Entidades defendem volta do pagamento pelo Código 7


Cremesp e Santas Casas pedem posição oficial do Tribunal de Contas
do Estado

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo e a Federação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado de São Paulo solicitaram parecer do Tribunal de Contas do Estado sobre o atual sistema de pagamento das filantrópicas aos prestadores de serviços médicos.
Os serviços executados pelos médicos às Santas Casas que mantêm convênio com o Sistema Único de Saúde eram tradicionalmente pagos, pela secretaria estadual ou municipal, diretamente na conta dos profissionais, o que é conhecido por “código 7”, número que identifica a operação.

Com isso, os recursos destinados exclusivamente aos honorários médicos não transitavam por outras contas-correntes, o que impedia eventuais desvios e distorções.

Nos últimos anos, os gestores das secretarias estadual e municipais de saúde têm se recusado a pagar pelo Código 7. Defendem o pagamento pelo Código 4, que consiste em depositar os recursos repassados pelo SUS a uma conta-corrente indicada pela Santa Casa ou filantrópica que, posteriormente, paga os honorários do profissional de saúde.

A nova operação traz custos administrativos e fiscais, além de gerar inconvenientes tanto para os profissionais médicos quanto para o estabelecimento de saúde. A Santa Casa passa, assim, a ter a obrigação de administrar recursos financeiros que não lhe pertence.

Bloqueio de honorários
Além da tributação do valor repassado pelo SUS, muitas vezes, devido a medidas judiciais (ações trabalhistas, por exemplo) ocorrem penhoras na conta-corrente destes hospitais. Com isso, também são bloqueados os honorários médicos, que deixam de ser repassados aos profissionais, ou geram grande atraso no pagamento.

O pagamento constante aos profissionais gera, ainda, a necessidade de a Santa Casa reconhecer que há vínculo empregatício, o que na verdade não existe, pois trata-se de um repasse. Mas já há exemplos de várias autuações por parte do Ministério do Trabalho, caracterizando o vínculo.

Tribunal de Contas
Em reunião realizada com representantes dos médicos e das Santas Casas, o Secretário Estadual de Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, informou que o cancelamento do pagamento aos prestadores de serviços pelo “código 7”, atendeu determinação do Tribunal de Contas do Estado. Em parecer, o Tribunal teria entendido que o repasse direto aos prestadores poderia gerar vínculo empregatício para a secretaria estadual ou municipal de saúde.

O documento encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado, assinado conjuntamente pelo presidente do Cremesp, Isac Jorge Filho e pelo Presidente da Federação das Santas Casas, José Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior solicita a posição oficial do órgão e afirma que “a utilização do pagamento por intermédio do “código 7”, representa a vontade tanto dos hospitais quanto dos prestadores, e que não há qualquer prejuízo ao Estado na utilização desta forma de pagamento.

Parceria

Cremesp e Secretaria de Saúde vão estudar 
mercado de trabalho


Da E para D: José Cássio, Adriana, Aniara, Irene, Isac e Paulo Seixas

O Cremesp está discutindo um convênio com a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo que visa estudar o mercado de trabalho dos médicos paulistas. Uma reunião para dar continuidade a esse projeto foi realizada em 7 de novembro na sede do Cremesp, com a presença do presidente desta entidade, Isac Jorge Filho; do coordenador de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo, Paulo Seixas; da responsável pelo programa de Residência Médica daquela secretaria, Irene Abramovich; do diretor do Centro de Dados do Conselho, José Cássio de Moraes; e das médicas Adriana Rosa Linhares Carro e Aniara Nascimento Corrêa Araújo, também da secretaria.

Um dos estudos – ao qual o Cremesp dará apoio, por meio do convênio – consistirá em pesquisar os ex-residentes que tiveram bolsas financiadas pela secretaria estadual de Saúde. Eles serão contatados para informar qual residência fizeram, onde estão trabalhando – se no setor público ou privado ou ambos – , salários, entre outros dados. A Organização Pan-americana de Saúde (OPAS) e o Departamento de Medicina Social da Santa Casa de São Paulo também deverão participar desse projeto.

Outra pesquisa, já em andamento, em parceria do Cremesp com o Cedec – Centro de Estudos de Cultura Contemporânea, vai apontar as principais tendências de postos de trabalho, vínculos empregatícios e salários dos médicos no Estado de São Paulo.

Na reunião do dia 7 de novembro foi abordada ainda a possibilidade de os médicos vinculados à secretaria estadual de Saúde participarem do programa de Educação Continuada do Cremesp.

Osasco

Negociação traz benefícios para médicos e população

“Um novo paradigma de negociação entre funcionalismo público, incluídos os médicos, e a prefeitura de Osasco está sendo implantado, substituindo o clientelismo e o confronto aberto, melhorando o atendimento à saúde da população”, informou o representante do Sindicato dos Médicos, José Erivalder Guimarães. Foi criada uma mesa permanente de negociação com 12 membros – metade composta por integrantes do movimento sindical – incluindo o Sindicato dos Médicos (Simesp) – e a outra metade por representantes do governo municipal, encabeçado pelo prefeito Emídio de Souza (PT).

O Cremesp também acompanha as negociações, representado pelos conselheiros João Ladislau Rosa, Marcos Tadeu Moreira Moraes e Marli Soares.

No que se refere ao setor da saúde, o objetivo é melhorar as condições de trabalho dos médicos e o atendimento à população. No Hospital Antonio Giglio, por exemplo, as mudanças já foram iniciadas: a UTI está sendo reformada e o superintendente foi substituído por outro profissional com maior representatividade junto ao corpo clínico. O valor do salário do plantão dos médicos, de 12 horas, passou para R$ 1.800,00, o de 20 horas para R$ 2.700,00 e o de 24 horas para cerca de R$ 3.200,00.

Marli Soares demonstra que “o prefeito de Osasco está de parabéns, pois demonstra assim que, para o SUS funcionar bem, basta o gestor público ter boa vontade, dialogar com as entidades representativas dos médicos e das demais categorias profissionais do setor saúde e privilegiar o interesse da população”.