A polêmica entre indústria farmacêutica e Medicina

Médico que denunciou laboratório fala com exclusividade ao Cremesp

Em 2005, o American Council on Science and Health (ACSH) – órgão de defesa do consumidor, que debate temas relativos a alimentos, saúde e produtos farmacêuticos –, em tom irônico,  “outorgou” ao ex-executivo e médico sueco Peter Rost, o “prêmio” de Whiny Whisteblower of the Year (em tradução livre, “O Denunciante mais Lamentável do Ano”), por “ser a pessoa que mais ultrajantemente atacou seu empregador, negligenciando todos os conceitos de lealdade, Ciência, ou mesmo, de senso comum”.

Esta introdução dá a noção de quem é Peter Rost, controverso, mas indiscutivelmente corajoso. Provas disso são justamente suas atuações como diretor de administração da farmacêutica Wyeth nos países nórdicos – companhia onde iniciou sua batalha pela diminuição dos preços de remédios –  e, mais recentemente, na Pfizer: em 2004, quando ainda era vice-presidente de Marketing da multinacional, denunciou o que considerou uma promoção ilegal e inverídica ao hormônio do crescimento Genotipin como tratamento efetivo contra rugas.

Na época, foi figura freqüente em programas de rádio e televisão, posicionando-se contra conflitos de interesse na relação pesquisadores/indústria farmacêutica e defendendo quebra de patentes – temas, aliás, abordados por ele em artigos no New York Times, Washington Post, entre outros jornais.

Como era de se esperar, no final de 2005 Rost perde seu emprego. Ao que tudo indica, a partir daí sentiu-se ainda mais livre para revelar detalhes sórdidos das operações, segundo ele, nem sempre éticas, da indústria farmacêutica e, em especial, do ex-patrão. Poucas coisas escaparam de suas denúncias, que envolviam desde o processo de desumanização do ambiente de trabalho, até assédios a pesquisadores.

“Jornais como o New York Times fizeram um excelente trabalho expondo os conflitos protagonizados por revistas científicas e conselhos consultivos do FDA (Food and Drugs Administration). Mas acredito que minha maior contribuição aconteceu junto ao público comum, que, em geral, não tem a menor idéia do que está acontecendo. E precisaria, já que é sempre o paciente quem sofre por causa de um tratamento inadequado”.

Suas denúncias estão presentes em seu livro The Whistleblower: Confessions of Healthcare Hitman (algo como o Denunciante, Confissões de um profissional de saúde demitido), lançado em 2006, conteúdo este, que – óbvio – não quis revelar, durante entrevista exclusiva concedida ao Jornal do Cremesp. “Você terá de ler o livro! Ele lida com muitas coisas, incluindo práticas ilegais de marketing e mentiras contadas ao público pelas Farmacêuticas, com o objetivo de ganhar mais dinheiro”, afirmou um bem-humorado Rost.

Conflitos de interesse e patentes
Apesar de ser um de seus assuntos recorrentes, o médico não concorda que os artigos que escreveu trouxeram à tona a questão de conflitos de interesse – que, em sua opinião, é pior quando pesquisadores “insistem em não revelar” seus laços com a indústria. Em relação a patentes, outro de seus temas favoritos, opina que o Brasil adotou a decisão correta em partir para o licenciamento compulsório do anti-retroviral Efavirenz. “As patentes são úteis, pois estimulam a inovação. Só que quando a chave de um tratamento começa a ser inacessível a muitos pacientes por causa delas, o país tem o direito e a obrigação de proteger sua gente”. Atualmente, o principal empenho de Peter Rost direciona-se à divulgação de seus livros – além de Whistleblower, está para lançar Killer Drug, espécie de ficção sobre uma produtora de medicamentos que desenvolve uma arma biológica para a CIA.

Opinião do conselheiro

Reabilitação do médico

Desiré Callegari*

De acordo com dados estatísticos, as denúncias no Conselho  vêm aumentando consideravelmente. Para se ter uma idéia, nos últimos dez anos houve um crescimento de 150%  no total de queixas. Possivelmente,  esse aumento deu-se não só em função das ocorrências, mas também devido ao conhecimento que a população vem adquirindo em relação ao importante papel fiscalizador dos conselhos de classe, e ao próprio exercício da cidadania, praticado por um número cada vez maior de pessoas. 

Os advogados – quando contratados pelo denunciante – em geral ingressam com ações na esfera cível, criminal e também no Cremesp, pois acreditam que uma condenação ética pode ajudar suas ações na Justiça. Portanto, hoje estamos mais vulneráveis a denúncias, que, na grande maioria das vezes – de 85 a 90% –, são arquivadas pelo Conselho.

Se por uma infelicidade formos condenados por um ilícito ético – o que não é improvável, pois as atuais condições de trabalho e remuneração nos levam a um constante estado de estresse –,  quando do julgamento, podemos ser prejudicados, pois o Código de Processos prevê, em algumas situações, a progressividade da pena.

A Resolução CFM nº 1.617, de 16 de maio de 2001, que aprovou o Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), no Capítulo VII, artigo 59, concede, ao médico que quiser requerer, o direito de reabilitação de sua pena, decorridos cinco anos após o cumprimento da mesma, desde que não tenha sofrido qualquer outra penalidade ético-disciplinar no período.

Com esta medida, será retirada dos apontamentos do prontuário do médico,  no Conselho Regional onde o médico está inscrito, a condenação anterior.
Também está excluído da concessão desse benefício aquele punido com a pena de cassação do exercício profissional. Quando a sanção disciplinar resultar da prática de crime, o pedido de reabilitação do médico depende também da correspondente reabilitação criminal.

Por se tratar de benefício que deve ser solicitado pelo  médico, portanto, não automático, aquele que se enquadrar nesse artigo do Código de Processo, deve requerer ao Conselho para que “nada conste” no seu prontuário. Assim, aconselhamos aos colegas que exerçam seu direito de “reabilitação”, como uma maneira preventiva contra problemas no futuro.

Conheça a íntegra do Código de Processo Ético Profissional.

*Callegari é Diretor do Departamento Jurídico do Cremesp

Cremesp apura irregularidades em hospital psiquátrico

Ao realizar uma vistoria no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico II de Franco da Rocha, sob a supervisão do presidente do Cremesp, Henrique Carlos Gonçalves, o Conselho confirmou as más condições de funcionamento da instituição, principalmente no que diz respeito ao departamento de recursos humanos. O pedido da vistoria, realizada no dia 31 de agosto, partiu do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe) e do Conselho Nacional de Direitos Humanos. Em nota pública sobre a vistoria, publicada no jornal Vale Paraibano, o Cremesp aponta os problemas encontrados e responde a declarações veiculadas na imprensa sobre a emissão de um laudo médico equivocado.  “Estamos procedendo à sindicância e, dentro do tempo previsto para o processo legal, a decisão será emitida”, explicou o presidente do Conselho, Henrique Carlos Gonçalves.