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| Norma: COMUNICADO | Órgão: Coordenadoria da Administração Tributária/Secretaria da Fazenda |
| Número: 14 | Data Emissão: 28-12-2021 |
| Ementa: Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022. | |
| Fonte de Publicação: Diário Oficial do Estado de São Paulo; Poder Executivo, 29 dez. 2021. Seção 1, p.40-42 | |
| Vide: Situaçao/Correlatas (clique aqui para exibir) | |
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SECRETARIA DA FAZENDA COMUNICADO CAT Nº 14, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022. O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos artigos 8º, parágrafo único, e 49 da Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, alterada pela Lei 16.080 de 28 de dezembro de 2015, e considerando que o valor da UFESP, Unidade Fiscal do Estado de São Paulo, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022 é de R$ 31,97 (trinta e um reais e noventa e sete centavos), comunica que os valores em REAIS da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022 serão os constantes das tabelas anexas; |
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