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Norma: RESOLUÇÃOÓrgão: Comissão Nacional de Residência Médica
Número: 11 Data Emissão: 08-04-2019
Ementa: Dispõe sobre a matriz de competências dos Programas de Residência Médica em Anestesiologia no Brasil.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 11 abr 2019. Seção 1, p.203-204
Vide: Situaçao/Correlatas (clique aqui para exibir)

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA

RESOLUÇÃO CNRM Nº 11, DE 8 DE ABRIL DE 2019
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 11 abr 2019. Seção 1, p.203-204
REVOGA PARCIALMENTE A RESOLUÇÃO CNRM Nº 2, DE 17-05-2006

Dispõe sobre a matriz de competências dos Programas de Residência Médica em Anestesiologia no Brasil.

A COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA (CNRM), no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 6.932 de 07 de julho de 1981, o Decreto nº 7.562, de 15 de setembro de 2011, e o Decreto 8.516, de 10 de setembro de 2015.

CONSIDERANDO a atribuição da CNRM definir a matriz de competências para a formação de especialistas na área de residência médica;

CONSIDERANDO a Lei nº 6.932/81, que estabelece a jornada semanal dos Programas de Residência Médica, incluídas as atividades de plantão e teórico-práticas;

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CP nº 3 de 18 de dezembro de 2002 que define competência profissional como a "capacidade de mobilizar, articular e colocar em ação conhecimentos, habilidades, atitudes e valores necessários para o desempenho eficiente e eficaz de atividades requeridas pela natureza do trabalho e pelo desenvolvimento tecnológico";

CONSIDERANDO decisão tomada pela plenária da CNRM na sessão plenária ordinária de 21 de junho de 2017, resolve:

Art. 1º Aprovar a Matriz de Competências dos Programas de Residência Médica de Anestesiologia, anexa, que passa a fazer parte desta Resolução.

Art. 2º. A partir de 1º de março de 2020, os Programas de Residência Médica em Anestesiologia terão a obrigatoriedade da aplicação da matriz de Competências.

Art. 3º Revogar o item 03 dos Requisitos Mínimos dos Programas de Residência  Médica da Resolução CNRM 2 de 17 de maio de 2006.

Art. 4º Esta resolução entra em vigor em sua publicação.

MAURO LUIZ RABELO
Presidente da Comissão

ANEXO
MATRIZ DE COMPETÊNCIAS: ANESTESIOLOGIA

OBJETIVOS GERAIS

Formar e habilitar médicos na área da Anestesiologia a adquirir as competências necessárias a realizar anestesia aos diversos procedimentos diagnósticos, terapêuticos e cirúrgicos.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

1. Realizar avaliação pré-anestésica do paciente que será submetido a anestesia e/ou analgesia, utilizando o domínio dos conteúdos das informações gerais, exame clínico do paciente e interpretação dos exames complementares.

2. Indicar exames à realização do procedimento anestésico-cirúrgico.

3. Contribuir no preparo pré-operatório dos pacientes com a finalidade de diminuir o risco operatório.

4. Estratificar o risco anestésico-cirúrgico e decidir sobre a possibilidade de realização da anestesia.

5. Dominar as técnicas anestésicas e suas variantes específicas.

6. Dominar e aplicar os conhecimentos da anatomia, fisiologia e farmacologia dos diversos órgãos e sistemas.

7. Realizar a anestesia com segurança em todas as suas etapas.

8. Identificar e tratar as complicações clínicas durante o intra e pósoperatório.

9. Produzir um artigo científico.

10.Executar tarefas crescentes em complexidade durante as anestesias, incorporando novas habilidades psicomotoras progressivamente no treinamento.

Competências por ano de treinamento

Primeiro ano- R1

Proporcionar conhecimento teórico-prático com os fundamentos da anestesiologia. Desenvolver competências com habilidades técnicas para realização de intubação orotraqueal, venóclise periférica e central, anestesia do neuroeixo entre outras, sob supervisão. Avaliar as condições clínicas do paciente antes do ato anestésico e decidir pela melhor estratégia a ser adotada.

COMPETÊNCIAS AO TÉRMINO DO PRIMEIRO ANO

1- Reunir na avaliação pré-anestésica informações acuradas e essenciais do paciente e suas queixas, bem como o exame físico completo, geral e específico.

2. Reconhecer e interpretar a avaliação da via aérea difícil e manuseá-la com segurança, obedecendo aos protocolos referendados.

3. Interpretar a anatomia vascular. Realizar venóclises: periférica e central.

4. Avaliar e realizar anestesias com abordagem no neuroeixo.

5. Instalar e interpretar a monitorização básica, bem como realizar o necessário para manutenção do equilíbrio clínico do paciente.

6. Analisar e utilizar materiais, equipamentos e fármacos da prática da anestesia.

7. Analisar e realizar as diferentes técnicas de anestesia geral.

8. Usar marcapasso externo, assim como desfibrilador de pás externas para tratar arritmias indesejáveis durante a cirurgia. Realizar reanimação cardiorrespiratória.

9. Identificar e tratar as causas de sangramento e de outras complicações anestésicas intra e pós-operatório (sala de recuperação pós anestésicos).

10. Dominar o tratamento das arritmias cardíacas mais prevalentes no intraoperatório e no pós-operatório imediato.

11. Analisar as causas de infecção cirúrgica e preveni-las.

12. Diagnosticar, avaliar e tratar os diversos tipos de choque.

13. Identificar, avaliar e tratar insuficiência respiratória.

14. Analisar as diversas formas de ventilação.

15. Avaliar e realizar a intubação e extubação traqueal.

16. Demonstrar cuidado, respeito na interação com os pacientes e familiares, respeitando valores culturais, crenças e religião dos pacientes.

