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| Norma: DECRETO | Órgão: Prefeitura do Município de São Paulo |
| Número: 61178 | Data Emissão: 25-03-2022 |
| Ementa: Revoga o artigo 11 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. | |
| Fonte de Publicação: Diário Oficial da Cidade; São Paulo, SP, 26 mar. 2022, p.1 | |
| Vide: Situaçao/Correlatas (clique aqui para exibir) | |
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PREFEITURA DE SÃO PAULO DECRETO MUNICIPAL Nº 61.178, DE 25 DE MARÇO DE 2022 Revoga o artigo 11 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica revogado, em todos os seus termos, o artigo 11 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020. Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de março de 2022, 469º da Fundação de São Paulo. RICARDO NUNES, PREFEITO Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 25 de março de 2022. |
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