O longo caminho da implantação da CBHPM

Desiré C. Callegari*

Quando abraçamos o movimento pela implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), há quase dois anos, já sabíamos que o caminho a ser percorrido seria longo e sinuoso. No Estado de São Paulo, o movimento eclodiu, inicialmente, no Vale do Paraíba, e depois espalhou-se por Santos, cidades do ABC, Capital, Ribeirão Preto e demais cidades do Interior. Nesse período ocorreram alguns ganhos em termos de melhoria nos honorários, até então congelados por mais de dez anos. Em algumas cidades, logrou-se a implantação da CBHPM junto a convênios locais.

Em nível estadual, contudo, não houve progressos no sentido de sua implantação plena.

Como é natural em movimentos prolongados, ocorreram alguns desgastes. Muitos colegas tiveram seu movimento de pacientes diminuído em decorrência das restrições impostas aos convênios e seguradoras, resultando em perda significativa de renda. Outros não aderiram plenamente, pois tiveram receio ou foram ameaçados de descredenciamento – o que realmente aconteceu em alguns casos.

As assembléias permanentes esvaziaram-se e as entidades regionais e locais tiveram problemas de caixa para financiar o movimento, apesar do apoio das entidades estaduais. Às lideranças, restou a responsabilidade de manter o movimento ativo. Com este quadro, nós, lideranças de classe, estamos nos sentindo como verdadeiro “exército de Brancaleone”, um exército de oficiais sem as tropas para o devido combate.

Necessitamos, neste momento, de uma verdadeira e sincera avaliação sobre o movimento pela CBHPM, principalmente sobre o papel que nós, médicos, devemos ter em relação à continuidade desta luta. Particularmente, entendo que devemos ser otimistas e revigorá-la com toda garra, participando ativamente das assembléias e procurando colaborar com as entidades e lideranças, tanto financeiramente, no custo do movimento, quanto na elaboração de novas idéias.

No plano político, há um Projeto de Lei (PL nº 228/2004, de autoria do deputado estadual Fausto Figueira - PT) tramitando na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que visa a implantação da CBHPM como forma de remuneração aos médicos no Estado. Recentemente, o Cremesp realizou sua Plenária semanal nas dependências do auditório Tiradentes da Assembléia, para que pudéssemos estar ao lado dos deputados no momento da votação. Vários deles compareceram a nossa Plenária para hipotecar apoio ao projeto de lei, porém,  devido a obstruções regimentais, o projeto da CBHPM não foi votado.

Não devemos esquecer, tampouco, da tramitação do PL 25/2002 na Câmara dos Deputados. Segundo o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Rafael Guerra, já está acordado entre as lideranças sua votação ainda este ano.

No plano social, a CBHPM inclui mais de mil novos procedimentos, que certamente proporcionarão o acesso da sociedade a novas tecnologias. Sua implantação não é, portanto, apenas um projeto que visa corrigir as distorções à remuneração médica, mas, acima de tudo, um ganho real à coletividade.
Portanto, colega, é com esta reflexão sobre o caminho já percorrido que defendemos a manutenção do movimento ativo, até que a CBHPM seja transformada em Lei, dando-nos o necessário respaldo legal para sua definitiva e desejada implantação.

* Desiré C.Callegari é vice-presidente do Cremesp

Comissão de Honorários

Médicos do ABC devem responder a pesquisa

O objetivo é traçar novas estratégias para o movimento na região

A Comissão de Honorários Médicos do Grande ABC, região metropolitana de São Paulo, está fazendo uma pesquisa junto aos médicos locais.



O objetivo, segundo o presidente daquela comissão, Romildo Gerbelli, é “traçar novas estratégias e consagrar as conquistas obtidas até o momento, solidificando o movimento em defesa de melhores honorários pagos pelos planos privados de saúde e adequando-o aos anseios da classe”.

