MÉDICOS & INDÚSTRIA FARMACÊUTICA

Quais os limites éticos dessa relação?

A importância da discussão sobre a relação e os conflitos de interesses existentes entre indústria farmacêutica, cientistas e médicos pode ser pautada nos dados divulgados pela Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma), dando conta de que as vendas de medicamentos no Brasil alcançaram 17 bilhões de reais em um período de 12 meses (abril de 2003 a março de 2004). Desse montante, cerca de 30% são investidos em marketing e publicidade, fato que acaba gerando uma acirrada disputa comercial entre as empresas do setor.

Nesse cenário, os médicos se constituem no principal público-alvo para o escoamento de toda essa produção. E para conquistar fatias de mercado cada vez maiores, os laboratórios não poupam esforços em treinar propagandistas com estratégias de vendas e abordagem; criar campanhas publicitárias e, principalmente, investir no patrocínio de congressos, simpósios e jornadas, e na oferta de benefícios individuais, como brindes, viagens etc.

Atualmente existem algumas vozes lutando em favor de uma relação mais transparente entre a indústria farmacêutica e os profissionais da saúde. E embora poucos saibam, existe, sim, uma legislação em vigor que regulamenta a fiscalização dessa conflituosa relação; e que permite intervir em situações geradoras de constrangimentos ou eventuais danos para os médicos, caso esses não se disponham a usufruir as benesses dessas empresas ou queiram denunciar práticas consideradas ilegais.

Anvisa
O Jornal do Cremesp questionou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se haveria uma preocupação deste órgão com o marketing excessivo da indústria farmacêutica dirigido aos médicos. Por meio de sua assessoria de imprensa, a agência afirmou que “essa é uma questão que deve ser abordada pelos órgãos que representam o setor de publicidade, o Conar, e os órgãos que representam a classe médica”. Entretanto, de acordo com o Artigo 19, da RDC/102/00, da própria  Anvisa, “é proibido outorgar, oferecer ou prometer prêmios, vantagens pecuniárias ou em espécie, aos profissionais de saúde habilitados a prescrever ou dispensar medicamentos, bem como àqueles que exerçam atividade de venda direta ao consumidor”.

Também pelo artigo 9º do Código de Ética Médica, a Medicina não pode, em qualquer circunstância ou de qualquer forma, ser exercida como comércio; e pelo artigo 10, “o trabalho médico não pode ser explorado por terceiros com objetivos de lucro, finalidade política ou religiosa”.

Além disso, a Resolução do CFM nº 1.595/00, obriga o médico que fala em eventos científicos a esclarecer se está sendo patrocinado ou não pela indústria farmacêutica. Porém, não há fiscalização nesses locais, pois ao questionamento sobre qual deveria ser o parâmetro de conduta do médico ao se relacionar com a indústria, a Anvisa informou que “a conduta médica é uma área de atuação dos órgãos que representam essa classe como, por exemplo, o CFM. E que a política de financiamento de pesquisas tem sido tratada pelo Ministério da Saúde”.

Curtas

Medicamentos retirados do mercado
O laboratório Boehringer Ingelheim anunciou o recolhimento voluntário dos xaropes Silomat e Silomat Plus, à base de cloridrato de clobutinol, indicados para o tratamento da tosse não produtiva. Estudos realizados pela empresa apontaram casos de arritmia cardíaca devido ao uso do medicamento. Confira a íntegra do texto divulgado pelo laboratório no portal do Cremesp.

Hemocentro  precisa de doadores
A coordenação do Hemocentro do Hospital São Paulo (HSP/Unifesp) faz um apelo à população para que doe sangue e ajude a repor os estoques, que alcançaram níveis muito baixos para todos os tipos sangüíneos. O posto de coleta do Hemocentro do Hospital São Paulo fica na rua Botucatu, 620, Vila Clementino, próximo à estação Santa Cruz do Metrô. Abre de 2ª a sábado, das 8 às 17 horas. O Hemocentro tem convênio com estacionamento localizado na rua Napoleão de Barros, 737.

Campanha sobre médico perito
O papel da perícia médica previdenciária está sendo esclarecido à população por meio de campanha publicitária feita pelo governo. O objetivo é informar aos segurados quais são seus direitos, bem como o papel do perito médico do INSS, que é responsável pela concessão, ou não, de benefícios como auxílio doença ou aposentadorias por invalidez. A iniciativa acontece depois de mais de dois anos de luta por parte da categoria, que é freqüentemente agredida por segurados descontentes com o resultado das perícias a que foram submetidos.

Leite em pó e HIV positivo
O Centro de Atendimento da Disciplina de Infectologia Pediátrica da Unifesp atende crianças e adolescentes que convivem com HIV/Aids. Atualmente, distribui leite em pó para 335 filhos de mães infectadas pelo HIV, sendo 120 menores de um ano de idade. Todas as informações sobre o serviço e as doações podem ser obtidas pelo telefone (11) 5085-0229, das 7 às 15 horas.

Errata
Em relação à nota publicada na página 11 do Jornal do Cremesp nº 239, edição de julho, referente ao credenciamento de médico perito para atuar no Juizado Especial Federal de Ribeirão Preto, esquecemos de informar que o prazo do edital era de 15 dias.

TISS
Em resposta ao questionamento feito pelo conselheiro e primeiro secretário do Cremesp, Renato Azevedo Júnior, a gerente-geral de Integração com o Sistema Único de Saúde (SUS), da ANS, Jussara Rotzsch, alerta: “Não existe nenhuma orientação por parte desta Agência relacionada à responsabilidade da impressão dos formulários do padrão TISS pelos prestadores de serviços médicos. A obrigação de fornecer os formulários impressos da TISS é das operadoras dos planos de saúde e não dos médicos”, afirmou. 

O Cremesp orienta os médicos a não aceitarem qualquer tipo de acordo que implique a impressão das guias da TISS pelos profissionais da  saúde, o que, sem dúvida, é uma obrigação das operadoras. Saiba mais...