Fórum Desafios Éticos na Terminalidade da Vida, em SP, discutiu Resolução

Com propensão ao pioneirismo, o Cremesp foi precursor de importantes ações, posteriormente adotadas em nível nacional no âmbito dos Conselhos de Medicina. Uma delas foi a criação da Comissão de Revisão de Prontuário Médico, em 1995. Naquele ano, a Resolução nº 70 do Cremesp tornou obrigatória a instituição da comissão nos estabelecimentos de assistência médica. “O objetivo da iniciativa foi assegurar o adequado preenchimento”, afirmou o coordenador de Comunicação do Cremesp, Antonio Pereira Filho. Sete anos depois, em 2002, o Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou resolução que ampliou a normativa para todo o País.

Outra iniciativa refere-se à implementação da medida de interdição cautelar do exercício da Medicina, antes do julgamento de sindicância ou de processo ético-­profissional. O recurso foi utilizado pela primeira vez no Brasil em março  de 2002, pelo Cremesp, em um caso de grande repercussão, que envolveu a gravação de vídeos que constituíam provas inequívocas de que o médico vinha causando grave prejuízo a pacientes no exercício da profissão. Em 2006, o CFM aprovou resolução que passou a permitir aos CRMs do País a adoção da mesma medida, quando dispusessem do mesmo tipo de prerrogativas sobre o exercício da profissão.

Marco regulatório

Também nasceu no Cremesp o marco regulatório de uma das temáticas mais sensíveis e delicadas da Medicina, a terminalidade da vida. Em 2006, o CFM aprovou, por unanimidade, a Resolução nº 1.805 que trata da limitação e suspensão de procedimentos e tratamentos que permitem o prolongamento da vida em fase terminal de enfermidades graves e incuráveis. A Resolução também trata das obrigações dos médicos e do direito do paciente de receber todos os cuidados necessários para alívio do sofrimento. O documento é resultado do trabalho iniciado cinco anos antes pelo Centro de Bioética e Câmara Técnica Interdisciplinar de Bioética do Cremesp. Em 2005, o Conselho paulista abriu à consulta pública um texto com diretrizes sobre o assunto. “O Cremesp provocou e estimulou toda a discussão que significou um marco normativo da conduta médica para doenças graves e incuráveis” destaca Reinaldo Ayer, coordenador do Centro de Bioética do Cremesp. Após a consulta pública, o CFM e o Cremesp realizaram, em São Paulo, o fórum Desafios Éticos na Terminalidade da Vida, reunindo médicos, pesquisadores, religiosos e juristas para discutir e avaliar uma minuta para a resolução. A normativa teve ampla repercussão na grande imprensa. A Igreja Católica apoiou a medida em nota assinada pelo bispo D. Odilo Pedro Scherer, então secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). 

Profissionais de Saúde

Nota Técnica recomenda uso de nome social para travestis e transexuais

Em mais uma iniciativa pioneira, o Cremesp aprovou, em 22 de agosto último, Nota Técnica recomendando aos diretores técnicos dos estabelecimentos registrados no Conselho paulista, incluindo as operadoras de planos de saúde, que reconheçam a identidade de gênero de profissionais travestis e transexuais e autorizem a utilização, além do nome civil, do nome social de sua escolha em seus cadastros de agendamento de consultas, sites de busca de profissionais na internet, crachás de identificação e carimbos de trabalho diário. 

A Nota Técnica não tem competência para alterar o registro civil dos cidadãos em questão, tampouco avançar em eventual normativa para registro de médicos, o que compete exclusivamente ao CFM. O Cremesp, no entanto, é a favor do direito de médicos e médicas trans ao nome social no exercício da função e buscou ampliar o debate sobre essa regulamentação no registro profissional de Medicina. O Cremesp solicitou ao Federal um posicionamento sobre o assunto, mas ainda não obteve resposta.

Profissionais que atuam com público LGBT comentam iniciativa

A Nota Técnica do Cremesp, que recomenda o reconhecimento de identidade de gênero, foi bem recebida na sociedade. O post sobre a nota nas redes sociais recebeu um número expressivo de curtidas e interações na página do Cremesp no Facebook. Acompanhe a seguir a repercussão com profissionais que atuam junto à população transexual e na causa da transcidadania: 
 
“A recomendação aprovada pelo Conselho é um grande avanço, pois ratifica as conquistas médicas e humanas dos últimos tempos. Estou orgulhoso por fazer parte do universo médico do Cremesp, que avança em conquistas e deliberações que incluem e não estigmatizam quem é diferente do comum. É um reconhecimento da individualidade e da autonomia, além do respeito pelo ser humano em sua dimensão mais única: sua identidade de gênero”.
Alexandre Saadeh, coordenador do Ambulatório de Transtorno de Identidade de Gênero e Orientação Sexual do Instituto de Psiquiatria da Universidade de São Paulo (IPq-USP).

“A decisão do Cremesp é um grande passo para o reconhecimento dos direitos de profissionais travestis e transexuais na área da Saúde. A partir do momento em que a entidade de classe permite que seus profissionais sejam tratados e reconhecidos pela sua identidade de gênero, o efetivo exercício das condições dignas de trabalho será devidamente respeitado e assegurado”.

Adriana Galvão, conselheira da OAB-SP e presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-SP.