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PARECER Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de S��o Paulo
Número: 176647 Data Emissão: 13-05-2021
Ementa: No caso de um atendimento de emergência, faz-se necessário a realização de atendimento médico com a realização de exame físico, além da anamnese médica, o que não é contemplado pela Telemedicina.

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Consulta nº 176.647/20

Assunto: Sobre a aplicação da Telemedicina em pronto-socorro e unidade hospitalar para atendimento a urgências.

Relatora: Conselheira Maria Camila Lunardi.

Ementa: No caso de um atendimento de emergência, faz-se necessário a realização de atendimento médico com a realização de exame físico, além da anamnese médica, o que não é contemplado pela Telemedicina.

A consulente, Dra. E.S.B.B., informa que possue CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) registrado como Pronto-Socorro e atendimento de urgência pode utilizar Telemedicina, uma vez que a Resolução CFM 2.228/2019 aduz sobre as limitações inerentes ao uso da Telemedicina, e tendo em vista a impossibilidade de realização de exame físico durante os atendimentos, solicita parecer quanto a regularização da empresa sem a presença do profissional médico no local.

PARECER

De acordo com o ofício CFM n 1.756/2020 - COJUR define-se, devido ao caráter de excepcionalidade durante a situação da pandemia e além do já disposto na Resolução CFM nº 1.643/2002, a possibilidade dentro de parâmetros éticos da utilização da Telemedicina, nos seguintes termos:

Teleorientação: para que profissionais da medicina realizem à distância a orientação e o encaminhamento de pacientes em isolamento;

Telemonitoramento: ato realizado sob orientação e supervisão médica para monitoramento ou vigência à distancia de parâmetros de saúde e/ou doença;

Teleinterconsulta: exclusivamente para troca de informações e opiniões entre médicos, para auxílio diagnóstico ou terapêutico.

No caso exposto, apesar da presença no Posto Médico de profissionais da área de enfermagem, a utilização da Telemedicina prevê a Teleinterconsulta exclusivamente entre profissionais médicos, que não se aplica a este caso.

Assim, no caso de um atendimento de emergência, faz-se necessário a realização de atendimento médico com a realização de exame físico, além da anamnese médica, o que não é contemplado pela Telemedicina. Apesar da previsão da realização de prescrição médica em emergência, sem o exame direto do paciente, este tem que ser realizado tão logo cessado o impedimento por parte do profissional médico, sendo caso de exceção e não de rotina como aconteceria caso não houvesse médico no ambulatório.


Este é o nosso parecer,


Conselheira Maria Camila Lunardi


APROVADO NA REUNIÃO DA CÂMARA DE CONSULTAS, REALIZADA EM 06.05.2021
HOMOLOGADO NA 5.021ª  REUNIÃO PLENÁRIA, REALIZADA EM 13.05.2021

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