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| Norma: DECRETO | Órgão: Prefeitura do Município de São Paulo |
| Número: 62394 | Data Emissão: 12-05-2023 |
| Ementa: Revoga o Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declarou situação de emergência no Município de São Paulo e definiu outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. | |
| Fonte de Publicação: Diário Oficial da Cidade; São Paulo, SP, 15 mai. 2020, p.2 | |
| Vide: Situaçao/Correlatas (clique aqui para exibir) | |
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PREFEITURA DE SÃO PAULO DECRETO MUNICIPAL Nº 62.394, DE 12 DE MAIO DE 2020 Revoga o Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declarou situação de emergência no Município de São Paulo e definiu outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020. Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de maio de 2023, 470º da fundação de São Paulo. RICARDO NUNES Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de maio de 2023. |
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