RECADASTRAMENTO

Atenção aos documentos necessários

Quase 40 mil médicos já haviam completado seu recadastramento no Cremesp até meados de fevereiro. O número é significativo, mas indica um possível acúmulo de procedimentos até 31 de março, quando se encerra o prazo para recadastramento dos 90 mil médicos atuantes em cidades paulistas.

Para atender a essa demanda, o Cremesp definiu horários especiais de funcionamento em todas as delegacias do Estado, além da sede. Importante: não esquecer de trazer os documentos originais, com nomes e sobrenomes atualizados.

Os médicos que tiverem alterado seu nome por motivo de casamento, separação e outros, devem apresentar os documentos com a averbação emitida tanto nos órgãos públicos responsáveis pela emissão, como no Cremesp. Os documentos exigidos são: formulário preenchido; RG; CPF; Cédula de Identidade do Médico (via plastificada) e 1 foto 3x4 (recente, sem data e com fundo azul). Não serão aceitas cópias dos documentos, ainda que autenticadas.

Averbação de documentos
Os médicos que desejarem aproveitar para fazer no mesmo dia o recadastramento e a averbação devem comparecer às representações do Cremesp até às 18 horas; após esse horário, até às 21 horas, o expediente é exclusivo para recadastramento.

Para a averbação, são necessários os seguintes documentos: original da Carteira Profissional de Médico (capa verde);  e cópia simples da certidão de casamento. Médicos estrangeiros naturalizados devem trazer: original da Carteira Profissional de Médico (capa verde); cópia simples do certificado de naturalização; cópia simples do RG; cópia simples do Título de Eleitor; e cópia simples do documento militar (homens). Para médicos estrangeiros não naturalizados é obrigatória a apresentação do original do Registro Nacional de Estrangeiros (RNE).

O objetivo do recadastramento é melhorar a segurança na identificação dos médicos e, assim, reduzir a possibilidade da atuação de falsários. Com o processo, os médicos terão uma nova carteira de identidade, dotada de novos recursos tecnológicos, para impedir sua falsificação. A nova carteira deve ser entregue ainda no primeiro semestre de 2007.


Opinião do conselheiro

Pela implantação da CBHPM

O lema acima parece velho?
Pois nada é mais atual

Renato Azevedo Jr
Conselheiro do Cremesp

O movimento pela adoção da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) como parâmetro mínimo de remuneração dos honorários médicos prossegue até hoje, sem data para terminar.

Em 2003, início do movimento que culminou na grande mobilização de 2004, os médicos estavam sem aumento nos valores de honorários pagos pelas “operadoras de planos” havia mais de 10 anos. Com nossa mobilização, ocorreram reajustes pela maioria das operadoras, mas a questão fundamental, que é a implantação integral da Classificação, não foi contemplada, pelo menos no Estado de São Paulo.

Com isso, autorizações para procedimentos diagnósticos e terapêuticos modernos e com amplas evidências científicas de benefício ao paciente são negadas pelas operadoras, com o beneplácito e omissão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que, inexplicavelmente, não adota a CBHPM em seu rol de procedimentos.

As operadoras insistem em impor honorários baseados na extinta Tabela AMB. Não podemos mais aceitar isto porque a Tabela AMB não existe mais. Acabou. Não pode mais servir de parâmetro para nada. Está ultrapassada pela moderna medicina.

Como conseqüência, o que assistimos atualmente é, mais uma vez, o desrespeito, por parte dessas empresas, ao adequado relacionamento médico-paciente. Hoje, a questão que mais interfere na boa prática da medicina, na assim chamada “Saúde Suplementar”, mais até que a questão da defasagem dos honorários, é a exigência descabida de inúmeros relatórios, guias, pedidos de prorrogações e um longo etc., os quais, na maioria das vezes, demoram para serem respondidos, quando não são negados, sem justificativa aceitável e sem base em evidências científicas. Além de graves prejuízos aos pacientes, esta atitude mal disfarça o verdadeiro objetivo das operadoras que é reduzir custos a qualquer preço. Ora, os custos serão diminuídos, com ética e responsabilidade, quando se compreender que os procedimentos médicos mudam, modernizam-se, e que o rol destes procedimentos estão contemplados pela CBHPM.

Por estas razões é que a luta pela implantação da CBHPM não acabou e irá continuar. Não desistiremos. Lutaremos pela aprovação do projeto de lei que a prevê, em tramitação na Câmara dos Deputados. Retomaremos à mobilização. Este é o melhor caminho para que possamos continuar exercendo nossa profissão com dignidade e respeito aos princípios éticos que a norteiam.