Especialistas abordam dilemas éticos

Primeiro Congresso do Cremesp focalizou ética médica,
direitos reprodutivos, políticas de saúde, dentre outros temas

Debates e palestras com especialistas marcaram o 1º Congresso do Cremesp e o 1º Congresso Paulista de Ética Médica, realizados de 30 de março a 1º de abril, no Hotel Maksoud Plaza, em São Paulo, eventos que também marcaram o cinqüentenário do Conselho. Com a presença de conselheiros de São Paulo e de outros Estados, delegados do Cremesp, representantes de corpos clínicos e das comissões de ética de hospitais, entidades médicas e de profissionais da saúde, médicos e estudantes de Medicina, os eventos foram abertos no dia 30 de março, pelo então presidente do Cremesp, Isac Jorge Filho, e convidados: professor William Saad Hossne; deputado federal e médico sanitarista Roberto Gouveia (PT-SP); presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), Jorge Carlos Machado Curi; o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina e conselheiro do Cremesp, Clóvis Francisco Constantino; o presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo, Cid Célio Carvalhaes; e o presidente da Academia de Medicina do Estado de São Paulo, Luiz Fernando Pinheiro Franco.

Acompanhe um resumo dos  principais conteúdos das apresentações e palestras realizadas durante o Congresso:

Ética Médica
O professor Willian Saad Hossne, presidente da Comissão Nacional de Ética em pesquisa (Conep), na apresentação  A Ética Médica Através dos Tempos abordou as referências do surgimento da ética médica, em diversas nações – Grécia, Alemanha, Brasil e Estados Unidos – e em diferentes períodos, do ano 4º a.C, passando pelos séculos XVII e XVIII, até atualidade. Willian Saad expôs a trajetória da pesquisa médica, que contribuiu para mudar os rumos da Medicina. Ao mesmo tempo, ressaltou a importância da ética em pesquisa nos experimentos com seres humanos.

A necessidade de atualizar o Código de Ética Médica e de se modificar a Lei dos Conselhos foi defendida pelo então presidente do Cremesp, Isac Jorge Filho, em sua palestra sobre Conselhos de Medicina e Código de Ética Médica: A Necessidade de Adequação aos Novos Tempos. Isac lembrou que o Código de Ética Médica brasileiro foi aprovado em 1988 e a Lei dos Conselhos é de 1957. “Desde então, será que o mundo não mudou em nada?”, questionou. A Lei dos Conselhos – exemplificou – prevê no Estado de São Paulo apenas 42 conselheiros para 90 mil médicos, mesmo número de conselheiros do Acre, onde há cerca de 400 médicos.

Segundo ele, o acelerado desenvolvimento científico e tecnológico da Medicina trouxe novas questões não previstas no Código de Ética Médica como, por exemplo, os problemas éticos da reprodução assistida e dos transplantes. Isac defendeu também a criação de um Código de Ética para os professores de Medicina e para os estudantes de Medicina.

Financiamento da saúde pública
O deputado federal e médico Roberto Gouveia (PT-SP) abordou a necessidade de atuação em defesa do Sistema Único de Saúde e a expectativa diante da possibilidade de aprovação do projeto de lei complementar 01/03, de sua autoria, que regulamenta a Emenda Constitucional 29, permitindo maior aporte de recursos para as ações e serviços públicos de saúde. Após afirmar que o orçamento da saúde no Brasil está aquém do que é destinado ao setor por vários países, chamou a atenção para o fato de que a EC 29, quando regulamentada, permitirá elevar os recursos da saúde dos atuais R$ 1,07 per capita/dia para R$ 1,50 por pessoa. “É preciso trazer para a saúde 10% das receitas correntes brutas da União, além do que já é destinado por Estados e municípios, mas, ao mesmo tempo, definir o que pode e o que não pode fazer parte da conta da saúde,” afirmou Gouveia.

Dilemas e conflitos
Ao falar sobre os conflitos éticos resultantes do avanço científico, o bioeticista e professor de Filosofia da USP, Franklin Leopoldo e Silva, enfatizou a existência de uma crescente desumanização, em paralelo ao progresso tecnológico.

“O homem deveria guardar absoluto respeito à humanidade e à própria espécie e não ser pautado pela idéia de reciprocidade imediata”. Para ele, a visão mercantilista atual é pautada pelo lucro, desconsiderando as dificuldades que serão herdadas pelas próximas gerações. (na foto, da esq. p/a dir.: Marco Segre, Renato Françoso, Isac Jorge, Braz Martins Neto, Feliz Alonso e Franklin Leopoldo)

A Ciência sem medo
Já o professor emérito de Bioética da Faculdade de Medicina da USP, Marco Segre (como Franklin, membro da Câmara Técnica Interdisciplinar de Bioética do Cremesp), opinou que “a Ciência não deve nos meter medo, mesmo quando se diz que o homem está ‘brincando de Deus...’ Creia-se ou não em Deus, Ele nos dá condições de saber o que é bom e o que é mau”. Isto inclui, segundo ele, a manipulação de células-tronco embrionárias e até mesmo a clonagem. “Estes avanços não podem ser vistos como um  mal em si, ou ser evitados pelo medo de nos envolver em uma ‘ladeira escorregadia’, na qual podemos perder o controle”.

