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| Norma: PORTARIA | Órgão: Minist��rio da Educa����o/Gabinete do Ministro |
| Número: 371 | Data Emissão: 20-05-2022 |
| Ementa: Revoga a Portaria MEC nº 343, de 12 de maio de 2022. | |
| Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; República Federativa do Brasil, Seção 1, 23 mai 2022, p.218 | |
| Vide: Situaçao/Correlatas (clique aqui para ocultar) REVOGA a Portaria MEC/GM nº 343, de 12-05-2022 - Altera a Portaria MEC nº 523, de 1º de junho de 2018. | |
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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PORTARIA MEC/GM Nº 371, DE 20 DE MAIO DE 2022 Revoga a Portaria MEC nº 343, de 12 de maio de 2022. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, caput, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria MEC nº 343, de 12 de maio de 2022, com o restabelecimento da redação da Portaria MEC nº 523, de 1º de junho de 2018, prévia à edição do referido ato. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VICTOR GODOY VEIGA |
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