Revalidação de diploma

Cremesp repudia acordo entre Brasil e Cuba

Conselho de São Paulo vai à Justiça contra disposição do Governo Federal de revalidar automaticamente os diplomas de médicos brasileiros formados em Cuba.

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) é contrário à disposição do Governo Federal de revalidar automaticamente os diplomas de bolsistas brasileiros da Escola Latino-Americana de Medicina, de Cuba.

O Departamento Jurídico do Conselho já foi convocado para estudar as medidas legais cabíveis para barrar o acordo, caso este seja, de fato, celebrado.

Gestada nos termos do Protocolo de Intenções na área de Educação, Saúde e Trabalho, firmado em Havana, em 26 de setembro de 2003, entre a República Federativa do Brasil e a República de Cuba, a revalidação automática de médicos brasileiros formados em Cuba traz potencial risco ao atendimento à saúde dos brasileiros.

É temerária não apenas pela diferença curricular, como pelo foco específico que os cursos de Medicina de cada país dão aos seus respectivos problemas epidemiológicos. O Cremesp considera extremamente preocupante a incorporação, ao atendimento à saúde do Brasil, de médicos que não se submeteram à prova de revalidação de diploma e que, por conseqüência, podem ter formação inadequada para responder às necessidades da assistência do país.

Outro ponto inadmissível do protocolo de intenções de Brasil e Cuba diz respeito à liberação ampla, geral e irrestrita para que os próprios médicos cubanos possam trabalhar no país sem comprovar plena habilitação para atender às demandas de saúde de nossos cidadãos e às suas particularidades. O inexplicável privilégio consta do artigo 6º da carta de intenções de 26 de setembro de 2003, que estabelece:

Os profissionais cubanos da área de saúde que já estiverem no Brasil, com visto de trabalho concedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, poderão ter seus vistos prorrogados por mais dois anos ou até que tenham sido implementadas as medidas legais ou administrativas que visem ao registro dos diplomas de graduação e pós-graduação stricto sensu, na área de saúde, expedidos pelas universidades cubanas, mediante a apresentação, ao Ministério da Justiça, do protocolo de requerimento de registro de seus diplomas.

O precedente que ora se acena abrir para Cuba, além de risco iminente à saúde dos brasileiros, pode gerar uma avalanche de pedidos de semelhante tratamento por parte de países da América Latina e de outros de língua portuguesa. O resultado seria uma imigração em massa que reduziria ainda mais o mercado de trabalho dos médicos e aviltaria, também mais, os vis honorários praticados hoje.

O Cremesp defende que esses profissionais, assim como quaisquer outros formados fora do país, inclusive os brasileiros, têm de passar obrigatoriamente pelo exame de revalidação, para que seja atestada a adequação às características do sistema de saúde do Brasil.


Novos cursos de Medicina

Entidades solicitam audiência a ministros

O Cremesp, juntamente com a Associação Paulista de Medicina e o Sindicato dos Médicos de São Paulo, solicitou em fevereiro audiência ao ministro da Educação, Tarso Genro e ao da Saúde, Humberto Costa, para tratar da abertura de novos cursos de Medicina no Estado. Além da audiência, o Cremesp aguarda a divulgação das novas regras de abertura de cursos, prometidas pelo governo federal desde o segundo semestre de 2004. Confira o texto da solicitação da audiência:

Excelentíssimo Senhor Ministro,

As entidades médicas do Estado de São Paulo – Cremesp, APM, Simesp – vêm, por meio desta, solicitar audiência com V. Exª. para tratar da qualidade do ensino médico, das desigualdades na distribuição de profissionais médicos no país, da carência de vagas para Residência Médica e da abertura de novos cursos de Medicina no Estado.

Diante da possibilidade da liberação de mais duas escolas médicas na cidade de São Paulo (a Universidade Anhembi Morumbi e a Universidade Paulista Unip/Objetivo), chamamos a atenção sobre a insustentável situação da concentração de cursos e de profissionais médicos no Estado.

Ao mesmo tempo, manifestamos nossa preocupação quanto à reabertura, pelo Ministério da Educação, desde 3 de janeiro de 2005, dos pedidos e processos de autorização de novos cursos superiores de graduação.

Em 2004, apoiamos a sensata decisão do Ministério da Educação, amparada em deliberação do Conselho Nacional de Saúde, de suspender, por 180 dias, a abertura de novos cursos, prazo que venceu em dezembro de 2004.

O Estado de São Paulo já conta com 26 faculdades de Medicina, sendo que três delas iniciaram as atividades em 2004. São Paulo tem hoje mais de 85 mil médicos em atividade, um médico para cada 457 habitantes, bem acima da média nacional que também é alta: um médico para cada 601 habitantes. Na capital, a concentração é ainda maior, pois há um profissional para cada 264 habitantes.

Mais grave que a concentração de médicos, no entanto, é a formação inadequada, aliada à desigualdade na distribuição dos profissionais médicos no país e à carência de vagas para Residência Médica. De acordo com estudo recente do próprio Ministério da Saúde, as vagas oferecidas para cursos de Residência Médica só atendem 80% dos formandos em Medicina. Por ano, 8.862 médicos se formam nas universidades, mas o país só tem 7.135 vagas de Residência. Se nada for feito, calcula-se que, em 2010, apenas 60% dos médicos formados terão oportunidade de fazer Residência Médica.

Quanto às deficiências de ensino, exemplificamos com a situação da recém-criada Faculdade de Medicina de Fernandópolis, que tem sido motivo de diversas manifestações de estudantes e pais de alunos, denunciando as precárias condições de ensino e de infra-estrutura.

Neste sentido, foi solicitada pelo Cremesp, em dezembro de 2004, uma diligência do MEC junto à instituição, uma vez que as condições narradas não condizem com os pré-requisitos mínimos necessários para o funcionamento outorgado pelo MEC.

Para tratar dos assuntos acima mencionados, esperamos que seja acatado nosso pedido de audiência com V. Exª.