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PARECER Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
Número: 24385 Data Emissão: 08-04-2014
Ementa: Referente atuação das doulas na assistência ao parto e condições para o exercício da atividade.

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Consulta nº 24.385/13

Assunto: Referente atuação das doulas na assistência ao parto e condições para o exercício da atividade. 

Relator:
Conselheiro Krikor Boyacyan e Dr. Nelson da Cruz Santos, Membro da Câmara Técnica de Ginecologia e Obstetrícia.

Ementa: Acreditamos ser necessário o pré-requisito de treinamento em cirurgia geral e realização em ambiente cirúrgico apropriado para a prática desse procedimento.
 

O consulente Dr. A.R.A., solicita parecer do CREMESP, sobre a atuação de doulas.

 

Neste sentido, faz as seguintes indagações:

 

  1. Qual a conduta permitida  as doulas durante a assistência ao parto, segundo o conceito de humanização do parto frente ao que preconiza  o Código de Ética Médica, destacando:

 

CAPÍTULO I

 

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (...)

 

VII - O médico exercerá sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje, excetuadas as situações de ausência de outro médico, em caso de urgência ou emergência, ou quando sua recusa possa trazer danos à saúde do paciente.

 

VIII - O médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho.

 

XVII - As relações do médico com os demais profissionais devem basear-se no respeito mútuo, na liberdade e na independência de cada um, buscando sempre o interesse e o bem-estar do paciente.

 

 

CAPÍTULO II

 

DIREITOS DOS MÉDICOS

 

É direito do médico:

 

II - Indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente.

 

Capítulo III

 

RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL

 

É vedado ao médico:

 

Art. 2º Delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivos da profissão médica.

 

Art. 10. Acumpliciar-se com os que exercem ilegalmente a Medicina ou com profissionais ou instituições médicas nas quais se pratiquem atos ilícitos.

 

2 – Qual é a responsabilidade das doulas – antes, durante e após o parto?

 

3 – Quais os limites de atuação e interferência das doulas – antes, durante e após o parto?

 

4 – Qual a necessidade da presença das doulas no ambiente cirúrgico durante o procedimento de parto cesárea?

 

5 – Pode a doula suspender medicação ou procedimento proposto pela equipe médica? Ou orientar a parturiente quanto ao tipo de parto; posição para parto; medicações a ser tomada ou, ainda, orientar a negar medicação ministrada por médicos; sugerir a não feitura de procedimentos pela equipe médica, exames, internações, dentre outros?

 

 

 

6 – Pode a doula ser responsabilizada diretamente pelos seus atos ou deve ser considerada assistente do médico? Em outras palavras, o médico que autorizar a presença de doula responde pelos atos por ela praticados?

 

7 – A doula deve se submeter ao regulamento e diretrizes internas do hospital, assim como todo o corpo clínico?

 

8 – Qual é, segundo este Conselho, a possibilidade de atuação de profissional não qualificado e de formação não regulamentada como as doulas na assistência ao parto?

 

  1. – O CRM é favorável ou não ao credenciamento de doulas sem qualquer tipo de formação, visto não se tratar de profissão regulamentada, ou seja, sem lei que trata sobre sua atuação? Conforme orientação do site www.doulas.com.br, qualquer pessoa, sem formação na área de saúde, poderia exercer a atividade.

 

  1. - Em caso de posicionamento deste Conselho pelo credenciamento das doulas, quais as qualificações que podem e devem ser exigidas destas pessoas?

 

  1. - Pode o hospital exigir determinado grau de qualificação das doulas para que seja autorizada a sua entrada nas dependências do hospital?

 

  1. - O CRM é favorável a que seja estabelecida regra para atuação e capacitação das doulas?

 

  1. - Pode o hospital ou equipe médica, no uso de sua autonomia como instituição Privada, visando  a segurança do paciente e controle de riscos hospitalares, infecções e outros, optar pelo não ingresso da doula em suas dependências ou limitá-las e sujeitá-las às regras para acompanhantes em geral (por não se tratar de profissão não reconhecida em lei)?

 

  1. - Qual a orientação do CRM no caso da doula acompanhante que, sem anuência do médico e da enfermeira obstetriz – retira aparelhagem de monitorização da paciente e bebê e deixa a paciente ficar de cócoras em total divergência da orientação da equipe médica? Como proceder frente a tal caso?

 

15 – Qual o entendimento do CRM no tocante a atuação das doulas, é possível entender que usurpam a atividade do médico e poderiam exercer ilegalmente a medicina?

PARECER
 

A palavra “doula” vem do grego “ mulher que serve” . Nos dias de hoje, aplica-se ás mulheres que dão suporte físico e emocional a outras mulheres antes, durante e após o parto.