A pesquisa está sendo enviada via correio e após ser respondida deve ser devolvida à Associação Paulista de Medicina (APM) – Regional São Bernardo do Campo e Diadema.

“É importante que os médicos do Grande ABC respondam ao questionário que a Comissão está enviando pois não podemos arrefecer os ânimos de um movimento que tem sido vitorioso. Conseguimos que 57 das empresas de planos de saúde  reajustassem os valores pagos como honorários médicos, que não tinham sido corrigidos nos últimos dez anos”, afirmou o vice-presidente do Cremesp, Desiré Callegari, que atua naquela região.

Na carta enviada aos médicos, juntamente com a pesquisa, a Comissão de Honorários ressalta: “Os reajustes ainda estão abaixo da expectativa da classe médica, cujo principal objetivo é a implantação integral da CBHPM. Há ainda um longo caminho a ser percorrido, ou seja, o processo de negociação não se esgotou. E mais, há ainda que se consolidar o sucesso obtido para que o mesmo não seja perdido ao longo do tempo”.

Plenária aprova notas públicas

Cremesp posicionou-se sobre reajuste dos planos de saúde e quebra de patentes

Em Reunião Plenária do dia 28 de junho de 2005 o Cremesp aprovou duas notas públicas. Na primeira, posicionou-se contra o reajuste de até 26% das mensalidades dos planos de saúde, autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para os contratos antigos. Em outra nota o Conselho manifestou apoio à quebra de patentes de medicamentos anti-retrovirais para tratamento da Aids. A seguir, o teor das notas:

Planos de saúde

“O Cremesp repudia a atitude da ANS em conceder aumentos de até 26% nas mensalidades de planos de saúde com contratos antigos, assinados antes da lei 9.656/98.

Defendemos que o reajuste dos planos antigos não deve ser superior ao índice de 11,69% autorizado pelo governo em maio de 2005 para os planos novos. A população usuária da saúde suplementar não tem como arcar com reajuste de tal ordem, muito superior à inflação do mesmo período.

Não é possível admitir que as operadoras , que não reajustam os honorários médicos há cerca de 10 anos e cometem vários tipos de abusos e restrições ao exercício da Medicina, recebam o aval da ANS para cobrar dos usuários os resíduos referentes ao ano de 2004.

A “exclusão pecuniária” dos usuários de planos de saúde, por não conseguirem mais arcar com os custos das mensalidades, só fará aumentar a crise do setor e irá sobrecarregar ainda mais o já saturado Sistema Único de Saúde.

O Cremesp apóia as iniciativas dos órgãos de defesa do consumidor e do Ministério Público do Estado de São Paulo de recorrer à Justiça para reverter os reajustes autorizados pela ANS.”

Quebra de patentes

“O Cremesp vem a público manifestar seu apoio à decisão do Governo Federal e do Ministério da Saúde de declarar de interesse público a patente do anti-retroviral Kaletra (Lopinavir/ritonavir), fabricado pelo laboratório Abbott.
O Cremesp defende que o país lance mão, sempre que necessário, da legislação que permite o licenciamento compulsório de medicamentos nos casos de interesse público. Ressalta-se que a autorização é absolutamente legal: está prevista no artigo 71 da Lei de Patentes do Brasil (9279/96); nos decretos nº 3201/99 e nº 4830/03; e também nos acordos internacionais Trips e na Declaração de Doha da Organização Mundial do Comércio.

A produção local de novos medicamentos anti-Aids não só representará economia ao insuficiente orçamento do Sistema Único de Saúde, mas também permitirá a incorporação de tecnologias e o desenvolvimento da indústria farmacêutica nacional.

A continuidade da política de acesso universal ao tratamento para todos os cidadãos brasileiros que vivem com HIV/Aids depende da quebra das patentes e da produção de genéricos nacionais de qualidade.

A prática do lucro e os interesses econômicos são legítimos mas jamais podem estar acima da preservação da saúde, da vida e da soberania de um povo.”