Em apoio aos médicos residentes

O Cremesp apoiou publicamente a mobilização dos médicos residentes e acompanha a crise que levou os colegas à paralisação nacional

A Residência Médica completa 30 anos em 2007. Oficialmente instituída pelo Decreto Federal nº 80.281/77 como uma modalidade de ensino de pós-graduação, a Residência deve funcionar sob a supervisão de profissionais médicos de indiscutível qualificação técnica e ética. Por isso, é considerada a forma mais completa e eficaz de especialização médica.

O aperfeiçoamento do médico recém-formado não pode ser uma sucessão de ensaios e erros, mas sim, uma atividade intensiva que lida com procedimentos clínicos e cirúrgicos, constantemente orientada por um preceptor, dignamente remunerada, cercada de condições adequadas de trabalho, asseguradas as condições de vida e saúde do residente.

Mais que um meio de formação e inserção no mercado de trabalho, a Residência hoje é peça-chave na organização do sistema de saúde e não há um serviço de referência ou hospital de excelência que não tenha seu programa de Residência. Em muitas unidades os residentes são responsáveis por mais de 70% da demanda de atendimentos.

Por tudo isso, é mais do que justa a exigência dos residentes, que buscam um reajuste de 53,7% no valor de suas bolsas. Ao receberem menos de R$ 1.500,00, com jornadas extenuantes que por vezes ultrapassam as 60 horas, os residentes decidiram dar um basta na situação. Para complementar a renda, muitos se entregam a plantões, extrapolando uma jornada de trabalho humanamente aceitável e até colocando em risco, muitas vezes, a saúde da população assistida.

O Cremesp continuará ao lado do movimento dos residentes, com a única ressalva de que sejam evitados prejuízos aos pacientes, principalmente no que diz respeito à manutenção de todo o atendimento às urgências e emergências.

Esperamos que a paralisação dos residentes, mais do que reivindicação de uma categoria profissional, leve um recado às autoridades. Diante de um novo mandato do governo federal, e diante de um novo parlamento, que sejam discutidas as falhas estruturais do sistema de saúde que desvirtua e explora a Residência Médica.

Outro tema que mobilizou o Cremesp neste mês de novembro foi a aprovação, pelo Conselho Federal de Medicina, da Resolução que trata da ética médica na terminalidade da vida. A deliberação é histórica pois, pela primeira vez, traz orientações para os médicos sobre condutas voltadas ao doente em fase terminal, de enfermidade grave e incurável, respeitando estritamente a vontade do enfermo ou de seu representante legal.

Após ampla participação da comunidade médica e de diversos segmentos da sociedade por mais de dois anos, a deliberação contou ainda com a contribuição da consulta pública proposta pelo Centro de Bioética e Câmara Técnica de Bioética do Cremesp, e das discussões acumuladas pela Câmara, com destaque para o fórum de discussões sobre o tema, realizado em julho deste ano em São Paulo, juntamente com a Câmara Técnica de Terminalidade da Vida do CFM.

Como toda orientação que versa sobre dilemas éticos, a Resolução tem gerado importante debate nos meios de comunicação. Todas as posições devem ser respeitadas, inclusive aquelas contrárias ou que apresentam ressalvas à posição do CFM.

Ao afirmar que é ética a atitude dos médicos que decidem pela limitação ou suspensão de tratamentos e procedimentos empregados para prolongar a vida de pacientes irreversivelmente incuráveis, o que vislumbramos é reconhecer os limites da medicina e poupar o paciente terminal de dores e aflições desnecessárias. Conforme bem ressalta a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), ao defender a decisão do CFM, o médico tem o direito de, em benefício do paciente, renunciar ao chamado excesso terapêutico, a intervenções inadequadas à situação real do doente, que apenas dão um prolongamento precário e penoso à vida.

Desiré Carlos Callegari
Presidente do Cremesp