Conselheiros debatem regulamentação de
procedimentos farmacêuticos

Dirceu Raposo, Henrique Carlos e Renato Azevedo

Câmara Técnica de Políticas de Saúde propõe alterações no
Regulamento Técnico de
Boas Práticas Farmacêuticas proposto pela agência

José Ruben de Alcântara Bonfin*

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quer regulamentar os procedimentos farmacêuticos e os produtos comercializados nas farmácias e drogarias de todo o país, que hoje totalizam cerca de 70 mil estabelecimentos comerciais. Por isso, está propondo uma resolução que permaneceu durante 90 dias em consulta pública no site da agência. Para discutir os termos desse documento, o Cremesp recebeu, no último dia 23, o presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello, em plenária especial dos conselheiros.

De acordo com Mello, a resolução proposta pela Anvisa tem dois aspectos: um que consiste em retirar das farmácias e drogarias produtos que não tenham vinculação direta com a promoção da saúde, como é o caso de alimentos, produtos de limpeza e veterinários etc. “Não posso concordar com a venda de outros produtos, porque isso descaracteriza a farmácia como estabelecimento de saúde”, afirmou.

Outra vertente da proposta – que impacta na atuação do médico – é estabelecer critérios para o controle sanitário da venda de medicamentos, criando condições para que farmácias e drogarias ofereçam serviços como medição e monitoramento de pressão arterial, de temperatura corporal e de glicemia capilar, além de acompanhamento farmacoterapêutico.

Nesse aspecto da resolução, os membros da Câmara Técnica de Políticas de Saúde do Cremesp propuseram alterações na redação de alguns artigos, que serão analisadas pela Anvisa. “Levarei amanhã mesmo essas propostas para serem avaliadas”, garantiu Mello.

No debate com os conselheiros não houve consenso quanto à proposta de resolução. Para uns ela é uma afronta à saúde pública e ao ato médico, pois irá incentivar e regularizar práticas ilegais, como a prescrição de medicamentos. Outros, entretanto, consideram a proposta um avanço, pois permitirá a regulação e o controle da prestação de serviços, tais como a medição da pressão arterial, principal fator de risco para o Acidente Vascular Cerebral no país.

Conferência Nacional de Saúde se posiciona em defesa do SUS

Mais de cinco mil pessoas compareceram à 13ª Conferência Nacional de Saúde em Brasília, considerado um dos maiores encontros do setor saúde do país, realizado a cada quatro anos com o objetivo de promover discussões e permitir deliberações de políticas públicas de saúde para os anos seguintes.

A abertura do evento – realizado no último dia 14 – foi feita pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e contou com a presença do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, e do presidente em exercício no Senado, Tião Viana.

A Conferência – que reuniu 4.430 municípios para apresentação de seus trabalhos – buscou avaliar a situação atual da Saúde, considerando as discussões em torno da aprovação da Emenda 29 e da prorrogação da CPMF – e procurou definir diretrizes mais amplas, resultantes de políticas econômicas e sociais. Entretanto, de acordo com o conselheiro Eurípedes Balsanufo Carvalho, que representou o Cremesp no encontro, “faltou uma abordagem mais contundente sobre as restrições da dívida pública para o financiamento da saúde”.

Dentre as posições firmadas no encontro, a Conferência manifestou-se favorável à manutenção da aplicação de 10% da receita corrente bruta da União para a área da saúde, conforme constava do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; da destinação integral e imediata dos recursos da CPMF ao financiamento do SUS; e contrária ao projeto federal de criação de fundações estatais de direito privado, cujo projeto tramita no Congresso.

Carvalho afirmou ainda que embora a Conferência tenha se reafirmado como o mais amplo espaço de participação da sociedade na discussão de políticas de saúde, a cada edição diminui substancialmente a participação das entidades médicas. “Isso acontece porque ela tem encontrado dificuldade em aliar a participação do conjunto da sociedade com a dos segmentos que operacionalizam as ações e serviços de saúde”, afirmou.

