Transexualismo e definição sexual ambígua

A dúvida do colega pode ser a sua! Por isso é válido recorrer às análises realizadas pelo Cremesp, capazes de prevenir falhas éticas causadas por mera desinformação

1) Como lidar com paciente com definição sexual ambígua?
Sobre o tema, o Conselho Federal de Medicina (CFM) elaborou a Resolução 1664/2003, considerando especialmente os avanços científicos relativos ao reconhecimento das anomalias da diferenciação sexual, a necessidade de educação continuada no tema e de divulgação em eventos médicos. Pretendeu também valorizar a importância de fornecer diagnóstico clínico e específico do prognóstico e o emprego de tratamento adequado.

Mas quais são as anomalias de diferenciação sexual? De acordo com o CFM, figuram nessas situações clínicas, por exemplo, genitália ambígua, ambigüidade genital, intersexo, hermafroditismo verdadeiro, pseudo-hermafroditismo (masculino ou feminino), disgenesia (anormalidade) gonadal e sexo reverso.

São necessárias a tais pacientes condutas de investigação precoce, com vistas à definição adequada do gênero e tratamento em tempo hábil. Isso demanda estrutura mínima, que contemple a realização de exames complementares como dosagens hormonais, citogenéticos, imagem e anatomopatológicos.

Por fim, para a definição final sobre o sexo é obrigatória a avaliação de equipe multidisciplinar, que conte com especialistas nas áreas de clínica geral e/ou pediátrica; endocrinologia; endocrinologia pediátrica; cirurgia; genética; psiquiatria e psiquiatria infantil. Nesse processo é importantíssima a participação dos familiares (ou responsáveis) e, se possível, do próprio paciente, depois de adequadamente informados.

Confira íntegra da Resolução CFM 1664/03 e da Resolução CFM nº 1652/02

2) Promover cirurgia para mudança de sexo constitui infração, pelo crime de mutilação? Em que circunstâncias é aceitável?
A cirurgia de transformação plástico-reconstrutiva da genitália externa, interna e caracteres sexuais secundários não constitui crime de mutilação previsto no artigo 129 do Código Penal, visto que tem o propósito terapêutico específico de adequar a genitália ao sexo psíquico.

Também não há, no Código de Ética Médica, qualquer senão à cirurgia: o artigo 42, por exemplo, veda os procedimentos médicos proibidos em lei – e não há lei que defina a transformação terapêutica da genitália como crime. Aqui, cabe enfatizar que o paciente transexual é portador de desvio psicológico permanente de identidade sexual, com rejeição ao fenótipo e tendência a automutilação e ao auto-extermínio.

A Resolução CFM Nº 1.652/02 autoriza que hospitais públicos e privados, independente da atividade de pesquisa, procedam a cirurgia de transgenitalização do tipo neocolpovulvoplastia (adequação do fenótipo masculino para feminino) e/ou procedimentos complementares sobre gônadas e caracteres sexuais secundários, como tratamento dos casos de transexualismo. Obviamente, tais instituições deverão obedecer a alguns critérios básicos, como contarem com uma Comissão de Ética Médica (CEM) e praticarem a cirurgia mediante consentimento livre e esclarecido do paciente.

A mesma resolução permite também a realização de cirurgia do tipo neofaloplastia (para adequação do fenótipo feminino para o masculino), com a diferença de que o procedimento acontece a título experimental: só poderão ser praticadas em hospitais universitários ou hospitais públicos adequados para a pesquisa.

Tanto com relação aos homens quanto às mulheres, a definição de transexualismo obedecerá, no mínimo, aos seguintes critérios: desconforto com o sexo anatômico natural; desejo expresso de eliminar os genitais; perder as características primárias e secundárias do próprio sexo e ganhar as do sexo oposto; permanência desses distúrbios de forma contínua e consistente por, no mínimo, dois anos; e ausência de outros transtornos mentais.

A seleção dos pacientes para cirurgia de transgenitalismo obedecerá à avaliação de equipe multidisciplinar constituída por médico psiquiatra, cirurgião, endocrinologista, psicólogo e assistente social, que acompanharão o caso, conjuntamente, pelo mínimo de dois anos.

Veja a íntegra da Resolução CFM Nº 1652/02

• Alerta Ético é produzido pelo Centro de Bioética do Cremesp. Corresponde a resumos de questões publicadas na coluna FAQs, disponível no site do Centro (clique no link acima). Ambos se originam em pareceres e resoluções do Cremesp e CFM