Direito
O presidente do Tribunal de Ética da OAB/São Paulo, Braz Martins Neto, afirmou que “não cabe ao advogado mentir e, sim, defender todas as ‘verdades’ que se lhe apresentam. Ao final, as ‘verdades’ se curvarão a uma única: a da sentença”.

Abertura de cursos
Para o deputado federal e médico radiologista Arlindo Chinaglia (PT-SP), autor do projeto de lei 65/03, que proíbe a abertura de escolas médicas, quem rege a abertura de cursos de Medicina é o mercado, a demanda por formação de nível superior, e não as reais necessidades de saúde da população. O deputado destacou que o lobby da iniciativa privada consegue confundir a opinião dos parlamentares, ao defender as faculdades como uma questão de interesse da população.“Além de proibir a abertura de novos cursos, devemos defender o fechamento daqueles que não oferecem formação condizente com as necessidades da saúde”, afirmou. “Em outro eixo de ação, devemos viabilizar a criação de uma política nacional de ensino na área de saúde, que contemple as várias regiões do país.

Amazônia
O presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Roraima, Hiran Manuel Gonçalves da Silva, proferiu palestra sobre Os Perigos da Internacionalização da Amazônia. Antes de iniciar a conferência, destacou que Roraima tem apenas 350 médicos em atividade e agradeceu às diretorias do Cremesp pelo apoio dado ao desenvolvimento de programas de educação médica continuada aos profissionais da região. Roraima tem 324 mil habitantes, dos quais cerca de 31 mil são indígenas. “Atualmente há grandes interesses internacionais em torno da Amazônia e a situação das reservas, tal como se encontra, favorece esses interesses.

Direitos reprodutivos

Oito milhões de mulheres no Brasil não têm acesso à assistência e ao planejamento reprodutivo, destacou o ginecologista e obstetra Jefferson Drezett Ferreira, do Hospital Pérola Byington, durante palestra sobre Reprodução Assistida, cuja mesa foi presidida pelo conselheiro do Cremesp, Reinaldo Ayer.  Autor de uma tese sobre violência sexual contra mulheres, na Unicamp, Drezett destacou que o aborto inseguro é o mais grave problema de saúde pública do Brasil.

Anualmente são realizados 3,65 abortos/100 mulheres de 15 a 49 anos . “O aborto inseguro é a terceira causa de morte materna em SP, o segundo procedimento em obstetrícia e causa de 250 mil internações no SUS”, salientou Drezett.

Os direitos reprodutivos e o aborto são temas que precisam integrar a agenda do parlamento, chamou a atenção o deputado federal e médico nefrologista Jamil Murad (PC do B/SP). Segundo ele, “o assunto deve ser debatido por toda a sociedade, que deve pressionar o Congresso Nacional a tomar uma decisão a respeito. Sabemos que essa decisão não será imediatista, pois trata-se de um tema polêmico. Nós, médicos, não podemos ignorar o problema, pois o número de mulheres vitimadas por abortamentos clandestinos é muito alto. Não podemos esquecer que elas são vítimas de pessoas sem preparo, inescrupulosas. Muitas dessa mulheres morrem, deixando crianças órfãs”.

A psicóloga e representante da ONG Católicas pelo Direito de Decidir, Rosângela Talib, abordou o projeto de lei sobre interrupção voluntária da gravidez. Segundo ela, “a defesa não é pelo aborto, pois gostaríamos que nenhuma mulher precisasse abortar. A luta é pela assistência, pela saúde da mulher e pela autonomia sobre seu corpo”. O médico Ayrton Pastore abordou o tema Diagnóstico no Pré-natal. Ao abordar as questões éticas que envolvem a prática médica no pré-natal, lamentou que, “apesar de a paciente ser informada sobre anomalias graves e não desejar aquela gravidez, há ultra-sonografistas que insistem para que ouça batimentos cardíacos do feto”.

(Na foto acima, da esq. p/a dir.: Jefferson Drezett, Reinaldo Ayer, Jamil Murad, Rosângela Talib e Ayrton Pastore)

Código de Ética

O professor da FMUSP, Marcos Boulos, lembrou que o prontuário médico é o instrumento de comunicação entre os diversos profissionais que atendem o paciente. Chamou a atenção para a importância do seu correto preenchimento, mas questionou o longo tempo de arquivamento (20 anos) do documento para fins de pesquisa ou mesmo como fonte de informação útil para o paciente. (Na foto, da esq. p/a dir.: José Marques Filho, Marcos Boulos, Luiz Alberto Bacheschi e Roberto D´Ávila)

Ao abordar as contradições do Código de Ética Médica, o corregedor e conselheiro do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz D’Ávila, afirmou que “os médicos precisam de um código. Porém, eu defenderia, hoje, um código mais enxuto e claro, em forma de poucos princípios”. Ele disse que é preciso melhorar ou criar um novo Código, pois o atual está sem revisão há 18 anos. Na opinião de D’Ávila, o Código deve ser menos punitivo e proibitivo.

