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23-02-2024 |
Contribuição sindical |
Cremesp repudia burocracia do Simesp para o cancelamento de cobrança dos médicos |
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) manifesta seu descontentamento e solicita mudança em relação às exigências burocráticas do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) para que o médico possa optar pelo cancelamento do desconto da contribuição sindical. A contribuição assistencial para os sindicatos passou a ser cobrada novamente após mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2023, determinou a constitucionalidade do retorno da contribuição, mesmo dos empregados não sindicalizados, invertendo o ônus sobre a cobrança. Na mesma decisão, o STF assegurou ao trabalhador o direito de se opor ao desconto, o que vem sendo dificultado pelo Simesp. Para que o médico não pague a contribuição sindical, o Simesp está exigindo que ele entregue pessoalmente um termo por escrito desautorizando sua cobrança, medida que não consta da determinação do STF, bastando apenas que seja uma manifestação por escrito. A exigência burocrática descabida do Simesp tem revoltado bastante a categoria médica, fato esse que pode ter contribuído para uma consequência trágica, com a morte do colega radiologista Rubens Mitsuo Tanaka, em janeiro deste ano. Ele teve um infarto enquanto se dirigia à sede do sindicato, para entregar pessoalmente o documento exigido. “O médico deveria ser mais respeitado em sua decisão, sem ter de enfrentar dificuldades burocráticas para exercer o direito de se opor à cobrança da contribuição sindical", afirmou o coordenador da Assessoria de Comunicação do Cremesp, Alexandre Kataoka. Projeto de Lei |