Cremesp repudia autoritarismo em Franca

Direção da Santa Casa desrespeita entidades representativas dos médicos

O Cremesp divulgou, em janeiro, uma nota de repúdio à direção da Santa Casa de Franca em função das restrições que a instituição vem impondo ao trabalho do Conselho e de outras entidades médicas. A nota (veja texto abaixo) responde a uma série de incidentes que culminaram com o impedimento do acesso de conselheiros e a demissão do conselheiro do Cremesp Lavínio Camarim do corpo clínico da Santa Casa.

O impasse iniciou-se em outubro de 2005, quando foi realizada a eleição para escolha do novo diretor clínico. O vencedor, com 82 votos, foi o médico Walter Antonio de Oliveira, que deveria ser empossado no prazo máximo de 10 dias, conforme prevê a Resolução 1481/97 do Conselho Federal de Medicina (CFM). 

No entanto, a diretoria da Santa Casa se recusou a dar posse ao eleito, baseando-se numa normativa interna, segundo a qual o diretor clínico deve ser escolhido pelo presidente da diretoria administrativa a partir de uma lista tríplice.

“Inicialmente o Conselho tentou intermediar a polêmica e buscar uma solução harmônica, mas a diretoria da Santa Casa de Franca resolveu optar pelo caminho judicial para resolver o problema”, explica o conselheiro Isac Jorge Filho, que era presidente do Conselho no início da crise. Assim, o Cremesp foi obrigado a declarar uma intervenção ética na Santa Casa de Franca. Posteriormente, alegando que a intervenção poderia causar prejuízos a mais de 700 mil usuários, a Santa Casa conseguiu uma liminar na Justiça Federal para barrar a intervenção ética, e em março passado, o Conselho entrou com pedido para revogação da liminar, que ainda aguarda decisão da Justiça.

No final de novembro de 2006, representantes de entidades médicas reuniram-se com médicos da Santa Casa e decidiram colocar sob litígio ético os cargos dos médicos do hospital. Na prática, isso significa que o Cremesp recomenda a todos os profissionais do Estado que não assumam vagas abertas por demissões injustificadas. Uma delas, a de Carlos Riad, delegado do Cremesp, ocorreu depois de sua eleição como presidente da Associação dos Médicos da Santa Casa de Franca, entidade representativa do corpo clínico. Ao final do encontro, os médicos aprovaram uma carta, na qual denunciam a direção da Santa Casa de Franca como responsável pelo desmonte da estrutura de atendimento do hospital e pelo aumento do déficit mensal da casa.

Bloqueio à ética
Na noite de 24 de janeiro, a direção da Santa Casa impediu a entrada do conselheiro Isac Jorge Filho, que faria uma palestra sobre Ética Médica dirigida ao corpo clínico da instituição, e barrou o ingresso de Marco Aurélio Piacesi, presidente do Sindicato dos Médicos, do conselheiro Lavínio Camarim e também de Carlos Riad. No dia seguinte, Camarim soube, por meio da imprensa, que havia sido demitido da Santa Casa. “Os administradores da Santa Casa estão agindo de forma irresponsável, desrespeitando as leis e as normas éticas que regem a atividade médica. Ao impedir a atividade reguladora do Conselho e ignorar as eleições para o corpo clínico, a instituição abriu um perigoso precedente que ameaça a qualidade dos serviços de saúde”, enfatizou Camarim.

Em Franca, as lideranças médicas se reuniram com representantes da comunidade local para discutir o problema e evitar prejuízos no atendimento médico à população. Em São Paulo, além do Cremesp, também o Sindicato dos Médicos (Simesp), a Associação Paulista de Medicina e a Academia Paulista de Medicina assinaram nota de desagravo contra a direção da Santa Casa de Franca.

Moção

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) vem a público repudiar a atitude autoritária e antiética da direção da Santa Casa de Franca. No dia 24 de janeiro de 2006 foram proibidos de entrar na Santa Casa representantes do Cremesp e do Sindicato dos Médicos de Franca que participariam de atividade educativa na condição de palestrantes e convidados.

Além de truculenta, a atitude do superintendente da Santa Casa caracterizou flagrante cerceamento do direito de ir e vir; desrespeitou a atuação das entidades médicas que têm prerrogativa legal para promover e participar de atividades internas nos hospitais; e exerceu intimidação por meio da demissão arbitrária, anunciada publicamente, de conselheiro do Cremesp que compõe o corpo clínico da Santa Casa.

O comportamento antidemocrático da Santa Casa já havia sido repudiado mais de uma vez por este Conselho quando a direção do hospital impediu a posse do diretor clínico e do presidente da Amesc (Associação dos Médicos da Santa Casa), eleitos pela maioria dos médicos. O presidente eleito da Amesc foi, em seguida, demitido sumariamente.

Diante dos fatos recentes, o Cremesp informa que adotará todas as medidas judiciais e ético-profissionais cabíveis.

Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo

São Paulo, 26 de janeiro de 2007