Cremesp faz retrospectiva do 1º período da gestão

A primeira diretoria da atual gestão do Cremesp realiza, nesta edição, a retrospectiva de suas principais realizações no período de outubro de 2003 a dezembro de 2004. Conforme entendimento prévio, haverá revezamento na composição da diretoria a cada 15 meses da gestão 2004-2008. O próximo presidente será Isac Jorge Filho e a posse da nova diretoria será em janeiro de 2005.

Durante os primeiros 15 meses não foram poucas as ações, projetos e atividades que buscaram a valorização e a defesa do exercício profissional, a promoção da ética médica, a prestação de serviços de qualidade, a melhoria dos canais de comunicação com os médicos e com a sociedade; e a defesa de melhores condições de saúde para a população.

Dentre os principais destaques desse 1º período, está a histórica mobilização no Estado de São Paulo, em defesa de honorários dignos e pela implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), junto às operadoras de planos privados de saúde. Sem precedentes, o movimento uniu as entidades médicas, contou com a adesão de milhares de médicos, ganhou as ruas, obteve visibilidade, conquistou a mídia e a opinião pública. Avanços pontuais foram obtidos, mas ficou também a certeza de que a mobilização deve ser permanente para que sejam obtidas vitórias mais definitivas.

A luta contra a abertura de novas escolas médicas, o debate sobre o exame de habilitação para médicos recém-formados, sobre a necessidade de regulamentação do ato médico e sobre a criação de uma entidade médica única foram outros destaques do 1º período da atual gestão.

E, ainda, a melhoria dos serviços prestados pelo Cremesp – a modernização das sedes da entidade na capital e no interior; a ampliação da Rede de Apoio a Médicos Dependentes Químicos – parceria do Cremesp com a Uniad/Unifesp, que completou trinta meses de funcionamento. O Cremesp também posicionou-se em relação aos principais temas que repercutem na qualidade da assistência em saúde oferecida à população. Foi o caso, por exemplo, do posicionamento contrário e do alerta lançado quando da aprovação de lei municipal, em São Paulo, que dispunha sobre a implantação da medicina alternativa e das “terapias naturais” nos serviços públicos de saúde.

A seguir, as principais realizações das diretorias e departamentos do Cremesp neste período. A retrospectiva da Presidência está contemplada na entrevista de Clóvis Francisco Constantino no canal Entrevista.

Vice-Presidência
Durante os 15 meses da primeira Diretoria da gestão 2003-2008 a Vice-Presidência ocupou-se de assuntos relevantes do Cremesp, como a coordenação da Comissão de Estudo sobre a Implantação do Exame de Habilitação, a coordenação das câmaras técnicas e a representação do Conselho na comissão que estuda a criação da entidade médica única, denominada provisoriamente de Ordem dos Médicos.

As câmaras técnicas são compostas por médicos de comprovada reputação tanto ética quanto técnica. Suas atribuições são: analisar e emitir pareceres sobre técnicas e tratamento no âmbito da especialidade; analisar e emitir pareceres sobre os expedientes denúncias e consultas, e assessorar o Cremesp em assuntos que envolvam a especialidade.

Atualmente existem 25 câmaras técnicas, das quais oito foram criadas nos últimos meses. São elas: Cardiologia, Medicina Intensiva, Nutrologia, Anatomia Patológica /Patologia Clínica, Cirurgia Pediátrica, Neurologia /Neurocirurgia/Neurologia Infantil, Clínica Médica, Ortopedia e Traumatologia. As 17 já existentes quando esta Diretoria assumiu tiveram sua composição renovada.

A Comissão de Estudo da Implantação do Exame de Habilitação, coordenada pela Vice-Presidência, promoveu intensos debates sobre este tema, que culminaram em um simpósio realizado no final de outubro último, com a presença de lideranças médicas, parlamentares, acadêmicos, conselheiros e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Saiu desse encontro a decisão de o Cremesp realizar, em caráter experimental e opcional, o exame de habilitação dos recém-formados em Medicina no Estado, em 2005.

Representar o Cremesp em eventos e audiências é outra atribuição da Vice-Presidência, assim como as atividades conselhais, atuando na relatoria e revisão de processos disciplinares em julgamentos, e fazendo instruções e audiências com denunciados, denunciantes e testemunhas.

Secretaria
A Secretaria do Cremesp assumiu em 10 de outubro de 2003, compondo a primeira diretoria da gestão 2003-2008, preocupada por saber do aumento crescente do número de expedientes que entram diariamente e tramitam no Cremesp. São denúncias provenientes de todas as regiões do Estado de São Paulo, que precisam ter andamento e ser agilizadas o máximo possível.

Cada expediente foi analisado criteriosamente, procederam-se as instruções iniciais e foram distribuídos para os conselheiros, no sentido de verificar se há ou não indícios de infração ética, iniciando, assim, o processo de sindicância.

A Secretaria constatou, assim, no final destes 15 meses, que deram entrada mais de 4.000 expedientes-denúncia; 3.248 foram concluídos, ou seja, as sindicâncias foram apresentadas e julgadas em Câmara. Destes, 2.713 (83%) foram arquivados e 535 (17%) transformados em processos-disciplinares.
Foram recebidos, também nesse período, 1.269 expedientes-consulta, tendo sido concluídos 1.117.
Além dessas tarefas, os secretários participaram de 214 sessões plenárias com todos os conselheiros e 55 reuniões de diretoria, onde organizaram as pautas, secretariaram as reuniões e redigiram as respectivas atas.

