Cremesp e Secretaria de Saúde assinam termo de cooperação

Avaliação do mercado de trabalho médico e programa de educação continuada são os principais objetivos da parceria

O Cremesp firmou, no dia 13 de dezembro, um termo de cooperação com a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo para avaliar a inserção dos médicos no mercado de trabalho e para oferecer programas de educação continuada aos profissionais da rede estadual de saúde.

Além do presidente do Cremesp, Isac Jorge Filho, estiveram presentes o secretário de Estado da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata; o presidente da APM, Jorge Curi; o presidente do Simesp, Cid Carvalhaes; e o presidente da Academia de Medicina de São Paulo, Luiz Fernando Pinheiro Franco.

Confira, ao final desta página, artigo do coordenador do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Estado, Paulo Seixas, sobre a importância desta parceria.


Entidades médicas e Prefeitura discutem planejamento familiar

No dia 19 de dezembro, representantes de entidades médicas, das secretarias municipal e estadual de saúde reuniram-se com o prefeito José Serra para discutir a implementação de uma política de planejamento familiar para o município de São Paulo. Na foto, José Serra, Desiré Callegari, Drauzio Varela e Isac Jorge. 

O convite para a participação das entidades médicas no projeto havia sido feito uma semana antes, em reunião com o prefeito José Serra, quando foi tratado outro tema: a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que destina recursos permanentes e vinculados para a saúde. Na ocasião, representantes das entidades solicitaram apoio do prefeito na mobilização dos parlamentares para que votem o Projeto de Lei Complementar 01/2003, de autoria do deputado federal Roberto Gouveia (PT-SP), que regulamenta a EC 29.

Participaram da audiência o presidente e o vice-presidente do Cremesp, Isac Jorge Filho e Desiré Carlos Callegari; o secretário estadual de saúde, Luiz Roberto Barradas Barata; a secretária municipal de saúde, Maria Cristina Curi; os presidentes de entidades Jorge Curi (APM), Cid Carvalhaes (Simesp) e Luiz Fernando Pinheiro Franco (Academia de Medicina de São Paulo); da secretaria Estadual da Saúde, também participaram  José Carlos Seixas e Tânia Lago. E, ainda, esteve presente o médico Drauzio Varella, que apresentou recentemente uma série de programas de televisão sobre planejamento familiar.
Antes do encontro com o prefeito, representantes das entidades e técnicos reuniram-se na sede do Cremesp. Na ocasião estiveram presentes também os representantes da Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia de São Paulo (Sogesp), Krikor Boyaciyan; e da Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), Luis Augusto Seabra Rios e Marcelo Vieira.

Durante a audiência foi definida que a política municipal de planejamento familiar deve contemplar a ampliação da oferta de métodos anticoncepcionais, como pílulas e DIU; deve qualificar hospitais e equipes de saúde para aumentar a esterilização cirúrgica voluntária, ampliando o número de laqueaduras tubárias e vasectomias. Trata-se da garantia do direito assegurado pela Constituição Federal e pela Lei do Planejamento Familiar.

Para definir as diretrizes e acompanhar a implantação da política de planejamento familiar no município de São Paulo foi decidida a criação de uma Comissão formada pelos presidentes das entidades médicas, pelas secretarias de Saúde municipal e estadual e pelas sociedades de especialidades médicas de Ginecologia e Urologia.

Artigo

Parceria visa orientar políticas públicas

Paulo Henrique D’Ângelo Seixas*

No último dia 13 de dezembro, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e o Conselho Regional de Medicina de São Paulo firmaram Termo de Cooperação Técnica através do qual ambas as instituições se comprometem a desenvolver conjuntamente estudos sobre o mercado de trabalho médico, bem como implementar esforços de educação continuada dos médicos. Tal iniciativa por parte da Secretaria se insere dentro da perspectiva de aprimorar e aprofundar seus conhecimentos enquanto órgão gestor do SUS em São Paulo, a respeito da dinâmica de recursos humanos no Estado, e em particular na área médica, a fim de identificar necessidades e orientar políticas públicas neste campo.

Esta iniciativa começa a se estruturar através da criação dentro da SES de um Observatório de Recursos Humanos, a primeira Secretaria de Saúde no Brasil a criar formalmente esta estrutura, que passa a fazer parte da Rede de Observatórios de Recursos Humanos, em conjunto com 13 outras instituições de pesquisa no país. Esta Rede é apoiada pelo Ministério da Saúde, Organização Panamericana de Saúde e Organização Mundial de Saúde e constitui um dos principais componentes para a Década de Recursos Humanos em Saúde que se inicia em 2006.

O presente Termo de Cooperação tem como objeto inicial de estudo o perfil e a inserção no mercado de trabalho dos 17.117 egressos da Residência Médica financiada pela SES-SP, no período de 1990 a 2002. A Residência Médica constituiu-se historicamente como o principal mecanismo de especialização médica no mundo por meio de um processo de formação supervisionada em serviço. Atualmente a SES-SP investe aproximadamente R$ 74 milhões/ano no financiamento de 4.550 bolsas de Residência Médica, distribuídas por quase todas as especialidades reconhecidas, em 43 instituições. É portanto, o maior Programa de Financiamento de Bolsas, com cerca de 30% do total do país. Este processo influencia diretamente a especialização médica e o mercado de trabalho médico estadual e nacional. Conhecer de onde vem e para onde vão, ou onde se inserem os egressos destas residências, além da dar pistas importantes sobre o comportamento do mercado de trabalho médico, de áreas de maior ou menor interesse, é também de fundamental importância, por exemplo, para ajudar a ajustar a distribuição destas bolsas às necessidades do sistema de saúde.

Este estudo será realizado por meio de questionário eletrônico, a ser preenchido no site do CRM e conta também com a colaboração da Fundap e do Centro de Estudos Leopoldo Ayrosa Galvão- Cealag, do Departamento de Medicina Social da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo.

O outro eixo de cooperação especificado no Termo está relacionado ao apoio da SES ao programa de educação continuada dirigido aos médicos, desenvolvido pelo Cremesp. A Secretaria conta atualmente com cerca de 11.400 médicos em atividade. Participar deste programa como agente divulgador, identificando demandas específicas e estimulando a participação de seus profissionais nos cursos, certamente contribuirá em muito para a qualificação da assistência à população de nosso Estado.

Com a certeza do sucesso desta cooperação, na relação profícua e respeitosa que deve existir entre SES e CRM, aproveitamos para desejar a todos os colegas um excelente ano que se inicia.

*Paulo Henrique é coordenador de RH
da Secretaria da Saúde