“O Brasil gasta pouco em Saúde”



O ministro da Saúde, José Gomes Temporão,  fala com exclusividade ao Jornal do Cremesp sobre o PAC-Saúde, o fim da CPMF, os investimentos na área da saúde e o Exame do Cremesp

O Programa de Aceleração do Crescimento da Saúde, lançado em dezembro do ano passado pelo governo federal, cria uma nova política de saúde para o país e prevê que os recursos, ainda indefinidos, serão vinculados a metas previamente traçadas pelo governo. Para isso, o Ministério da Saúde irá discutir e estabelecer com estados e municípios a destinação desse dinheiro, assim como estabelecer prêmios para os que atingirem os objetivos. Inicialmente, o plano previa investimentos de R$ 89 bilhões no setor até 2011, dos quais R$ 24 bilhões seriam provenientes da arrecadação da CPMF –  que foi extinta pelo Congresso –, e da Emenda 29. Os recursos devem ser aplicados na ampliação do Sistema Único de Saúde (SUS), na conclusão de obras, na melhoria dos valores pagos aos prestadores de serviço e em outras áreas ligadas à saúde pública. Para esclarecer algumas diretrizes do Programa, o Jornal do Cremesp entrevistou, com exclusividade, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Confira as principais medidas anunciadas pelo governo:

Segundo dados publicados pela Organização Mundial de Saúde, neste ano o investimento per capita em saúde no Brasil é maior do que em outros países da América Latina, entretanto nossa expectativa de vida é menor. É preciso planejar melhor os gastos públicos no setor?
O Brasil gasta pouco em saúde. Acho que deveria gastar mais e melhor. A maneira como se gasta com a Saúde no Brasil está diretamente relacionada à dimensão da gestão, da importância de nós aprovarmos esse projeto de lei que está no Congresso Nacional, que cria as Fundações Estatais de Direito Privado.

Em que medida essa ineficiência na gestão tem afetado o SUS?
Quando nos reunimos com os médicos que estavam em greve no Nordeste verificamos que parte das reivindicações colocadas por eles referia-se a salário, mas parte importante está ligada às condições de trabalho: equipamentos quebrados e sem contrato de manutenção, falta de insumos, medicamentos que são jogados fora porque perderam o prazo de validade. Isso tudo é gestão. É um problema sério, crônico, que não será superado sem uma mudança no paradigma que hoje orienta a administração pública. Existem no Brasil várias experiências inovadoras. Quero chamar a atenção para uma experiência que acho muito boa, que são os consórcios. A lei dos consórcios foi regulamentada pelo presidente Lula, e permite criar figuras jurídicas de direito privado através do consorciamento de vários municípios. Isso está acontecendo com muita força no Paraná, o Estado que está mais avançado nisso.

Segundo dados estatísticos, cada dólar investido em saneamento poupa em média US$ 5 em gastos com tratamento. O PAC da Saúde prevê algum investimento em saneamento básico?
Em setembro do ano passado o governo federal lançou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destinado à área de saneamento.  A previsão é de que R$ 4 bilhões sejam investidos no setor, prioritariamente em municípios com até 50 mil habitantes e grupos sociais minoritários e estratégicos, como comunidades quilombolas e indígenas de todo o país.

Como deverão ser aplicados esses recursos?
As ações do PAC serão implementadas de 2007 a 2010 e a intenção é promover a inclusão social de populações tradicionalmente menos assistidas. Outro objetivo é melhorar a eficiência e a gestão dos serviços, priorizando áreas de maiores déficits em relação à cobertura de saneamento. A proposta prevê o investimento de R$ 3 bilhões em municípios com até 50 mil habitantes, levando em consideração cidades com potenciais riscos à saúde devido a fatores sanitários e ambientais. Serão selecionados cerca de 1.100 municípios pelo critério de menor cobertura de serviços de rede de distribuição de água, solução adequada de esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos urbanos (lixo). Também serão contemplados os 100 municípios com as maiores taxas de mortalidade infantil do país, garantindo a seleção de no mínimo cinco por Estado. As comunidades remanescentes de quilombos também serão priorizadas pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A meta é oferecer água de boa qualidade e destinação adequada do esgoto para 40 mil quilombolas, em 400 comunidades, totalizando R$ 170 milhões em investimentos.

Além dessas, que outras ações o governo prevê para a melhoria dos serviços de saúde?
Já está mais do que comprovado que a saúde é política e socialmente determinada. Quando damos acesso à água, esgoto, serviços de saúde e  educação, combate à violência e à fome, estamos dando o perfil de saúde que a população terá no futuro. Também serão contemplados 500 municípios localizados em área endêmica da Doença de Chagas, principalmente nos Estados de Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Sul, onde existem habitações que favorecem a colonização do vetor da doença. Para esta ação, serão dispo¬nibilizados R$ 180 milhões. O PAC irá contemplar os Estados que sofrem com a malária na região amazônica. A proposta é implantar ações de manejo ambiental e drenagem urbana em 30 municípios com maior número de casos absolutos em área endêmica. Para desenvolver estas ações foram disponibilizados R$ 120 milhões.

Para os cerca de mil municípios brasileiros em que não existem médicos, o PAC propõe a admissão de “técnicos” em saúde. O que seriam, especificamente, esses técnicos?
O que existe no Programa Mais Saúde é uma parceria com o Ministério da Defesa para suprir a deficiência de profissionais de Saúde em áreas pouco desenvolvidas do país, criando a Força Nacional de Emergência em municípios, com dois mil médicos, mil enfermeiros e mil odontólogos.

Como fica o PAC com o fim da CPMF? Ele será prejudicado ou os investimentos inicialmente previstos serão mantidos?
A decisão deixou engavetada uma série de medidas importantes como o reajuste da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) e o aumento do teto financeiro de Estados e municípios, que teriam um custo de R$ 1,5 bilhão. Eu acho que o Congresso tem de assumir o ônus da responsabilidade de ter criado um problema para o financiamento da Saúde. Tiraram R$ 40 bilhões da receita do país de um ano para outro como se nada tivesse acontecido, usando uma retórica desgastada e vazia de reduzir gastança. Agora, eu pergunto, vai cortar onde? Escolas, diminuir o número de vagas nas universidades brasileiras, fechar hospitais?

Por que o Ministério da Saúde defende a validação de diplomas de médicos formados em Cuba pelo Brasil?
Uma das principais prioridades do Ministério da Saúde é reduzir as desigualdades regionais em termos de acesso aos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde. O Programa Mais Saúde, por exemplo, vai investir, até 2011, cerca de R$ 36 bilhões para ampliar o acesso com qualidade aos serviços do SUS, com a construção, ampliação, reforma e equipamentos de 244 unidades de saúde, entre outras iniciativas. E esse investimento vai priorizar as regiões onde há a necessidade de se fortalecer a infra-estrutura do sistema, sem a qual o reforço de profissionais de saúde não terá razão de ser. 

Há três anos o Cremesp realiza um Exame para avaliar a qualidade de ensino nas escolas de Medicina no Estado. O sr. acredita que essa medida, se adotada por outros conselhos regionais, seria eficaz para avaliar o ensino em nível nacional?
Parabenizo o Cremesp pelo excelente trabalho de avaliação do ensino médico em São Paulo. E acredito, sim, que a adoção dessa estratégia por outras unidades da federação poderiam acompanhar melhor, e melhorar, a formação de médicos no país.