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Norma: DELIBERA����OÓrgão: Comiss��o Intergestores Bipartite/Coordenadoria de Planejamento de Sa��de/Secretaria de Estado da Sa��de
Número: 69 Data Emissão: 14-06-2021
Ementa: A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo – CIB/SP, em sua 311ª reunião ordinária realizada em 20-05-2021, aprova a Nota Técnica CIB – Orientações e condutas adotadas para o fornecimento de protetor solar para pacientes lúpícos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de São Paulo, conforme Anexo I.
Fonte de Publicação: Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, 15 jun. 2021. Seção I, p.20
Vide: Situaçao/Correlatas (clique aqui para exibir)

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COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

DELIBERAÇÃO CIB/CPS Nº 69, DE 14 DE JUNHO DE 2021
Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, 15 jun. 2021. Seção I, p.20

Deliberação de 14-6-2021

Considerando a Lei 10.215, de 19-01-1999, que dispõe sobre a Politica Estadual de Conscientização e Orientação sobre o L.E.S. - Lúpus Eritematoso Sistêmico;

Considerando a Portaria 100/SAS/MS, de 07-02-2013, que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Lúpus Eritematoso Sistêmico;

Considerando a Resolução SS 54/2012, que aprova a estrutura e funcionamento da Comissão de Farmacologia da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, e dá outras providências;

Considerando as orientações da Sociedade Brasileira de Dermatologia – Regional do Estado de São Paulo (SBD-RESP) quanto à quantidade ideal de protetor solar para utilização, disponível em https://www.sbd-sp.org.br/geral/qual-a-quantidade-ideal-de-protetor-solar/

Considerando o Consenso de Fotoproteção no Brasil - Recomendações da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), disponível em https://issuu.com/sbd.br/docs/consensob.fotoprote____oleigo-web?e=0/6449812;

A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo – CIB/SP, em sua 311ª reunião ordinária realizada em 20-05-2021, aprova a Nota Técnica CIB – Orientações e condutas adotadas para o fornecimento de protetor solar para pacientes lúpícos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de São Paulo, conforme Anexo I.

(CIB 69/2021)

Anexo I

Nota Técnica CIB
Orientações e condutas adotadas para o fornecimento de protetor solar para pacientes lúpícos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de São Paulo.

1. Disposições gerais

O Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) é uma doença inflamatória crônica autoimune, multissistêmica, caracterizada pela produção de diversos autoanticorpos direcionados especialmente contra antígenos nucleares, geração de complexos imunes circulantes e ativação do sistema complemento, alguns dos quais causam lesão celular ou tecidual imunologicamente mediada.

A etiologia do LES permanece ainda pouco entendida, porém a participação de fatores genéticos, hormonais, imunológicos e ambientais (luz solar, drogas e infecções virais) é
importante para o desencadeamento da doença. A apresentação clínica do LES e sua evolução costumam ser polimórficas, havendo períodos de exacerbação e remissão.

O surgimento de lesões cutâneas ou exacerbações daquelas já existentes são manifestações possíveis do LES que acarretam sérios danos aos pacientes. Frequentemente, apresentam fotossensibilidade, reação cutânea atípica decorrente da exposição à radiação, seja ela solar (raios UV) ou a luz artificial.

O uso de protetores e bloqueadores solares tem sido considerado como sinônimo de fotoproteção. Entretanto, a fotoproteção não se restringe ao uso desses produtos, mas também a mudança de comportamento frente à exposição ao sol.

2. Diagnóstico

Conforme os critérios de classificação propostos pelo American College of Rheumatology (ACR) em 1982 e revisados em 1997, é realizado através de achados clínicos e laboratoriais.

Ao longo da evolução da doença, observam-se períodos de exacerbação e atividade de doença. Este padrão evolutivo pode ser resumido em:

a) pacientes cronicamente ativos (40%);

b) pacientes que alternam exacerbação e remissão (35%);

c) pacientes com remissão sustentada por longos períodos (25%).

A atividade da doença pode ser avaliada pela combinação de anamnese, exame físico e exames laboratoriais. Existem vários índices com sensibilidade semelhante para avaliar a atividade da doença, tais como: SLEDAI (Systemic Lupus Erythematosus Disease Activity Index), SLAM (Systemic Lupus Activity Measure) e BILAG (British Isles Lupus Assessment Group). A detecção de lesão irreversível ou sequela decorrente da doença
pode ser medida por meio do SLICC/ACR DAMAGE INDEX (SLICC/ACR: Systemic Lupus International Colaborating Clinics/American College of Rheumatology).

3. Fotossensibilidade

A fotossensibilidade corresponde a uma resposta cutânea atípica frente à exposição à radiação ultravioleta (UV) ou à luz visível e ocorre com certa frequência nos pacientes com lúpus.

No entanto, não é um fenômeno exclusivo desses pacientes, sendo importante um diagnóstico clínico. Além de frequente em pacientes lúpicos que apresentam limiar cutâneo reduzido para raios UV, a fotossensibilidade pode apresentar intensidade
diferente a depender da etnia e do tipo de lúpus.

4. Apresentação do insumo padronizado- Protetor Solar, FPS, UVA/UVB 30 - frasco 200mL

5. Critério de inclusão

Aplica-se ao tratamento de pacientes diagnosticados, em atendimento ambulatorial, com os agravos:

CID-10 Agravo
L93.0 Lúpus eritematoso discóide
L93.1 Lúpus eritematoso cutâneo subagudo
M32.1 Lúpus eritematoso disseminado (sistêmico) com comprometimento de outros órgãos e sistemas
M32.8 Outras formas de lúpus eritematoso disseminado (sistêmico)

6. Tratamento

De acordo com o Consenso Brasileiro de Fotoproteção da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), Capítulo IIIA, item 7a, recomenda-se o uso de protetores solares de FPS mínimo 30.

O filtro solar deve ser aplicado todos os dias, mesmo quando estiver nublado, no mínimo 15 a 30 minutos antes da exposição solar. A reaplicação deve ser feita de conforme indicação médica.

7. Documentos necessários para solicitação

1ª Solicitação e renovação da continuidade:

Os documentos necessários para primeira solicitação do medicamento, bem como os endereços das Farmácias de Medicamentos Especializados (FMEs) estão descritos no Guia de Orientação sobre Medicamentos, disponível no Portal online da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES/SP), para consultá-lo:- Acesse o Portal da SES/SP: www.saude.sp.gov.br;- Clique no link: “Medicamentos”;- Clique no link: “Medicamentos dos Protocolos e Normas Técnicas Estaduais”;- Clique no link “Relação de Medicamentos de Protocolos e Normas Técnicas Estaduais”, que permite a consulta dos medicamentos disponíveis bem como orientações sobre como obtê-los;- Consulta por Medicamento: protetor solar.

8. Aquisição e fluxo de distribuição

O protetor solar é de aquisição centralizada pela Coordenadoria de Assistência Farmacêutica e fornecido para atendimento dos pacientes com Lúpus no Estado de São Paulo.

Atualmente, os pacientes de Lúpus recebem os medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica para tratamento conforme PCDT vigente nas FMEs do Estado de São Paulo. Visando manter o acesso facilitado ao paciente, o protetor solar seguirá o fluxo de distribuição de Medicamentos dos Protocolos e Normas Técnicas Estaduais, gerenciado também no âmbito das FMEs.

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