 

O que a doula faz durante o parto: A doula funciona como uma interface entre a equipe de atendimento e o casal. Ela explica os complicados termos médicos e os procedimentos hospitalares e atenua a eventual frieza da equipe de atendimento num momento dos mais vulneráveis de sua vida. Ela ajuda a parturiente a encontrar posições mais confortáveis para o trabalho de parto e parto, mostra formas eficientes de respiração e propõe medidas naturais que podem aliviar as dores, como banhos, relaxamento etc..

 

O que a doula não faz?

 

A doula não executa qualquer procedimento médico, não faz exames, não cuida da saúde do recém-nascido. Ela não substitui qualquer dos profissionais tradicionalmente envolvidos na assistência ao parto. Também não é sua função discutir procedimentos com a equipe ou questionar decisões.

 

LEGALIDADE DA ATUAÇÃO:

 

As doulas são reconhecidas pela OMS e em diversos  países. No Brasil, a categoria tem certificação na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), Cod. 3221-35.

 

Ministério da Saúde - Livro assistência Humanizada à mulher.

 

Atribuições da acompanhante treinada:

 

A acompanhante treinada, além do apoio emocional, deve fornecer informações a parturiente sobre todo o desenrolar do trabalho de parto e parto, intervenções e procedimentos necessários, para que a mulher possa participar de fato das decisões acerca das condutas a serem tomadas durante este período.

 

Durante o trabalho de parto e parto, a acompanhante:

 

Orienta a mulher a assumir a posição que mais lhe agrade durante as contrações:

Favorece a manutenção de um ambiente tranquilo e acolhedor, com silêncio e privacidade;

 

Auxilia na utilização de técnicas respiratórias, massagens e banhos mornos;

 

Oriente a mulher sobre métodos para alívio da dor que podem ser utilizados, se necessários;

 

Estimula a participação do marido ou companheiro em todo o processo;

 

Apoia e orienta a mulher durante todo o período expulsivo, incluindo a possibilidade da liberdade de escolha quanto à posição a ser adotada.

 

Assembleia Legislativa de Mato Grosso – Comissão de Saúde aprova apoio de doulas para gestantes.

 

Assembleia Legislativa de SC as maternidades, casas de parto e estabelecimentos congêneres ficam obrigados a permitir a presença de Doulas.

 

Prevê multas de 20 a 40.000,00 reais a quem não permitir a entrada de doula.

 

Art. 2 - Parágrafo único

 

Os instrumentos de trabalho das doulas compreendem:

 

  • Bolas de fisioterapia;
  • Massageadores;

III - Bolsa de água quente;

IV - Óleos de massagens;

V - Banqueta auxiliar para parto;

VI- Demais materiais consideradosindispensáveis na assistênciado período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

 

Câmara dos Deputados – Projeto de lei nº  5.304, de 2013 (Sr. Vanderlei Siraque e Sra. Janete Rocha Pietá).

 

Art. 19-j da Lei nº 8.080 passa a ter a seguinte redação: Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados  a permitir a presença, junto à parturiente, de um acompanhante e de uma doula durante todo o  período de trabalho de  parto, parto e pós-parto imediato.

 

§ 1º o acompanhante e a doula de que trata o caput deste artigo  serão indicados pela parturiente.

 

Questionamentos:

 

Pergunta nº 1 - Qual a conduta permitida as doulas durante a assistência ao parto, segundo o conceito de humanização do parto frente ao que preconiza o código de Ética Médica, destacando:

 

CAPÍTULO I

 

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (...)

 

VII - O médico exercerá sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje, excetuadas as situações de ausência de outro médico, em caso de urgência ou emergência, ou quando sua recusa possa trazer danos à saúde do paciente.

 

VIII - O médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho.

 

XVII - As relações do médico com os demais profissionais devem basear-se no respeito mútuo, na liberdade e na independência de cada um, buscando sempre o interesse e o bem-estar do paciente.

 

 

 

CAPÍTULO II

 

DIREITOS DOS MÉDICOS

 

É direito do médico:

 

II - Indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente.

 

Capítulo III

 

RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL

 

É vedado ao médico:

 

Art. 2º Delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivos da profissão médica.

 

Art. 10. Acumpliciar-se com os que exercem ilegalmente a Medicina ou com profissionais ou instituições médicas nas quais se pratiquem atos ilícitos.

 

Resposta da 1ª pergunta: A conduta permitida deve ser de apoio físico e emocional à parturiente, como uma parente, mãe ou amiga mais experiente;

 

Pergunta nº 2 - Qual a responsabilidade das doulas-  antes , durante e após o parto?

 

Resposta da 2ª pergunta - Não existe responsabilidade legal, por não serem profissionais  capacitados legalmente;

 

Pergunta nº 3 - Quais os limites de atuação e interferência das doulas - antes, durante e após o parto?

 

Resposta da 3ª pergunta - Os limites de atuação estão restritos ao acompanhamento e conforto à parturiente;

 

 

 

Pergunta nº 4 - Qual a necessidade da presença da doula no ambiente cirúrgico durante o procedimento de parto cesárea?

