TISS

ANS afirma que operadoras devem fornecer formulários impressos

Em resposta ao questionamento feito pelo primeiro-secretário do Cremesp, Renato Azevedo Júnior, a gerente-geral de Integração com o SUS, da Agência Nacional de Saúde (ANS), Jussara Rotzsch, informou que “a obrigação de fornecer os formulários impressos da TISS (Troca de Informações em Saúde Suplementar) é das operadoras dos planos de saúde, e não dos médicos”. Segundo ela, “não existe nenhuma orientação por parte desta Agência relacionada à responsabilidade da impressão dos formulários do padrão TISS por parte dos prestadores de serviços médicos”.

Ela informa ainda que, no caso de grandes prestadores (hospitais e laboratórios de grande porte), a questão pode ser negociada entre as partes. Jussara diz que “para todas as outras situações recomenda-se a manutenção dos processos de distribuição dos formulários mantidos até o momento, ou seja, distribuição por parte das operadoras, a fim de não trazer nenhum tipo de ônus aos profissionais da área”. A gerente-geral sugere que seja apresentada, por meio de ofício à ANS, “a lista de entidades que não estão distribuindo tais formulários de maneira satisfatória ao mercado, para que a Agência providencie medidas cabíveis para o cumprimento das normativas”.

O Cremesp também orienta os médicos a não aceitarem qualquer tipo de acordo que implique a impressão – pelo médico – das guias da TISS o que, conforme diz a ANS, é uma obrigação das operadoras. “A tentativa de obrigar os médicos a imprimirem os formulários é uma forma descarada de transferir o custo de impressão para os profissionais. Caso esteja havendo este tipo de solicitação por parte dos planos de saúde, pedimos aos colegas que entrem em contato com as entidades médicas (Conselho, APM ou sindicato) para que providências sejam tomadas”, afirmou Azevedo.

Conselho e Ministério Público Estadual
lutam por liminar

Osvaldo Pires, Renato Azevedo, Henrique Carlos, José Luiz e Eronides Santos

A agilização da liminar solicitada pelo Cremesp junto ao Ministério Público Federal, em ação civil contra a ANS, que desobriga o médico de informar o CID nas guias da TISS, foi discutida em reunião realizada no último dia 20 na sede do Conselho. Representando o Ministério Público do Estado de São Paulo, participaram os promotores José Luiz Bednarski e Eronides  Santos; e, pelo Cremesp, o presidente Henrique Carlos Gonçalves, o primeiro-secretário, Renato Azevedo Júnior, e o chefe do Departamento Jurídico, Osvaldo Pires Simonelli.

“Esse processo necessita de uma intervenção direta do Ministério Público porque cerceia a atividade do médico”, afirmou o promotor Bednarski. “Vamos analisar esses papéis e convocar o Ministério Público Federal e o desembargador responsável para expor pessoalmente a situação”, garantiu. 

Segundo Henrique Carlos, a ANS tem sido omissa no que tange à questão ética, e a ação do Cremesp visa a preservar o livre exercício da medicina e a manutenção do sigilo profissional. “Nem o médico nem o paciente podem ser coagidos à quebra de sigilo”. Além disso, “a informação na guia do convênio vai para uma empresa privada de planos de saúde, que muitas vezes sequer tem registro no Conselho”, revelou o presidente. Enquanto a liminar não for concedida, o Cremesp tem orientado os médicos a solicitar autorização do paciente, por escrito, para o preenchimento do formulário da TISS.

Cremesp promove
Cursos de Capacitação

Curso destinado às Comissões de Ética, realizado na sede do Cremesp

Como parte do esforço de capacitar as Comissões de Ética instaladas no Estado de São Paulo, o Cremesp promoveu, em 18 de agosto, mais dois cursos. Um deles foi realizado na sede central, na Capital, direcionado às Comissões de Ética das gerências executivas do INSS – incluindo as de Guarulhos e os membros das gerências Sul, Norte, Leste, Mogi das Cruzes, Sorocaba, Santos, Jundiai, São José dos Campos, Osasco e Centro.

Com apresentação de Mário Santoro, Roseli Giudici, Nabil Ghorayeb e Luiz Frederico Hoppe – todos delegados da Vila Mariana – foram discutidos conceitos gerais, deveres e direitos, sindicância e estatísticas, além de assuntos referentes à perícia médica com a disposição de casos, suas particularidades  e conclusões.

O outro curso, realizado na regional da Vila Mariana, foi direcionado aos delegados da casa, com o intuito de capacitar novos instrutores, bem como esclarecer as mudanças sobre as estatísticas atualizadas pelo Centro de Dados em 2006. Sugestões sobre o curso e o funcionamento das Comissões de Ética Médica também entraram na pauta de discussões.

Participaram como instrutores: Gabriel Oselka (coordenador do Centro de Bioética), Sérgio Souza e Lisbeth Duch (delegados da Zona Oeste) e José Cássio de Moraes (coordenador do Centro de Dados). O evento contou também com a presença de outros 25 delegados do Cremesp.

PSIQUIATRIA
Lançado novo sistema para comunicar internação

O Ministério Público Estadual lançou no último dia 31 o sistema de comunicação de internações psiquiátricas involuntárias via internet, destinado ao município de São Paulo. Compareceram ao lançamento promotores e procuradores de Justiça, além de representantes de 24 hospitais e clínicas psiquiátricas, que receberam as respectivas senhas para a comunicação. O novo sistema eletrônico, que é semi-estruturado e substitui a comunicação por fax, dará ao MP melhores condições de fiscalização das internações involuntárias.

Um dos responsáveis pela inovação é o psiquiatra Mauro Aranha de Lima, assistente técnico do Ministério Público e integrante da Câmara Técnica de Saúde Mental do Cremesp. Segundo o especialista, a modificação permitirá análises mais rigorosas das informações obtidas, contribuindo para o direcionamento de políticas públicas em saúde mental. O próximo passo será ampliar a comunicação via internet para todo o Estado.

De acordo com o conselheiro Luiz Carlos Aiex Alves, que também esteve no lançamento, desde a promulgação da Lei Federal 10.216, que redirecionou o modelo público de assistência à saúde mental, e da Portaria MS/GM 2.391, os estabelecimentos de saúde, integrantes ou não do SUS, são obrigados a notificar ao MP, em 72 horas, toda internação psiquiátrica realizada contra a vontade do paciente. Cabe ao MP o acompanhamento deste tipo de internação até a alta do paciente, podendo solicitar informações complementares e autorizar outros especialistas a examinar o internado.