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Norma: DELIBERAÇÃOÓrgão: Comissão Intergestores Bipartite/Coordenadoria de Planejamento de Saúde/Secretaria de Estado da Saúde
Número: 19 Data Emissão: 00-00-2022
Ementa: A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo – CIB/SP em sua 319ª reunião ordinária realizada em 17/02/2022 aprova a Nota Técnica CIB – Fluxo de trabalho dos medicamentos para Hepatites Virais no âmbito do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica no Estado de São Paulo.
Fonte de Publicação: Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, 26 fev. 2022. Seção I, p.38
Vide: Situaçao/Correlatas (clique aqui para exibir)

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COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

DELIBERAÇÃO CIB/CPS/SS-SP Nº 19, DE 2022
Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, 26 fev. 2022. Seção I, p.38

Considerando:

* a Portaria nº 1.537 de 12/06/2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 5, de 28/09/2017, para dispor sobre o Programa Nacional para a Prevenção e o Controle das Hepatites Virais e a Portaria de Consolidação nº 6, de 28/09/2017, para incluir os medicamentos do Programa Nacional para a Prevenção e o Controle das Hepatites Virais no Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica;

* a Nota Técnica nº 319/2020/CGAHV/DCCI/SVS/MS de 01/10/2020, que trata de normativas referentes ao processo de transferência entre componentes da assistência farmacêutica e ao novo modelo de acesso aos medicamentos de hepatites virais;

* a Deliberação CIB/SP nº 92/2020, que aprova as diretrizes para início da migração dos medicamentos para tratamento das Hepatites Virais do CEAF para o CESAF no Estado de São Paulo e o cronograma de migração gradativa da dispensação de medicamentos para hepatites virais do CEAF para o CESAF previsto até 31/12/2021;

* a Deliberação CIB/SP nº 56/2021, que aprova Nota Técnica CIB – Recomendações referentes às etapas da migração dos medicamentos para tratamento das Hepatites Virais do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) para o Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) no Estado de São Paulo;

* que a migração da dispensação de medicamentos para hepatites virais do CEAF para o CESAF encontra-se em via de conclusão e que, a partir de 01/02/2022, os medicamentos serão disponibilizados apenas em UDM-hepatites virais pelo CESAF;

A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo – CIB/SP em sua 319ª reunião ordinária realizada em 17/02/2022 aprova a Nota Técnica CIB – Fluxo de trabalho dos medicamentos para Hepatites Virais no âmbito do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica no Estado de São Paulo, disponível no endereço eletrônico: https://www.saude.sp.gov.br/ses/perfil/gestor/assistencia-farmaceutica/pactuacoes-relativasaassistencia-farmaceutica.

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