Administraram, também, todo o recurso humano do Cremesp, aplicando todas as deliberações da diretoria. Tarefa árdua, nada fácil. Participaram ativamente das Comissões Editoriais do Jornal do Cremesp, da revista Ser Médico e do livro Cremesp, Uma Trajetória.

Concomitantemente, os secretários mantiveram normalmente as suas atividades como conselheiros, instruindo processos em audiências com os denunciantes, colegas denunciados e todas as respectivas testemunhas, relatando e revisando Processos Disciplinares em sessões de julgamentos.
Coordenaram Câmaras Técnicas do Cremesp no âmbito de sua especialidade médica e proferiram palestras, divulgando assuntos éticos em Delegacias Regionais, encontros de Conselhos Regionais, Jornadas e Congressos de especialidades médicas.

Os médicos têm responsabilidades para com seus pacientes. Os conselheiros para com os médicos e a sociedade. Devem exercer suas funções colaborando entre si, evitando projetos pessoais.

A Secretaria trabalha, não descansa. Aprendeu muito nesse período, acreditando ter cumprido suas obrigações.

Jurídico
O Departamento Jurídico do Cremesp procurou, além das atividades habituais, apoiar a instituição em todas as lutas pela melhoria de condições do exercício da Medicina. Cada vez mais, os serviços jurídicos são solicitados para a solução dos conflitos enfrentados pela classe médica. Na luta pela implantação da CBHPM, o Departamento participou de todas as assembléias dos médicos na Capital e Interior, esclarecendo dúvidas pessoalmente ou por telefone. Também manteve contato freqüente com o Ministério Público do Estado de São Paulo, para que o órgão fosse esclarecido a respeito das ações em torno da CBHPM.

No movimento pela defesa do Ato Médico, o Jurídico participou de forma efetiva. Entre as ações, uma resultou em impetração de Mandado de Segurança contra a Prefeitura do Município de São Paulo, para que os cargos de Responsável Técnico das unidades básicas de saúde fossem preenchidos exclusivamente por médicos, conforme determina a legislação em vigor.

O Departamento colaborou, ainda, no alerta feito à Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo – e outros órgãos ligados à área na esfera dos governos estadual e federal – quanto aos riscos da implantação de terapias alternativas, sem comprovação científica, dentro Sistema Único de Saúde (SUS).

O Jurídico promoveu e acompanhou ações judiciais contra a abertura de novos cursos de Medicina no Estado de São Paulo e contra os aumentos abusivos de impostos praticados para a atividade médica. Além disso, prestou consultoria aos médicos que procuravam o Cremesp solicitando orientações sobre os impostos. 

Também teve importante papel na aproximação do Cremesp com outros órgãos da administração pública – como a Ordem dos Advogados do Brasil e o Poder Judiciário – organizando e acompanhando reuniões para discussão de assuntos de interesse comum. Em conjunto com o Departamento de Fiscalização, o Jurídico desenvolveu várias ações visando o cumprimento das normativas vigentes e dos Regimentos Internos dos Corpos Clínicos nos hospitais, em especial, nas entidades filantrópicas.

O Jurídico realizou também a revisão do projeto de Lei nº 92/1999, que altera de maneira substancial a legislação dos Conselhos de Medicina em todo o país.
Todas as atividades mencionadas foram realizadas em conjunto com as habituais do Departamento – como a emissão de pareceres paras as denúncias, os processos ético-disciplinares e as consultas éticas, entre outras.

Processos Disciplinares
Apesar do aumento considerável na demanda de processos instruídos pelo  Cremesp, houve aprimoramento e maior agilidade na execução dos serviços prestados pela Seção de Processos Disciplinares.

Além da contratação de novos funcionários e da informatização ocorreram melhorias estruturais nas instalações da seção, incluindo espaço destinado aos profissionais médicos, advogados e ao público em geral, para análise dos processos.

Da mesma forma foi extremamente produtivo o trabalho judicante dos conselheiros, que além de instruir os processos instaurados, dedicaram- se a realizar audiências diariamente e a participar, aos sábados, das sessões de julgamentos de Câmaras (cerca de doze julgamentos por final de semana); além das seções às sextas-feiras, quinzenalmente, para julgamento de eventuais recursos interpostos.

O trabalho foi resultado de uma boa administração e de esforços múltiplos, onde foram fundamentais o contínuo aprimoramento profissional dos funcionários e o empenho do Corpo de Conselheiros.

Vale concluir que a atual gestão de conselheiros cumpriu de maneira produtiva a missão judicante desta Casa, somando-se ainda às outras atividades conselhais de orientação aos médicos do Estado.

Principais realizações da Corregedoria

Oitivas realizadas (partes e testemunhas ouvidas) =  3.436
Perícias realizadas = 25
Processos disciplinares julgados = 454
Processos disciplinares instruídos = 594
Processos disciplinares para designar julgamento = 446
Processos disciplinares em grau de recurso no CFM = 234
Processos administrativos (doenças incapacitantes para o exercício profissional) = 30