Legislação

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA

PORTARIA MEC/INEP Nº 574, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
Diário Oficial da União; República Federativa do Brasil, Seção I, 2 jan. 2023, p.32

Dispõe sobre o macro cronograma do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022 e o art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, resolve:

Art. 1º Estabelecer as seguintes datas para as etapas do processo de realização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira - 1ª Etapa do Revalida 2023/1 (avaliação escrita):

I - Inscrições:
a) Data Inicial: 16/01/2023;
b) Data Final: 20/01/2023.

II - Aplicação do exame em 05/03/2023.

III - Divulgação do gabarito em 08/03/2023.

IV - Divulgação dos resultados em 08/05/2023.

Art. 2º Estabelecer as seguintes datas para as etapas do processo de realização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira - 2ª Etapa do Revalida 2023/1 (habilidades clínicas):

I - Inscrições:
a) Data Inicial: 15/05/2023;
b) Data Final: 19/05/2023.

II - Aplicação do exame em 24 e 25/06/2023.

III - Divulgação do gabarito em 28/06/2023.

IV - Divulgação dos resultados em 29/09/2023.

Art. 3º Estabelecer as seguintes datas para as etapas do processo de realização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira - 1ª Etapa do Revalida 2023/2 (avaliação escrita):

I - Inscrições:
a) Data Inicial: 21/06/2023;
b) Data Final: 27/06/2023.

II - Aplicação do exame em 06/08/2023.

III - Divulgação do gabarito em 09/08/2023.

IV - Divulgação dos resultados em 02/10/2023.

Art. 4º Estabelecer as seguintes datas para as etapas do processo de realização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira - 2ª Etapa do Revalida 2023/2 (habilidades clínicas):

I - Inscrições:
a) Data Inicial: 09/10/2023;
b) Data Final: 13/10/2023.

II - Aplicação do exame em 02 e 03/12/2023.

III - Divulgação do gabarito em 06/12/2023.

IV - Divulgação dos resultados em 10/02/2024.

Parágrafo único. O exame poderá ter suas datas de realização alteradas à critério do Instituto em decorrências da necessidade de ajuste das etapas inerentes à sua realização ou inviabilidade de alguma delas.

Art. 3º O edital com as datas de todas as etapas de realização do exame será publicado posteriormente.

Art. 4º Os casos omissos serão analisados e decididos pelo Inep.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO MORENO SAMPAIO