Cremesp discute o
Pacto pela Saúde

Debate sobre a estratégia de gestão adotada pelo SUS teve participação de representantes das três esferas do poder

O Pacto pela Saúde – estratégia de gestão adotada pelo SUS – foi discutido durante reunião plenária temática da Câmara Técnica de Políticas de Saúde do Cremesp, coordenada pelo conselheiro Eurípedes Balsanufo Carvalho.

Além dos conselheiros, compareceram ao evento, realizado no último dia 28, autoridades da área da saúde representando as três instâncias do poder – federal, estadual e municipal. “É muito importante que as questões do Pacto pela Saúde – processo que engloba o pacto pela vida, em defesa do SUS e o pacto de gestão – sejam discutidas pelos médicos”, afirmou Carvalho.

Na abertura dos trabalhos, o presidente do Cremesp, Henrique Carlos Gonçalves, agradeceu aos conselheiros, médicos e autoridades pela presença e participação, e ressaltou a necessidade de se adotar um plano de cargos, carreiras e salários para o médico dentro do SUS.

Compuseram a mesa os seguintes palestrantes: José Noronha, secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde;  Renilson Rehem; secretário adjunto da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo; Jorge Harada, presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo e secretário municipal de Embu das Artes. Também participaram do evento Cid Carvalhaes, presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo; Rodrigo Durante Soares, presidente da Associação dos Médicos Residentes do Estado de São Paulo; Jorge Curi, conselheiro e presidente da Associação Paulista de Medicina (APM); Vânia Nascimento, secretária de Saúde de Santo André; José da Silva Guedes, ex-secretário estadual da Saúde; Adriano Diogo, deputado estadual e presidente da Comissão de Saúde; Paulo Elias, professor de Saúde Pública da USP; e Juan Stuardo Yazlle Rocha, do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Ribeirão Preto e membro da Câmara Técnica.

Capacidade
Ao longo da reunião foi descrita a trajetória da formação do Sistema Único de Saúde – SUS, “um sistema extremamente jovem mas que tem dado mostras de sua capacidade de atender às demandas de saúde no país e que, sem dúvida, é um dos responsáveis pela melhora dos indicadores de vida da população brasileira”, afirmou Noronha. Segundo ele, houve um processo progressivo de expansão do acesso aos serviços de saúde a partir dos anos 70, que se intensificou a partir da 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, e da promulgação da Constituição de 88, quando os princípios constitutivos do SUS foram firmados e reforçados a partir dos anos 90.

Tendo em vista o estrangulamento fiscal, sobretudo na área da saúde, uma das estratégias adotadas pelo governo foi a descentralização do sistema, com maior presença dos municípios na prestação de cuidados de saúde, visando à universalização do acesso e a eqüidade na distribuição de recursos.

“O SUS é o maior movimento de inclusão social já realizado no país; o Pacto pela Saúde – estratégia de gestão adotada pelo SUS desde 2006 – não é uma questão simplesmente administrativa ou de organização orçamentária ou financeira, tem uma dimensão política muito forte, e a sociedade tem de ser um ator importante, não somente os gestores”, afirmou Harada.

A denominação de pacto – esclareceu – tem a ver com o momento de consolidação e amadurecimento do processo democrático no país. “O Pacto pela Saúde está sendo construído de forma tripartite, com a participação do Conasens – Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde; do Conass – Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde; e do Ministério  da Saúde, com aprovação do Conselho Nacional de Saúde”, informou.

Defesa
Na opinião de Rehem, “é preciso sair em defesa do SUS” no atual momento de crise”. Para ele, o pacto atual não tem como objetivo trazer novos atores para o sistema, nem agregar novo financiamento, mas melhorar a organização da gestão, de modo a permitir que municípios com menos de 20 mil habitantes se organizem regionalmente e façam frente aos desafios, estabelecendo pactos em nível municipal e, posteriormente, estadual. “Esperamos que em breve 90% dos municípios estejam incorporados à nova organização, superando os atuais problemas de gestão. Queremos utilizar melhor o pouco dinheiro de que dispomos. O pacto é um espaço importante nesse sentido”, finalizou.

Durante o fechamento desta edição, foi realizado o Seminário O Financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), a Reforma Tributária e a Dívida Pública. No próximo número, veja a cobertura completa do evento.

O que é o Pacto?
O Pacto pela Saúde é uma estratégia do Ministério da Saúde adotada em 2006, em que o gestor municipal assina um termo de compromisso e assume integralmente as ações e serviços em seu território. Também cabe à direção municipal do SUS estabelecer parcerias com municípios vizinhos, para garantir o atendimento necessário à sua população. A regionalização é um dos princípios que orientam a organização do SUS. Representa a articulação entre os gestores estaduais e municipais na implementação de políticas, ações e serviços de saúde qualificados e descentralizados, garantindo acesso, integralidade e resolutividade na atenção à saúde da população.

Fórum de publicidade médica
chega à 25ª edição

O conselheiro Lavínio Camarim (3º da esq. p/a dir.), na APM de Americana

Dando continuidade à proposta da Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame) de discutir a ética na propaganda médica por meio do Fórum Regulamentador de Publicidade Médica do Cremesp, três encontros foram realizados, em setembro, no Interior. O evento, que vem ocorrendo desde dezembro de 2005, atingiu sua 25ª edição.

As últimas reuniões aconteceram nas regionais da Associação Paulista de Medicina, em Americana, no dia 13, Barretos, 19 e Assis, 27; e foram presididas pelos delegados João Aluizio Neto, Carlos Santiago e pelo conselheiro Alfredo Rafael Dell’Aringa, respectivamente. Os fóruns, que têm entrada gratuita, são coordenados pelo conselheiro Lavínio Nilton Camarim. Em 30 de agosto, a convite da coordenadora de Dermatologia da Unifesp, Edileia Bagatin; e do chefe da disciplina, Osmar Botta; Camarim coordenou debate com os médicos do departamento.

Próximos fóruns programados

11/10/2007  - Araraquara
25/10/2007  - Osasco
22/11/2007  - Franca
7/12/2007  - Sede/SP