Cremesp lança três novas publicações

Medicamentos, formação médica e ações judiciais são os temas analisados

O Cremesp lançou a cartilha Medicamento - um direito essencial, em conjunto com o Conselho Regional de Farmácia (CRF) e o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). “A terapêutica medicamentosa é parte essencial do trabalho do médico, daí a importância em orientar pacientes sobre direitos e cuidados em relação aos mesmos”, afirmou o presidente do Cremesp, Desiré Callegari, em mesa-redonda e lançamento da publicação, dia 8 de dezembro.

O livreto reúne informações sobre acesso e segurança relacionadas ao uso de medicamentos. Apresenta também análise sobre o papel de médicos, farmacêuticos e outros profissionais de saúde na indicação, venda e manipulação de fármacos, além de explicar os mecanismos de distribuição pelo SUS. Aborda, ainda, a falta de remédios nos serviços públicos, destacando que o acesso gratuito é um direito estabelecido na Constituição Federal. Um capítulo inteiro é dedicado às formas de reivindicar medicamentos junto ao poder público, inclusive os excepcionais e de alto custo.

A cartilha diz também que os médicos devem receitar com letra legível e anotar a prescrição no prontuário do paciente, inclusive as doses recomendadas. Além disso, relata que o Cremesp recebeu várias denúncias contra médicos relacionadas à letra ilegível em receituário, o que prejudica o tratamento de pacientes. Outro ponto importante diz respeito à relação entre médicos e laboratórios.

O alto índice de intoxicações devido à auto-medicação também é analisado no livro. A propaganda é um preocupante estímulo à auto-medicação, com conseqüências à saúde das pessoas. Os procedimentos adequados na hora de tomar e guardar, os efeitos colaterais, os cuidados com a falsificação e com as compras via Internet são outras orientações. 

O lançamento da cartilha e a mesa-redonda, realizados no auditório do Cremesp, contou também com a participação da presidente do CRF, Raquel Rizzi Grecchi, e da coordenadora institucional do Idec, Marilena Lazzarini. Estiveram presentes, ainda, o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello; o promotor do Ministério Público Estadual e membro do Conselho Diretor do Idec, Vidal Serrano, e Paulo Roberto Teixeira, assistente técnico da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. O moderador da mesa foi o diretor-tesoureiro do CRF, Pedro Eduardo Menegasso.

Da esq. p/a dir.: Marilena, Callegari e Rachel no lançamento da cartilha sobre medicamentos 

Orientação ao consumidor
Marilena Lazarini, do Idec, destacou que a publicação é um material de confiança para os consumidores. “Procuramos dar um instrumento para que a população possa exercer a cidadania. Porque cidadania é um conceito abstrato e se não houver algo que a viabilize, as pessoas não conseguem exercê-la. A sua construção passa por coisas simples como mostrar ao consumidor modelos de cartas para reivindicar seus direitos”, finalizou ela.

A presidente do CRF, Raquel Grecchi apontou a propaganda e a distribuição de amostras grátis como grandes problemas do setor. “É importante deixar o consumidor esclarecido sobre como adquirir medicamentos. Tratamos do direito ao acesso, tanto no setor público como no privado, além dos cuidados quanto à correta utilização”, declarou.

“A cartilha diz respeito diretamente à saúde e à vida das pessoas”, ressaltou Desiré Callegari. “Devemos nos empenhar para prestar serviços como este, divulgando informações pertinentes às nossas áreas de atuação e dirigidas à população. E, ao mesmo tempo, acompanhar de forma crítica as políticas de saúde e a atuação do setor público e privado nesse sentido. O acesso e uso de medicamento é um assunto complexo e com nuances, difícultados pelas desigualdades do país”, completou o presidente do Cremesp.

ONDE ENCONTRAR
A cartilha está disponível neste portal em Medicamento - um direito essencial.
Exemplares impressos poderão ser retirados na sede ou delegacias do Cremesp, no Idec e no CRF.

Avaliação dos serviços de saúde vinculados ao ensino médico

No dia 14 de dezembro, o Cremesp também lançou a publicação Avaliação das Condições de Funcionamento dos Serviços de Saúde Vinculados ao Ensino Médico,  a partir de pesquisa coordenada pela conselheira Maria do Patrocínio Tenório Nunes. As conclusões da avaliação dos serviços de saúde com atividades de ensino já haviam sido antecipadas pelo Jornal do Cremesp em matéria na edição nº 226, de julho de 2006. O livro é resultado da fiscalização a 229 serviços – 53 hospitais, 52 prontos-socorros, 42 ambulatórios e 82 unidades básicas de saúde – pertencentes ou vinculados a escolas médicas no Estado de São Paulo e que recebem estudantes internos de quinto e sexto anos de Medicina. Segundo a conselheira Maria do Patrocínio, a pesquisa constatou que boa parte dos hospitais presta serviços precários e inadequados, com impactos negativos na formação dos futuros médicos.

A conselheira, que é é professora da Faculdade de Medicina da USP, destaca o melhor desempenho obtido nos serviços médicos próprios das escolas de Medicina, contra um resultado sensivelmente pior dos serviços que mantêm convênios com as instituições de ensino. “Notamos que, em muitos casos, os convênios não são documentados e, assim, não estabelecem claramente as obrigações de cada parte envolvida. Essa informalidade faz com que em alguns serviços haja certa improvisação ante a falta de uma biblioteca, de salas de aula ou de computadores conectados à Internet”, comenta a conselheira.

Prontuários médicos
Em relação ao preenchimento do prontuário, os dados mostram que parte desses documentos são preenchidos de forma inadequada. O descuido com esses registros é bem mais grave nos serviços conveniados, que apresentam 31% de inadequação em hospitais, 21% em ambulatórios e 22% em centros de saúde e UBSs. Nos serviços mantidos pelas próprias escolas, cerca de 93% a 100% dos preenchimentos são adequados. A melhor situação foi detectada em ambulatórios-escola, com 100% de correção. O pior índice encontra-se nos prontos-socorros conveniados, nos quais 41,9% do prontuários apresentam falhas. “A constatação é grave porque o prontuário é um instrumento fundamental para o acompanhamento da história do paciente. É inimaginável um médico que não saiba registrar as informações sobre seus pacientes conforme os padrões fixados nas normas”, comentou Maria do Patrocínio.

INTERNET
A íntegra da publicação está disponível neste portal em Avaliação das Condições de Funcionamento dos Serviços de Saúde Vinculados ao Ensino Médico 

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