu: Águas de Santa Bárbara, Anhembi, Arandu, Areiópolis, Avaré, Barão de Antonina, Bofete, Botucatu, Cerqueira César, Conchas, Coronel Macedo, Fartura, Iaras, Itaí, Itaporanga, Itatinga, Laranjal Paulista, Manduri, Paranapanema, Pardinho, Pereiras, Piraju, Porangaba, Pratânia, São Manuel, Sarutaiá, Taguaí, Taquarituba, Tejupá e Torre de Pedra.

Campinas: Aguai, Águas da Prata, Águas de Lindóia, Amparo, Artur Nogueira, Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Caconde, Campinas, Casa Branca, Cosmópolis, Divino-lândia, Engenheiro Coelho, Espírito Santo do Pinhal, Estiva Gerbi, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itapira, Itobi, Jaguariúna, Joanópolis, Lindóia, Mococa, Mogi-Guaçu, Mogi-Mirim, Monte Alegre do Sul, Monte Mor, Nazaré Paulista, Paulínia, Pedreira, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Santa Cruz das Palmeiras, Santo Antônio de Posse, Santo Antônio do Jardim, São João da Boa Vista, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama, Serra Negra, Socorro Sumaré, Tambaú, Tapiratiba, Tuiuti, Valinhos, Vargem, Vargem Grande do Sul e Vinhedo.

Franca: Aramina, Batatais, Buritizal, Cristais Paulista, Franca, Guará, Igarapava, Itirapuã, Ituverava, Jeriquara, Miguelópolis, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina e São José da Bela Vista.

Grande ABC: Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul.

Guarulhos: Arujá, Guarulhos, Mairiporã e Santa Isabel.

Jundiaí: Cabreúva, Caieiras, Cajamar, Campo Limpo Paulista, Francisco Morato, Franco da Rocha, Itatiba, Itupeva, Jarinu, Jundiaí, Louveira, Morungaba e Várzea Paulista.

Limeira: Araras, Conchal, Cordeirópolis, Iracemápolis, Leme, Limeira, Pirassununga e Santa Cruz da Conceição.

Marília: Álvaro de Carvalho, Alvinlândia, Arco-Íris, Assis, Bastos, Bernardino de Campos, Bo-rá, Campos Novos Paulista, Cândido Mota, Canitar, Chavantes, Cruzália, Echaporã, Espírito Santo do Turvo, Fernão, Florínea, Gália, Garça, Herculândia, Iacri, Ibirarema, Ipaussu, João Ramalho, Júlio Mesquita, Lupércio, Maracaí, Marília, Ocauçu, Óleo, Oriente, Oscar Bressane, Ourinhos, Palmital, Paraguaçu Paulista, Parapuã, Pedrinhas Paulista, Platina, Pompéia, Quatá, Queiroz, Quintana, Ribeirão do Sul, Rinópolis, Salto Grande, Santa Cruz do Rio Pardo, São Pedro do Turvo, Tarumã, Timburi, Tupã e Vera Cruz.

Mogi das Cruzes: Biritiba-Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis e Suzano. 

Osasco: Barueri, Carapicuíba, Cotia, Embú, Embú-Guaçu, Itapecerica da Serra, Itapevi, Jandi-ra, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba e Taboão da Serra.

Piracicaba: Águas de São Pedro, Analândia, Brotas, Capivari, Cerquilho, Charqueada, Corum-bataí, Elias Fausto, Ipeúna, Itirapina, Mombuca, Piracicaba, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra, São Pedro, Tietê e Torrinha.

Presidente Prudente: Adamantina, Alfredo Marcondes, Álvares Machado, Anhumas, Caiabu, Caiuá, Dracena, Emilianópolis, Estrela do Norte, Euclides da Cunha Paulista, Flora Rica, Flóri-da Paulista, Iepê, Indiana, Inúbia Paulista, Irapuru, Junqueirópolis, Lucélia, Marabá Paulista, Mariápolis, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Monte Castelo, Nantes, Narandiba, Nova Guataporanga, Osvaldo Cruz, Ouro Verde, Pacaembu, Panorama, Paulicéia, Piquerobi, Pirapozinho, Pracinha, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Pre-sidente Venceslau, Rancharia, Regente Feijó, Ribeirão dos Índios, Rosana, Sagres, Salmourão, Sandovalina, Santa Mercedes, Santo Anastásio, Santo Expedito, São João do Pau D`Alho, Taciba, Tarabaí, Teodoro Sampaio e Tupi Paulista.

Ribeirão Preto: Altinópolis, Barrinha, Brodowski, Cajuru, Cássia dos Coqueiros, Cravinhos, Dumont, Guariba, Guatapará, Ipuã, Jaboticabal, Jardinópolis, Luís Antônio, Monte Alto, Mor-ro Agudo, Nuporanga, Orlândia, Pitangueiras, Pontal, Pradópolis, Ribeirão Preto, Sales Oliveira, Santa Cruz da Esperança, Santa Rosa do Viterbo, Santo Antônio da Alegria, São Joaquim da Barra, São Simão, Serra Azul, Serrana, Sertãozinho e Taquaral.

Santos: Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente.

São José dos Campos: Aparecida, Arapeí, Areias, Bananal, Caçapava, Cachoeira Paulista, Campos do Jordão, Canas, Caraguatatuba, Cruzeiro, Cunha, Guaratinguetá, Igaratá, Ilhabela, Jacareí, Jambeiro, Lagoinha, Lavrinhas, Lorena, Monteiro Lobato, Natividade da Serra, Parai-buna, Pindamonhangaba, Piquete, Potim, Queluz, Redenção da Serra, Roseira, Santa Branca, Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, São José do Barreiro, São José dos Campos, São Luís do Paraitinga, São Sebastião, Silveiras, Taubaté e Tremembé e Ubatuba.

Sorocaba: Alambari, Alumínio, Angatuba, Apiaí, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Barra do Chapéu, Barra do Turvo, Boituva, Bom Sucesso de Itararé, Buri, Cajati, Campina do Monte Alegre, Cananéia, Capão Bonito, Capela do Alto, Cesário Lange, Eldorado, Guapiara, Guarei, Ibiúna, Iguapé, Ilha Comprida, Iperó, Iporanga, Itaberá, Itaoca, Itapetininga, Itapeva, Itapira-puã Paulista, Itararé, Itariri, Itu, Jacupiranga, Jumirim, Juquiá, Juquitiba, Mairinque, Miracatu, Nova Campina, Pariquera-Açú, Pedro de Toledo, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Quadra, Registro, Ribeira, Ribeirão Branco, Ribeirão Grande, Riversul, Salto, Salto de Pirapora, São Lourenço da Serra, São Miguel Arcanjo, São Roque, Sarapuí, Sete Barras, Sorocaba, Tapiraí, Taquarivaí, Tatuí e Votorantim.