 

Resposta da 4ª pergunta - Não existe necessidade técnica, apenas reforçaria o apoio à parturiente que teria presente uma pessoa de sua confiança.

 

Pergunta nº 5 - Pode a doula suspender medicação ou procedimento proposto pela equipe médica? Ou orientar a parturiente quanto ao tipo de parto; posição para parto; medicação a ser tomada ou, ainda, orientar a negar medicação ministrada por médico; sugerir a não feitura de procedimentos pela equipe médica, exames, internações, dentre outros?

 

Resposta da 5ª pergunta - Não é permitida a mudança da conduta médica, salvo por outro médico que assuma a assistência à paciente por pedido do médico anterior ou outro médico indicado pela parturiente.

 

Pergunta nº 6 - Pode a doula ser responsabilizada diretamente pelos seus atos ou deve ser considerada assistente do médico? Em outras palavras, o médico que autorizar a presença de doula responde pelos atos por ela praticados?

 

Resposta da 6ª pergunta - O médico não pode delegar a pessoas não qualificadas o exercício de atos médicos, se o permitir responderá pelos atos praticados pela doula e estará cometendo infração ética.

 

Pergunta nº 7 - A doula deve se submeter ao regulamento e diretrizes internas do hospital, assim com todo o corpo clínico?

 

Resposta da 7ª pergunta - Todos os elementos do Corpo Clínico, auxiliares técnicos ou não, pacientes, acompanhantes e familiares estão sujeitos ás normas regulamentares;

 

Pergunta nº8 - Qual é, segundo este Conselho, a possibilidade de atuação de profissional não qualificado e de formação não regulamentada como as doulas na assistência ao parto?

 

Resposta da 8ª pergunta - Na nossa avaliação, a atuação das doulas está limitada à assistência emocional presencial de uma pessoa de confiança da parturiente;

Pergunta nº 9 - O CRM é favorável ou não ao credenciamento de doulas sem qualquer tipo de formação, visto não se tratar de profissão regulamentada, ou seja, sem lei que trata sobre sua atuação? Conforme orientação do site www.doulas.com.br, qualquer pessoa, sem formação na área de saúde, poderia exercer a atividade.

 

Resposta da 9ª pergunta -  Esta Câmara Técnica entende que não é função do CREMESP opinar em relação ao credenciamento de profissionais não médicos.

 

Pergunta nº 10 - Em caso de posicionamento deste Conselho pelo credenciamento das doulas, quais as qualificações que podem e devem ser exigidas destas pessoas?

 

Resposta da 10ª pergunta - Prejudicado.

 

Pergunta nº 11 - Pode o hospital exigir determinado grau de qualificação das doulas para que seja autorizada a sua entrada nas dependências do hospital?

 

Resposta da 11ª pergunta -  Pelo que existe até o momento na legislação do Brasil elas devem atuar apenas como amigas de confiança das parturientes, portanto, não são exigidas qualificações profissionais.

 

Pergunta nº 12 - O CRM é favorável a que seja estabelecida regra para atuação e capacitação das doulas?

 

Resposta da 12ª pergunta -  Prejudicado.

 

Pergunta nº 13 - Pode o hospital ou equipe médica, no uso de sua autonomia como instituição Privada, visando  a segurança do paciente e controle de riscos hospitalares, infecções e outros, optar pelo não ingresso da doula em suas dependências ou limitá-las e sujeitá-las às regras para acompanhantes em geral (por não se tratar de profissão não reconhecida em lei)?

 

Resposta da 13ª pergunta - Frente à recomendação da OMS e projeto de lei no Congresso  a permissão para entrada passa a ser obrigatória devendo as doulas se sujeitarem às normas, desde que respeitado o regimento da instituição.

 

Pergunta nº 14 - Qual a orientação do CRM no caso da doula acompanhante que, sem anuência do médico e da enfermeira obstetriz – retira aparelhagem de monitorização da paciente e bebê e deixa a paciente ficar de cócoras em total divergência da orientação da equipe médica? Como proceder frente a tal caso?

 

Resposta da 14ª pergunta - As doulas não podem retirar qualquer equipamento da paciente sem autorização médica ou da obstetriz. Quanto à adoção de outras posições pela paciente durante o trabalho de parto, não parece haver grande malefício para a mãe ou o feto, desde que não haja prejuízo na assistência ao parto.

 

Pergunta nº 15 - Qual o entendimento do CRM no tocante a atuação das doulas, é possível entender que usurpam a atividade do médico e podem exercer ilegalmente a Medicina?

 

Resposta da 15ª pergunta - Prejudicado.

 

Este é o nosso parecer, s.m.j.

 

 

 

 

Conselheiro Krikor Boyaciyan

 

APROVADO NA REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, REALIZADA EM 20/02/2014.

 

APROVADO NA REUNIÃO DA CÂMARA DE CONSULTAS, REALIZADA EM 04.04;2014.

HOMOLOGADO NA 4.599ª REUNIÃO PLENÁRIA, REALIZADA EM 08.04.2014.

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