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    08-08-2017

    Medicina do Tráfego

    Cremesp e Abramet discutem Portaria nº 70 do Detran-SP e buscam estratégias para seus impactos

    Especialistas da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) são contrários ao que determina a Portaria nº 70 do Detran-SP por considerá-la um risco à boa prática da Medicina de Tráfego e aos seus profissionais. Em reunião com o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), nesta terça-feira (8/8), foram discutidos os impactos da referida portaria.

    A regulamentação do Detran-SP trata do credenciamento de médicos e psicólogos para a realização de exames para obtenção ou renovação da carteira de habilitação de veículos. A portaria instituiu, entre outros, a obrigatoriedade de credenciamento das entidades (clínicas) caracterizadas como Pessoas Jurídicas, e não apenas dos profissionais que realizam os procedimentos de avaliação em candidatos. De acordo com o artigo 2º das Disposições Transitórias, os locais que já possuem profissionais, terão o prazo até o final de março de 2019 para se transformarem em Pessoa Jurídica.

    A Abramet questiona o impacto que a Portaria poderá causar na atuação do médico nesse setor e, também, o não cumprimento da Resolução do CFM nº 1636/2002, que determina, conforme o artigo 3º, que todos os exames devem ser distribuídos pelo Detran-SP, imparcialmente, por meio de divisão equitativa obrigatória, aleatória e impessoal, entre as entidades e médicos credenciados, e jamais por escolha do periciado. No Estado de São Paulo, são estimados cerca de 2 mil médicos que atuam na área de Medicina do Tráfego.

    Participaram da reunião na sede do Cremesp, o conselheiro e coordenador da Câmara Técnica de Medicina do Tráfego, João Márcio Garcia; o presidente do Cremesp, Lavínio Nilton Camarim; o presidente da Abramet, Juarez Monteiro Molinari; o vice-presidente da Abramet, José Montal; o perito e membro fundador da entidade Marco Antônio; e o membro da diretoria Bernardo Wagon.

    João Márcio afirmou que o Cremesp irá fazer uma intermediação entre os órgãos gestores do tráfego e os médicos, a fim de que a saúde seja considerada pelas políticas de trânsito. 

    Fotos: Osmar Bustos


    Veja os comentários desta matéria


    Obrigado pelo apoio, precisamos muito!
    José Roberto Carlucci
    Entidades médicas dialogando para compreender as dificuldades, analisá-las, procurar soluções e amplificar a voz dos profissionais da medicina na relação com os demais entes da sociedade.
    José Montal
    Lamentável intenção do detran/sp em inovar em matéria pacificada e aplicada em todo o judiciário, o de se sabe que a atividade pericial é personalíssima. Ão de pessoa física, não podendo ser atribuída a pessoa jurídica. Torço para que o Cremesp consiga corrigir esse grave equivoco que desvaloriza o ato pericial médico.
    Motta
    Vamos melhorar a nossa classe
    Nilo hondo
    Um abuso essa portaria 70!!
    Carolina
    Boa noite! Tema importantíssimo que necessita ampla discussão com esse conselho .
    Silas
    Já tinha passado da hora para ABRAMET fazer algo em defesa de seis conveniados não só ficar preocupando com congresso e provas para título; a portaria 70 tira todo o poder de polícia que um perito do Detran tem para colocar na mão de uma empresa!!!! Um ABSURDO!!!!
    Renan
    Como médicos de pequenas cidades que tem um aendimento ínfimo conseguirão arcar com essas mudanças estruturais e com despesas de uma empresa, além de terem que contratar profissional especializado em libras (algo inexistente em muitas pequenas cidades do interior) para continuarem a nunca na vida atenderem candidato surdo-mudo. Uma vida dedicada a segurança e medicina do tráfego sepultada por uma portaria mal concebida.
    Celso Gomes
    Muito boa a intermediação do Cremesp/Abramet, principalmente se houver consenso em se determinar critérios para novos credenciamentos nesta área de atuação médica, para garantir a viablidade econômica das clínicas já credenciadas.
    Fernando Cavalcanti
    Portaria 70 e seus absurdos contra os médicos do Tráfego. Até quando isso?
    Maxsicley Grison
    Parabéns pela iniciativa. Portaria 70 prejudica o a liberdade, imparcialidade e o ganho do perito médico!
    Rubens Piracicaba

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