Legislação

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PORTARIA CREMESP Nº 47, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
Publicada no site do CREMESP em 23 de setembro de 2022
ALTERA A PORTARIA CREMESP Nº 29, DE 14-06-2022
REVOGADA PELA PORTARIA CREMESP Nº 168, DE 03-10-2023

Altera a Portaria nº 29, de 14 de junho de 2022, que designa conselheiros e funcionários públicos do quadro permanente, para comporem a Comissão de Inventário e Patrimônio do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo – CREMESP.

CONSIDERANDO os Princípios Constitucionais da Legalidade, da Impessoalidade, da Moralidade, da Eficiência e da Publicidade que regem a Administração Pública;

CONSIDERANDO a Resolução CFM nº 2.124, de 16 de julho de 2015, que fixa normas e procedimentos para controle, reavaliação, depreciação, amortização e inventário dos Bens Patrimoniais no âmbito dos Conselhos de Medicina e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de alterar a composição da Comissão de Inventário e Patrimônio do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo – CREMESP;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Sra. Eva Vilma Ferreira para compor a Comissão de Inventário e Patrimônio, do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - CREMESP, em substituição ao Sr. Waldiney Guimarães de Oliveira.

Art. 2º A presente portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando quaisquer disposições que conflitem com os termos consignados neste ato.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

São Paulo, 31 de agosto de 2022.

Dra. Irene Abramovich                     
Presidente do CREMESP               

Dr. Angelo Vattimo
Diretor Primeiro Secretário