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| Norma: PORTARIA | Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro |
| Número: 3006 | Data Emissão: 18-07-2022 |
| Ementa: Altera a redação do parágrafo único, do art. nº 26 da Portaria GM/MS nº 3.353, de 2 de dezembro de 2021. | |
| Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; República Federativa do Brasil, Seção 1, 19 jul 2022, p.94 | |
| Vide: Situaçao/Correlatas (clique aqui para exibir) | |
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MINISTÉRIO DA SAÚDE PORTARIA MS/GM Nº 3.006, DE 18 DE JULHO DE 2022 Altera a redação do parágrafo único, do art. nº 26 da Portaria GM/MS nº 3.353, de 2 de dezembro de 2021. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o inciso II do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, resolve: Art. 1º O parágrafo único do art. nº 26, da Portaria GM/MS nº 3.353, de 2 de dezembro de 2021, passará a vigorar com a seguinte redação: "Art. 26. ................................................................................................................... Parágrafo único. O tutor médico deverá ser responsável por um conjunto de no mínimo 5 (cinco) e no máximo 10 (dez) médicos bolsistas vinculados ao Programa." Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES |
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