A conselheira do Cremesp, Ieda Therezinha do Nascimento Verreschi, participou do encontro como representante usuária, a convite da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

INDÚSTRIA FARMACÊUTICA X MEDICINA

Sem brindes de qualquer natureza

José Ruben de Alcântara Bonfim*

“Um autor inglês, (Mary) M. Rayner, no British Medical Journal de 22 de novembro de 1958 (Correspondence. Pharmaceutical Houses and the Doctor. p.1291), diz textualmente: ‘Aos poucos estamos nos tornando bonecos, que dançam quando os cordões são puxados pelos grandes fabricantes de drogas. Procuremos inverter o processo, antes que seja tarde demais.’ Esta opinião não se encontra isolada, pois numerosos são os médicos que se dão conta dessa realidade e procuram libertar-se da tutela da propaganda.” A. Silva Mello (1886-1973)(1).

Passados 50 anos, o problema se agravou, embora existam condições para que se enfrente esta situação, tornando o trabalho do médico exclusivamente um benefício do paciente.

Ainda hoje, “numerosos médicos aparentemente não estão preocupados com o fato de que suas próprias organizações e revistas estejam ligadas à indústria com laços que, enfim, sejam considerados indignos”, constatação de Silverman e Lee(2), nos anos 1970, nos EUA.

A reação, no plano internacional, começou nos anos 90 e apresenta grande crescimento. Segundo Breen(3), há várias provas disponíveis acerca dos hábitos de prescrição induzidos pela indústria farmacêutica: a maioria dos médicos nega que presentes da indústria farmacêutica influem em suas prescrições; o contato mais freqüente com propagandistas está ligado à prescrição desnecessária e ao uso aumentado de novos fármacos; o comparecimento em conferências patrocinadas está associado com a prescrição aumentada de produto do patrocinador. Este aumento pode ser verificado nos seis meses seguintes.

Ao aceitar um brinde, uma simples caneta esferográfica ou um bloco de notas – aliás, a Consulta Pública nº 84/2005, que ainda não foi deliberada pela Anvisa, diz no artigo 15  (...que devem ter modesto valor...) – ou uma amostra gratuita de produto farmacêutico, cria-se  “conflito de interesse, queira o médico, ou não, ter a intenção, na ocasião, de pôr em primeiro plano os interesses dele ou de uma terceira parte – na  verdade, mesmo que pretenda, ou não, o médico relembra a empresa ou brinde quando a prescrição é feita.”(4)

A Consumers International, no início de novembro, divulgou “Produtos Farmacêuticos, Médicos e Jantares” que, entre outras, fez as seguintes recomendações aos governos: apoiar o fornecimento de informação independente sobre produtos farmacêuticos para consumidores e profissionais da saúde. Quanto às empresas farmacêuticas: parar a prática de dar brindes aos médicos; prover informação transparente e verificável sobre a natureza exata de relações e financiamento associado para todos os grupos parceiros, incluindo profissionais de saúde, farmacêuticos, estudantes, jornalistas, organizações de pesquisa clínica e grupos de pacientes.(5)

Os conselhos federal e regionais de Medicina deveriam liderar novas relações com a indústria farmacêutica, sob o mote sem brindes de qualquer natureza, que terá amplo apoio dos pacientes e da sociedade.

1. Silva Mello A. A superioridade do homem tropical. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira; 1965. p 273.
2. Silverman, Milton; Lee, Philip. Píldoras, ganancias y política. Traducción Carlos Guerrero. Revisión técnica Marco Antonio López Escalante.
México: Siglo XXI Editores; 1983. (Edição original 1974)
3. Breen JK. The medical profession and the pharmaceutical industry: when will we open our eyes?
MJA 2004 April 19; 180: 409-10.
http://www.mja.com.au/public/issues/180_08_190404/bre10055_fm.pdf
4. Agrawal S. To Eat or not to Eat: Why dinning on drug company lunches may be unhealthty for physicians and their patients.
University of Toronto Medical Journal May 2004; 81 (3):185-6.
http://www.utmj.org/issues/81.3/Law_and_Ethics_81-185.pdf
5. Consumers International. Drugs, Doctors and Dinners. How drug companies influence health in the developing world.
http://www.marketingoverdose.org/documents/ci_pharma_2007.pdf

* José Ruben  é médico sanitarista, mestre em Ciências e coordenador-executivo da Sociedade Brasileira de Vigilância de Medicamentos (Sobravime)