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FORMAÇÃO MÉDICA

Cremesp defende projeto de Lei no Senado que torna obrigatória aprovação em exame de proficiência

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) é contra a proposta de criação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), conforme Portaria nº 330, de 23 de abril de 2025, do Ministério da Educação (MEC), por considerá-la insuficiente e ineficaz para barrar a entrada de profissionais sem qualificação no mercado de trabalho.

Nesse sentido, defende urgência na tramitação do projeto de Lei 2.294/2024, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes, que propõe a exigência de aprovação em exame de proficiência em Medicina, como condição para obtenção do registro profissional nos respectivos Conselhos, conforme ofício enviado ao Senado no dia 22.

“A proposta do MEC em nada acrescenta ao que já existe. Não basta avaliar a qualidade do ensino. É preciso impedir o ingresso de concluintes que não adquiriram as competências e habilidades necessárias para o atendimento à saúde. É a única forma de frear a abertura indiscriminada de faculdades e garantir a qualidade da formação médica e da assistência à população”, afirmou o presidente do Cremesp, Angelo Vattimo.  

No ofício, o Cremesp também defende a convocação de uma Audiência Pública para que a sociedade e os Conselhos possam contribuir para o enriquecimento dos debates, com indicadores, mapeamentos, experiências e fundamentos éticos e legais que envolvem o processo de registro profissional, além da regulamentação e a fiscalização do exercício médico.

Veja o ofício na íntegra.