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PARECER Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de S��o Paulo
Número: 210783 Data Emissão: 13-05-2021
Ementa: Da impossibilidade de utilizar a Telemedicina em atendimentos ambulatórios de urgência e emergência. Apesar da possibilidade de prescrição médica nessa situação, sem o exame direto do paciente, este deve fazer o atendimento imediatamente após cessar o seu impedimento, o que não seria o caso em relação a um ambulatório com atendimento deste caráter, o que reforça a impossibilidade da Telemedicina.

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Consulta nº 210.783/20

Assunto: Sobre a aplicação da Telemedicina em ambulatórios que atendem somente casos de urgência e emergência.

Relatora: Conselheira Maria Camila Lunardi.

Ementa: Da impossibilidade de utilizar a Telemedicina em atendimentos ambulatórios de urgência e emergência. Apesar da possibilidade de prescrição médica nessa situação, sem o exame direto do paciente, este deve fazer o atendimento imediatamente após cessar o seu impedimento, o que não seria o caso em relação a um ambulatório com atendimento deste caráter, o que reforça a impossibilidade da Telemedicina.

O consulente, Dr. F.B, solicita parecer do CREMESP quanto à aplicação da Telemedicina em ambulatórios que atendem somente casos de urgência e emergência.

PARECER

De acordo com o ofício CFM nº 1.756/2020 - COJUR define-se, devido ao caráter de excepcionalidade durante a situação da pandemia e além do já disposto na Resolução CFM nº 1.643/02, a possibilidade dentro de parâmetros éticos da utilização da telemedicina nos seguintes termos:

Teleorientação: para que profissionais da medicina realizem à distância a orientação e o encaminhamento de pacientes em isolamento;

Telemonitoramento: ato realizado sob orientação e supervisão médica para monitoramento ou vigência à distancia de parâmetros de saúde e/ou doença;

Teleinterconsulta: exclusivamente para troca de informações e opiniões entre médicos, para auxílio diagnóstico ou terapêutico.

Visto que nenhuma destas modalidades são aplicadas a atendimentos de urgência ou emergência, já que em tais situações se faz essencial a realização de ato médico completo, incluindo o exame físico, é imperativo que quaisquer atendimentos realizados em ambulatórios médicos que possam contemplar este tipo de atendimento, tenham a obrigatoriedade dos mesmos serem realizados presencialmente, impossibilitando a utilização da telemedicina.

Apesar da possibilidade de prescrição médica em situação de urgência e emergência sem o exame direto do paciente, este deve fazer o atendimento imediatamente após cessar o seu impedimento, o que não seria o caso em relação a um ambulatório com atendimento deste caráter, o que reforça a impossibilidade da Telemedicina.


Este é o nosso parecer,


Conselheira Maria Camila Lunardi


APROVADO NA REUNIÃO DA CÂMARA DE CONSULTAS, REALIZADA EM 06.05.2021
HOMOLOGADO NA 5.021ª  REUNIÃO PLENÁRIA, REALIZADA EM 13.05.2021

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