Legislação

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

RESOLUÇÃO CFM Nº 2.319, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
Diário Oficial da União; República Federativa do Brasil, Seção 1, 22 ago. 2022, p.293-294

1ª Reformulação Orçamentária do Conselho Federal de Medicina do exercício de 2022.

O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterado pelo Decreto nº 10.911, de 22 de dezembro de 2021, Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013 e Decreto nº 8.516, de 10 de setembro de 2015, e,

CONSIDERANDO a Lei nº 4.320/1964, de 17 de março de 1.964;

CONSIDERANDO o art. 6º da Resolução CFM nº 2.063, de 12 de dezembro de 2013,

CONSIDERANDO a aprovação da Comissão de Tomada de Contas do Conselho Federal de Medicina, em reunião nos dias 17 e 18 de agosto de 2022, conforme Inciso III do Parágrafo 2º do Artigo 6º da Resolução CFM nº 2063/2013.

CONSIDERANDO a apreciação do plenário do Conselho Federal de Medicina, em reunião no dia 19 de agosto de 2022, resolve:

Art. 1º Aprovar a 1ª Reformulação Orçamentária do Conselho Federal de Medicina para o exercício de 2022, na forma do anexo desta resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO
Presidente do Conselho

MAURO LUIZ DE BRITTO RIBEIRO
Tesoureiro