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Norma: CIRCULARÓrgão: Conselho Federal de Medicina - Gabinete Presidente/Diretoria
Número: 267 Data Emissão: 22-10-2021
Ementa: Relação dos funcionários do Setor de Pessoa Física para fins de emissão do certificado digital ICP-Brasil.
Fonte de Publicação: CFM - Não publicada em Diário Oficial
Vide: Situaçao/Correlatas (clique aqui para exibir)

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CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

CIRCULAR Nº 267/2021/GABIN/CFM
Brasília, 22 de outubro de 2021.

Ao (À) Senhor (a) Presidente do Conselho Regional de Medicina

Assunto: Relação dos funcionários do Setor de Pessoa Física para fins de emissão do certificado digital ICP-Brasil.

Senhor (a) Presidente,

1. Como parte do movimento de transformação digital do Sistema Conselhal promovido pelo CFM, destaca-se a iniciativa do Projeto de Identificação Médica Unificada, o qual visa simplificar e tornar mais ágil a jornada para emissão de documentos de identificação, como a CIM - Cédula de Identidade Médica física/digital, a CPM - Carteira Profissional de Médico física/digital, a CIF – Cédula de Identidade Funcional, a CIC - Cédula de Identidade de Conselheiro e o Certificado Digital.

2. Um dos benefícios mais relevantes da execução deste projeto é a emissão de Certificados Digitais padrão ICP-Brasil em nuvem para a comunidade médica brasileira de forma simples, rápida e gratuita. Importante citar que para esta emissão a AR-CFM (Autoridade de Registro CFM) foi credenciada junto ao ITI - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

3. Ainda sobre o escopo deste projeto, como é de conhecimento dos senhores, em julho deste ano iniciou-se a fase de emissão de certificados para o corpo de Conselheiros dos CRMs e para os profissionais de registro de pessoa física, a qual já viabilizou mais de setecentas emissões de certificados digitais para os solicitantes.

4. Conforme o planejamento do projeto e em consonância com as Resoluções CFM Nº 2.296/2021 e CFM Nº 2.295/2021, foi realizada a capacitação dos colaboradores que irão realizar o trabalho de emissão dos certificados digitais para os médicos. Trata-se de uma atividade complementar aos procedimentos atuais de registro de médico, a ser realizada pelos funcionários da área de registro de pessoa física que já tiveram seus certificados digitais emitidos.

5. Os profissionais designados realizarão atividades de análise de documentos do médico e aprovação da emissão do Certificado Digital, conforme diretriz do ITI - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. Para este fim, os colaboradores devem passar  por breve treinamento especializado.

6. Neste sentido, solicitamos:

a. Que seja enviada uma relação com o nome e CPF dos funcionários da área de registro de pessoa física que serão responsáveis pela autorização da emissão dos certificados digitais para os médicos por ofício para o e-mail coinf@portalmedico.org.br;

b. Que os funcionários treinados e relacionados em ofício façam o cadastramento de seus dados por meio do formulário disponível em  https://forms.gle/jmiqtD4e6mF8T7LK6.

7. Diante da relevância deste projeto, e, em especial, para o cumprimento das  Resoluções CFM Nº 2.296/2021 e CFM Nº 2.295/2021 aprovadas em plenário e a serem publicadas, reforçamos o pedido para que o prazo de envio dos dados de 26/10/2021 seja atendido.

8. Em caso de dúvidas ou informações adicionais, favor, entrar em contato com Gleidson Porto, Coordenador de TI, em (61) 3445 5920 ou Richard Moreno, Assessor de TI, em (61) 3445 5967.

9. Contando com a distinta participação de V.Sa., primordial para o êxito do projeto tão relevante para toda a comunidade médica, despedimo-nos.

Atenciosamente,

MAURO LUIZ DE BRITTO RIBEIRO
Presidente

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