Entidades médicas solicitam apoio do presidente Lula

No dia 5 de agosto, representantes de entidades médicas foram recebidos em audiência pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, quando solicitaram o apoio à implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) no sistema de saúde suplementar.

Estiveram presentes à audiência, realizada na sede da Fiocruz, no Rio de Janeiro, o ministro da Saúde, Humberto Costa; os presidentes da Associação Médica Brasileira, Eleuses Vieira de Paiva; do Conselho Federal de Medicina, Edson de Oliveira Andrade; da Federação Nacional dos Médicos, Waldir Araújo Cardoso; além do presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco, Ricardo Paiva.

No documento entregue ao presidente Lula as entidades médicas afirmam que  “além de não prover cobertura integral, os planos de saúde majoraram excessivamente os preços aos usuários, mas mantêm a remuneração da classe médica congelada há mais de dez anos. É esta a razão pela qual solicitamos o apoio de V. Excia. para aprovação do PL 3.466/2004.”

OAB faz proposta para limitar reajuste

Atendendo a convite do presidente da OAB, Luiz Flávio Borges D´Urso, o presidente do Cremesp, Clóvis Francisco Constantino, participou de reuniões para discutir as mudanças no programa de incentivo de adaptação de contratos dos planos de saúde. Os encontros aconteceram na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na capital paulista, dias 5, 12 e 19 de agosto.

D´Urso apresentou uma proposta para pacificar o mercado de planos de saúde, em relação aos índices de reajuste dos planos antigos, assinados anteriormente à Lei Federal 9.656/98. Propôs 15% de reajuste sobre os contratos antigos, relativos ao custo de adaptação dos contratos, além dos 11,75% oficiais.  

Houve  consenso entre os presentes na reunião de que são abusivos os reajustes dos planos antigos pretendidos pelas operadoras. Os representantes das empresas não acolheram a proposta. Participaram do encontro a Associação Médica Brasileira (AMB), Fundação Procon, Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Associação Pro-Teste, Federação Nacional das Seguradoras (Fenaseg) e Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge). A proposta foi encaminhada à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Contratos de médicos com operadoras

A Associação Médica Brasileira (AMB) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) solicitaram um novo prazo à ANS para a entrada em vigor da Resolução Normativa (RN) nº 71, que obriga as operadoras de planos de saúde a assinar contratos com médicos de suas redes credenciadas. Segundo a AMB, o momento não é  adequado para celebração de novos contratos com os planos de saúde. O prazo final para a implementação de novos instrumentos jurídicos, que devem ser apresentados pelas operadoras de planos de saúde, seria 18 de setembro de 2004.

Bradesco Saúde é multada em mais de R$ 32 milhões

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aplicou 46 multas na Bradesco Saúde S/A por ter cobrado reajuste anual por variação de custos acima do contratado por usuários de seus planos antigos, que são aqueles comercializados até 31 de dezembro de 1998. Como cada multa é de R$ 700.000,00, o montante atinge R$ 32.200.000,00.

Internauta apóia movimento

O Uol, um dos maiores portais da Internet brasileira, realizou entre seus usuários uma enquete na qual  perguntou: “os médicos da cidade de São Paulo decidiram passar a cobrar pelo atendimento a clientes de oito planos de saúde para pressionar as empresas a aumentarem o valor pago por consulta. Eles estão certos?”

De um total de  5.122 votos, que não têm valor de amostragem científica (pois  se refere apenas aos leitores da Folha on-line), as respostas foram as seguintes:

SIM 
Os planos de saúde reajustam todos os anos o valor da mensalidade e devem dividir os ganhos com os médicos. 
31% - 1.605 votos

SIM
Os médicos estão há dez anos sem receber reajuste nos valores pagos pelas operadoras de saúde pelos serviços prestados. 
45% - 2.312 votos

NÃO
Eticamente um médico não pode dificultar o atendimento a um paciente. 
9% - 486 votos

NÃO 
Os médicos recebem salários médios superiores à maioria da população e não podem fazer pressão prejudicando os pacientes. 
14% - 719 votos

Médicos não podem prestar serviços a planos de saúde que não tenham registro no CRM

A Resolução CFM nº 1.722/2004, de 17 de agosto de 2004, impede que médicos prestem serviços para empresas de planos de saúde que não tenham inscrição no cadastro de pessoas jurídicas no Conselho Regional de Medicina do Estado.

Torna-se  obrigatória a assinatura dos diretores técnicos de planos de saúde, hospitais, clínicas ou outros estabelecimentos de saúde, nos contratos de prestação de serviços médicos. Os médicos que não cumprirem o determinado pela nova norma do CFM estarão sujeitos às devidas apurações éticas.

Justiça extingue processo
O titular da 9ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, juiz Antônio Corrêa, emitiu decisão favorável à Resolução CFM nº 1.673/03 que adota a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) como padrão mínimo e ético de remuneração dos procedimentos médicos para o Sistema de Saúde Suplementar.

O Instituto Municipal de Assistência à Saúde do Funcionalismo, de São Bernardo do Campo-SP, havia aberto processo contra o CFM, requerendo a suspensão da eficácia da Resolução nº 1.673/03.

O juiz foi incisivo ao sustentar que a Resolução CFM nº 1.673/03 “não impõe nenhuma obrigação aos seus associados. Ao contrário, criou uma ‘classificação de procedimentos médicos’ e remeteu para uma Comissão Nacional elaborar os valores de cada procedimento, permitindo que, constatadas peculiaridades regionais, estas fossem observadas livremente na contratação”.

Especialidades e Interior do Estado reforçam mobilização

Especialidades Médicas







Obstetrícia e Ginecologia
Na abertura de seu 9º Congresso Paulista, no dia 19 de agosto, a Sociedade de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo (Sogesp) anunciou sua entrada oficial no movimento médico pela implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) no sistema de saúde suplementar.

