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| Norma: RESOLUÇÃO | Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária |
| Número: 968 | Data Emissão: 18-03-2025 |
| Ementa: Prorroga a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 567, de 29 de setembro de 2021. | |
| Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; República Federativa do Brasil, Seção 1, 20 mar. 2025, p.137 | |
| Vide: Situaçao/Correlatas (clique aqui para exibir) | |
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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESOLUÇÃO ANVISA Nº 968, DE 18 DE MARÇO DE 2025 Prorroga a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 567, de 29 de setembro de 2021. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, VI, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 17 de março de 2025, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação: Art. 1º Fica prorrogada até 31 de março de 2026 a vigência da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 567, de 29 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 186, de 30 de setembro de 2021, seção 1, pág. 247. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de abril de 2025. RÔMISON RODRIGUES MOTA |
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