17. Aplicar os conceitos fundamentais da ética médica.

18. Aplicar os aspectos médico-legais envolvidos no exercício da prática médica;

19. Avaliar e realizar a intubação e extubação traqueal.

Segundo Ano - R2

Realizar a avaliação pré-anestésica e planejamento anestésico a cirurgias de médio e grande porte. Adquirir maior desenvolvimento dos procedimentos invasivos como punção arterial e acesso venoso central guiado por ultrassonografia ou não. Neste ano os conhecimentos sobre avaliação e tratamento da dor aguda serão mais explorados com abordagem, também, da analgesia controlada pelo paciente por vias sistêmica e pidural.

Receberá maior enfoque para tratamento intensivo de pacientes cirúrgicos no ambiente da terapia intensiva e na sala de recuperação pós-anestésica. A habilidade na manipulação da via aérea deverá abranger preparo da via aérea com anestesia regional e tópica e uso de dispositivos ópticos (videolaringoscópio, fibroscopia básica), além do completo domínio da manipulação de dispositivos supra-glóticos. Nas atividades práticas o residente do segundo ano deve priorizar cirurgias de médio ou grande porte.

COMPETÊNCIAS AO TÉRMINO DO SEGUNDO ANO

1. Avaliar e planejar a anestesia para cirurgia de médio e pequeno porte.

2. Dominar as diversas técnicas de anestesia geral e bloqueio de neuroeixo.

3. Demonstrar segurança na condução da anestesia mantendo-se atento aos detalhes e obedecendo aos princípios da boa prática.

4. Dominar a montagem das bombas de infusão e as linhas de perfusão.

5. Avaliar e dominar as técnicas de tratamento da dor aguda.

6. Analisar, diagnosticar e tratar as complicações anestésicas intra-operatórias e pós-operatórias na sala de recuperação pós-anestésica.

7. Dominar o uso do desfibrilador de pás para tratar arritmias e/ou parada cardíaca durante a cirurgia.

8. Dominar o manuseio do aparelho de anestesia micro-processado.

9. Dominar o manuseio dos monitores básicos e avançados.

10. Avaliar a via aérea difícil e dominar o algoritmo de controle.

11.Conduzir anestesias para re-intervenção por sangramento no pósoperatório, com e sem comprometimento hemodinâmico.

12. Conduzir adequadamente o paciente para terapia intensiva.

13. Avaliar e realizar bloqueios anestésicos e acessos vasculares guiados por ultrassonografia.

Terceiro Ano - R3

Ter visão global do paciente a ser submetido a procedimentos cirúrgicos, desde seu preparo, visando otimização prévia, até manejo intensivo pós-operatório, estratificando riscos dos diferentes órgãos e sistemas (risco pulmonar; risco renal, delirium, cardíaco e neurológico). Ter domínio no manejo das vias aéreas, reposição volêmica e transfusão de hemocomponentes, bem como adequada correção de coagulopatias. Realizar anestesia para cirurgias de grande porte como cirurgia cardíaca, transplantes em geral, principalmente o receptor do transplante hepático e anestesias para cirurgias pediátrica e obstétricas, bem como para procedimentos diagnósticos e terapêuticos fora do centro cirúrgico, incluindo os de alta complexidade, tais como a radiologia vascular. Realizar acesso vascular central e bloqueios periféricos guiados pela ultrassonografia. Ter adequado comportamento tanto assistencial, no cuidado do paciente como na relação com colegas e assistentes.

Desenvolver compromisso com sua formação, tanto teórica, quanto prática e científica, com a entrega no período adequado do trabalho de conclusão de curso.

COMPETÊNCIAS AO TÉRMINO DO TERCEIRO ANO

1. Dominar a avaliação pré-anestésica, com orientações ao paciente e elaboração do relatório final do atendimento.

2. Comunicar-se efetivamente com médicos, outros profissionais de saúde e serviços de saúde relacionados, notadamente com o cirurgião durante ato operatório quanto às variações dos parâmetros fisiológicos capazes de interferir desfavoravelmente no resultado imediato da anestesia ou da cirurgia.

3. Avaliar e dominar os diversos tipos de técnicas anestésicas.

4. Dominar a indicação da técnica anestésica e conduzi-la operacionalizando de forma racional com os recursos disponíveis.

5. Dominar o uso de todos os aparelhos e monitores utilizados na anestesia.

6. Dominar a escolha de fármacos anestésicos, os adjuvantes e outros de uso na anestesia.

7. Julgar o uso dos instrumentos de manipulação da via aérea.

8. Escolher a melhor analgesia intra e pós-operatória.

9. Julgar e otimizar a hemodinâmica pré-operatória do paciente com cristalóides, colóides ou transfusão sanguínea/autotransfusão, observando as medidas dos parâmetros fisiológicos e o comportamento cardiovascular.

10. Avaliar arritmias pelo ECG, instituindo o tratamento.

11. Avaliar as vantagens e desvantagens de cada técnica anestésica utilizada.

12. Decidir, durante a anestesia, a necessidade de aplicar variantes técnicas aceitas cientificamente, no intuito de resolver dificuldades inesperadas.

13. Avaliar, planejar e executar os passos de um determinado procedimento de forma sequencial e organizada.

14. Comunicar-se de forma clara e objetiva com cada componente da equipe para obtenção de melhores desfechos.

15. Avaliar e tratar as complicações mais frequentes da anestesia.

16. Tomar decisões sob condições adversas, com controle emocional e equilíbrio, aplicando liderança para minimizar eventuais complicações, mantendo consciência de suas limitações;

17. Produzir um artigo científico.

ROSANA LEITE DE MELO
Secretária Executiva

RICARDO ALMEIDA DE AZEVEDO
Presidente da SBA

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