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Saúde mental

Cremesp, ABP e Decrim discutem resolução do CNJ sobre fechamento dos hospitais de custódia

O Cremesp manifestou sua preocupação com o possível fechamento dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) e os riscos acarretados à sociedade, durante reunião com o juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, do Departamento de Execução Criminal (Decrim), no dia 30 de setembro, no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães (Fórum Barra Funda). Está em votação, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Resolução 487/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que cada Estado crie o próprio sistema de tratamento terapêutico por meios das secretarias estaduais de Saúde. Desta forma, pessoas com transtornos mentais ou deficiência psicossocial que cometerem crimes (inimputáveis) não poderiam mais ser tratadas nestas unidades especializadas. No Estado de São Paulo, há três HCTP, sendo dois em Franco da Rocha e um em Taubaté, em funcionamento. 

Pelo Cremesp, participaram Angelo Vattimo, presidente; Pedro Sinkevicius Neto, psiquiatra e diretor tesoureiro e responsável pela Câmara Técnica de Psiquiatria; Rodrigo Lancelote Alberto, psiquiatra, corregedor e coordenador da Câmara Técnica de Psiquiatria; além de Paula Vespoli Godoy, procuradora jurídica. O encontro contou ainda com Antonio Geraldo da Silva, presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP); e Rafael Paulino Reichert, psiquiatra. 

O tema é recorrente para o Cremesp desde a criação da Resolução CNJ 487, em 15 de fevereiro de 2023. O Conselho tem realizado reuniões com a ABP, autoridades da Psiquiatria e outras sociedades de especialidades e tem se manifestado contrário a essa normativa, que sequer teve a participação ou consulta de qualquer entidade médica. 

“A manutenção desses equipamentos é importante devido à especificidade dos pacientes. Ao invés de fechar os HCTP, o Estado deve investir nos mesmos para cumprir com excelência a sua função”, afirma Lancelote.