Bioética
O conselheiro Reinaldo Ayer de Oliveira, ao apresentar o tema Bioética e Saúde – o qual dividiu com o conselheiro José Marques Filho –, enfatizou pontos como diferenciação entre procriação e sexualidade; a ética vinculada ao prolongamento da  vida e novas chances de cura de doenças antes incuráveis.  Abordou, ainda, a autonomia do paciente sobre sua condição. Por sua vez, José Marques Filho falou sobre sua experiência em Bioética, vinculada à Câmara Técnica Interdisciplinar do Cremesp e ao Centro Universitário São Camilo, e defendeu a aplicação da Bioética Clínica – a chamada “Bioética à Beira do Leito”.

Falso médico
O Falso Médico: Problema de Saúde e Segurança, foi o tema tratado pelo 1º Secretário do Cremesp, o conselheiro Henrique Carlos Gonçalves. Henrique Carlos destacou que o problema do exercício ilegal da Medicina tem ganhado evidência e destaque nos meios de comunicação, principalmente depois de recentes prisões em flagrante de falsos médicos. Trata-se de um problema que deve ser encaminhado à esfera criminal e à Polícia. “O Cremesp, no entanto, pode auxiliar na detecção e na prevenção da atuação destas pessoas”, disse. Dentre as providências tomadas pelo Cremesp, destaca-se a Resolução 139/2006, que traz orientações aos diretores dos hospitais, no momento da contratação dos profissionais.

Frente Parlamentar
O deputado federal e médico Rafael Guerra (PSDB-MG) defendeu o voto consciente nas eleições deste ano: “temos que identificar quais candidatos têm compromisso com a Saúde e com os médicos, pois estamos precisando de mais força para a Frente Parlamentar de Saúde”.

A Frente, presidida por Guerra, reúne 243 deputados federais e 24 senadores , entre os quais 80 médicos.“Procuro fazer, na Frente Parlamentar, o discurso da unidade, independentemente dos partidos. É preciso também mais unidade entre as entidades médicas. O ideal seria ter uma só, mas como é muito difícil legalmente, que procurem trabalhar unidas”, disse Guerra. (Foto: Rafael Guerra ao microfone, ao lado de Isac Jorge e Antonio Gonçalves Pinheiro)

Publicidade médica
O conselheiro do Conselho Federal de Medicina (CFM) Antônio Gonçalves Pinheiro, durante a palestra A Ética e a Publicidade Médica, afirmou que a publicidade deve evitar o sensacionalismo, que pode ser definido como o uso de dados e fatos científicos de maneira inadequada ou inoportuna, visando proveito pessoal. Pinheiro defendeu ainda a regulamentação da publicidade  no setor da saúde e argumentou que os meios de comunicação necessitam de maior responsabilidade política e social na veiculação da publicidade em saúde.

Ensino da Bioética
Os professores da área de Bioética têm dificuldades para despertar o interesse dos estudantes sobre o tema. A afirmação é do coordenador do Centro de Bioética do Cremesp e professor da disciplina de Ética e Cidadania da Faculdade de Medicina da USP, Gabriel Oselka (na foto, ao microfone). Em palestra sobre O Ensino de Bioética, Oselka destacou também que “em geral, os alunos consideram o assunto uma bobagem que não serve para nada na prática médica”. Segundo ele, “dar o exemplo” é a melhor forma de ensinar a matéria. “É um aprendizado de atitudes. O que ficará para os alunos é o exemplo das pessoas que eles respeitam”, destacou.

Eutanásia
Na discussão sobre o tema eutanásia, o oncologista e professor da Faculdade de Medicina do ABC, Auro Del Giglio, apresentou a questão: “precisamos da eutanásia?” Resumiu, “a eutanásia acontece quando o paciente ou seus familiares pedem para morrer, fora disso é assassinato”. Mas o que leva um paciente a pedir para morrer? Giglio apresentou algumas causas: dores e outros sintomas, depressão e medo de se tornar um fardo para os parentes. Giglio contesta: “para todos os motivos há cuidados paliativos, que eliminariam a eutanásia”. E conclui: “é preciso dar tratamento e cuidados paliativos ao paciente e atenção aos familiares, para que ninguém peça para morrer”.

Confidencialidade
O padre e bioeticista Márcio Fabri dos Anjos apresentou o conceito de confidencialidade e sua relação com outros conceitos como: intimidade, privacidade e confiabilidade. Segundo o palestrante, o contexto atual político permite uma reflexão sobre o assunto, trazendo para a área médica um aumento de dilemas, obrigando uma formação de critérios. “Confidencialidade deve ter limitações. Cabe aos profissionais argumentar propostas de normas de confidencialidade em suas respectivas áreas, sem deixar de respeitar a autonomia das pessoas.”, enfatizou Fabri.