A entrada dos cerca de 5.500 especialistas da Sogesp no movimento foi aclamada por todos os presentes. Participaram da abertura do 9º Congresso Paulista da Sogesp Francisco Eduardo Prota e Krikor Boyaciyan, respectivamente presidente e diretor da entidade; José Luiz Gomes do Amaral, presidente da Associação Paulista de Medicina; Clóvis Francisco Constantino, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo; Cid Carvalhaes, representando o Sindicato dos Médicos de São Paulo; e o Edmund Baracat, representando a Associação Médica Brasileira.

Endocrinologia
O presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia – Regional São Paulo, Daniel Gianella, enviou ao Cremesp carta de apoio ao movimento.

Ortopedia
Em reunião no dia 3 de agosto, sob o coordenação das Sociedades Paulista e Brasileira de Ortopedia, cerca de 45 clínicas e consultórios da especialidade anunciaram sua adesão oficial ao movimento pela implantação da CBHPM. Muitas já começaram a atender aos pacientes usuários dos seguros-saúde pelo sistema de reembolso.

ABC
Em assembléia no dia 12 de agosto, os médicos de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano, Diadema, Mauá e Ribeirão Pires decidiram pelo descredenciamento coletivo de mais cinco operadoras de planos de saúde, chegando a dez o número de empresas na região que não aceitaram as negociações sobre a implantação da CBHPM.

Outras dez empresas já são alvo de descredenciamento coletivo por não aceitarem negociar, além das seguradoras que são atendidas  somente pelo sistema de reembolso. Uma nova assembléia estava prevista para o dia 26 de agosto.
 
Campinas
No dia 9 de agosto cerca de 100 médicos que representam as lideranças da região participaram de assembléia na  Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas (SMCC). Foi decidido manter as negociações junto às operadoras, no sentido de implantar a CBHPM, estipulando como prazo limite para tanto o mês de janeiro de 2005. Também será solicitado às operadoras dos hospitais de Campinas, que instituam  Comissões Locais de Honorários Médicos, as quais  terão até o final do mês de setembro de 2004 para o levantamento dos impactos e apresentação de cronograma de implantação da CBHPM. As entidades decidiram também questionar as operadoras sobre a prática de diferentes valores de honorários com os prestadores credenciados da cidade de Campinas.

Guarulhos
Os médicos de Guarulhos realizaram ato público no dia 2 de agosto, na praça Getúlio Vargas, ao lado da Câmara Municipal,  para explicar aos pacientes as reivindicações da categoria. Em carta aberta, advertiram que o protesto só atinge as empresas que não aceitam negociar a CBHPM.

Foi divulgada relação das 79 operadoras que atuam na cidade e praticam média inferior a R$ 14,00  para a consulta médica. Desde 2 de agosto os médicos de Guarulhos decidiram suspender o atendimento às seguradoras de saúde e a outros 28 planos de saúde. Por outro lado, fecharam acordos com a Unimed (CBHPM em janeiro com consulta a R$ 33,60), Golden Cross (consulta R$ 30,00 em agosto e CBHPM em 2005), Intermedici, Guaruamo, HBC e Seisa. Uma nova assembléia está prevista para o dia 14 de setembro.

Baixada Santista
Os médicos atendem aos usuários das seguradoras somente pelo sistema de reembolso desde 1º de julho, quando também teve início o descredenciamento das operadoras Intermédica, Unimed Intrafederativa, Unimed Litoral Sul, Saúde Santista, Samcil e Golden Cross. Os cooperados da Unimed Santos tinham assembléia marcada para o dia 30 de agosto. Foi iniciada em Santos o que as entidades chamam de segunda fase do movimento, que prevê  adesão dos hospitais ao movimento pela implantação da CBHPM. 

São José do Rio Preto
Os médicos de São José do Rio Preto e região decidiram em assembléia, no dia 11 de agosto, aderir oficialmente ao movimento de implantação da CBHPM. Os usuários das seguradoras de saúde passaram a ser atendidos somente pelo sistema de reembolso.

Araçatuba
Os médicos realizaram assembléia no dia 5 de julho e aceitaram a proposta da Assefaz (Unidas) de implantar a CBHPM. A direção da Unimed se comprometeu a implantar a CBHPM assim que os valores da Classificação forem adotados pelo sistema no intercâmbio. Cassi, Cabesp e Plant não aceitaram negociar e continuam com o atendimento suspenso.

Outras regiões
Em Indaiatuba, o atendimento de consultas eletivas aos usuários de quatro planos de saúde da região  estava previsto para ser suspenso durante 15 dias, a partir de 16 de agosto. A decisão foi tomada em assembléia dos médicos no dia 4 de agosto.  Os médicos decidiram  também manter o atendimento às seguradoras até a próxima reunião, uma vez que as negociações estavam em andamento. Continua suspenso em Indaiatuba, por tempo indeterminado,  o atendimento a 22 convênios da região. O Comitê Especial de Implantação da CBHPM local  mantém o  número 0800-887 7700, que pode ser usado pelos profissionais, sobretudo pelos que sofrerem algum tipo de pressão ou retaliação. Nova assembléia deverá ocorrer em 2 de setembro.

Também foi anunciada, no dia 17 de agosto,  a adesão dos  médicos de Marília na luta pela implantação da CBHPM. Em  Ribeirão Preto estava prevista a adoção do sistema de  reembolso às seguradoras, a partir do dia 25 de agosto. Já  em Araraquara, as empresas Unimed, Santa Casa Saúde, Benemed e União Operária se comprometeram a adotar a CBHPM. Em Osasco, estava prevista assembléia para 23 de agosto. Uma comissão de implantação da CBHPM foi formada em Sorocaba.