Legislação

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PORTARIA CREMESP Nº 16, DE 08 DE MARÇO DE 2022
Publicada no site do CREMESP em 19 de abril de 2022
REVOGA A PORTARIA CREMESP Nº 68, DE 04-12-2020
REVOGADA PELA PORTARIA CREMESP Nº 33, DE 08-05-2022 

Estabelece a composição das Câmaras e Plenos de Julgamento no âmbito do CREMESP. Substitui a Portaria CREMESP nº 68/2020.

A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CREMESP, Dra. Irene Abramovich, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterado pelo Decreto nº 10.911, de 22 de dezembro de 2021;

CONSIDERANDO a decisão oriunda da 268ª Reunião de Diretoria realizada em 08/03/2022, homologada na 5086ª Sessão Plenária, realizada em 08/03/2022;

RESOLVE:

Art. 1°. Ficam estabelecidas as composições das Câmaras e Plenos de Julgamento do CREMESP da seguinte forma:

Art. 2º. Os casos omissos serão decididos pela Plenária com apoio da Diretoria.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor em 18 de abril de 2022.

RODRIGO LANCELOTE ALBERTO
Corregedor

IRENE ABRAMOVICH
Presidente