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Norma: PORTARIAÓrgão: Minist��rio da Educa����o/Gabinete do Ministro
Número: 371 Data Emissão: 20-05-2022
Ementa: Revoga a Portaria MEC nº 343, de 12 de maio de 2022.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; República Federativa do Brasil, Seção 1, 23 mai 2022, p.218
Vide: Situaçao/Correlatas (clique aqui para ocultar)

REVOGA a Portaria MEC/GM nº 343, de 12-05-2022 - Altera a Portaria MEC nº 523, de 1º de junho de 2018.
CORRELATA: Decreto Federal nº 9.235, de 18-12-2017 - Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
CORRELATA: Lei Federal nº 12.871, de 22-10-2013 - Institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências.

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MEC/GM Nº 371, DE 20 DE MAIO DE 2022
Diário Oficial da União; República Federativa do Brasil, Seção 1, 23 mai 2022, p.218
REVOGA A PORTARIA MEC/GM Nº 343, DE 12-05-2022

Revoga a Portaria MEC nº 343, de 12 de maio de 2022.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, caput, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria MEC nº 343, de 12 de maio de 2022, com o restabelecimento da redação da Portaria MEC nº 523, de 1º de junho de 2018, prévia à edição do referido ato.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VICTOR GODOY VEIGA

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